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(A) :: Comboios novos pagos pelo Estado entram no futuro concurso para serviço público. CP só fica com os da alta velocidade

Comboios novos pagos pelo Estado entram no futuro concurso para serviço público. CP só fica com os da alta velocidade

Os comboios novos que a CP vai receber, e que são pagos com fundos do Estado, vão ficar afetos às operações do serviço público ferroviário e irão ser parte do concurso que as regras europeias exigem.

Ana Suspiro
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Os novos comboios que a CP contratou nos últimos anos para substituir e reforçar a oferta nos serviços suburbanos e regionais vão ser parte do futuro concurso público internacional que terá de ser lançado, pelas regras europeias, para escolher o novo operador.

O atual contrato de serviço público entre o Estado e a CP termina em 2029, mas apesar de existir um parecer positivo do IMT (Instituto da Mobilidade e Transportes) à prorrogação por cinco anos, até 2034, o concurso ter ser lançado. A informação foi adiantada pelo ministro das Infraestruturas durante uma audição parlamentar quarta-feira.

Miguel Pinto Luz não indicou uma data para o lançamento do concurso, mas vincou que tal não impede que o Governo defenda os interesses da “uma empresa centenária”, justificando porque afirmou que a CP ia a concurso para ganhar. Miguel Pinto Luz garantiu que será lançado “um verdadeiro concurso”. Nessa medida, os comboios que estão a ser comprados pela CP com financiamento público para as operações de serviço público vão entrar no concurso público, garantido a “igualdade de concorrência” de todos os candidatos.

Em causa estão as duas encomendas que já estão em execução, nomeadamente o contrato para o fornecimento de 117 mais 36 automotoras para as linhas regionais e suburbanas. Segundo o ministro das Infraestruturas, a empresa pública vai receber 187 automotoras até 2031. “Chegarão comboios todos os anos”.

Essas chegadas juntam o contrato assinado com a Stadler para fornecimento de 12 automotoras bi-modal (que funcionam de modo elétrico e a diesel) para o serviço regional, cujas entregas já começaram, e a encomenda à Alstom-DST, e o contrato com a Alstom para o fornecimento de 117 automotoras elétricas destinadas às linhas regionais e urbanas, mais uma opção de 36 novas unidades que foi exercida antecipadamente. Estas aquisições estão a ser financiadas por fundos europeus, verbas do Fundo Ambiental e transferências do Orçamento do Estado.

https://observador.pt/2025/12/19/cp-recebe-primeiro-comboio-novo-em-mais-de-20-anos-renovacao-da-frota-vai-chegar-aos-200-com-a-alta-velocidade/

O Governo ainda não tem uma solução para gerir a propriedade deste material circulante que começará a chegar a partir de 2029. Nem foi explicado como é que esta situação será enquadrada no processo de subconcessões das linhas suburbanas da CP. Questionado pelo PS sobre o conteúdo do estudo feito por uma consultora internacional, e já entregue ao Governo, o ministro das Infraestruturas não deu qualquer informação.

https://observador.pt/2026/05/20/primeiro-comboio-de-alta-velocidade-deve-chegar-no-primeiro-trimestre-de-2031/

Já os comboios de alta velocidade, cujo concurso foi lançado esta quarta-feira, vão ser propriedade da CP que fica responsável pelo seu financiamento, através de recursos próprios e endividamento. O concurso tem um preço base de 504 milhões de euros para a aquisição de 12 automotoras com opção para mais oito. As primeiras unidades deverão começar a chegar em 2031, a tempo de iniciar a exploração comercial do primeiro troço da linha de alta velocidade entre Porto e Lisboa que se encontra já em fase de execução.

Investimento a cair na ferrovia e um vídeo de Pinto Luz que o PS quis mostrar, mas que o PSD e Chega não deixaram

O PSD e o Chega manifestaram-se contra um vídeo que o PS queria exibir para ilustrar “contradições” atribuídas ao ministro das Infraestruturas sobre a execução do investimento na ferrovia que caiu em 2025.

O deputado Frederico Francisco queria confrontar Miguel Pinto Luz com um vídeo do próprio Parlamento com declarações feitas durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado de 2026 sobre o nível do investimento da Infraestruturas de Portugal em 2025. E defendeu o uso do vídeo pelo “efeito cénico que faz parte da política”.

https://observador.pt/2026/04/22/infraestruturas-de-portugal-lucra-135-milhoes-em-2025-ano-de-reducao-de-investimento-na-ferrovia/

Para o deputado do PSD, Alexandre Poço, a iniciativa seria abrir um “precedente perigoso” assinalando o risco de uso de imagens criadas por Inteligência Artificial. O Chega não viu a necessidade de entrar num campo que não traz nada de novo.

O deputado socialista acabou por citar as palavras de Miguel Pinto Luz quando este, confrontado com a redução do investimento que já se verificada nas contas do primeiro semestre da IP, garantiu que não faltaria um cêntimo para a IP investir. O ministro disse ainda que que o atual Governo tinha uma capacidade de execução que o anterior não teve.

A resposta não foi dada por Pinto Luz, mas pelo secretário de Estado das Infraestruturas. Hugo Espírito Santo reconheceu que houve uma redução do investimento no setor ferroviário no ano passado, que justifica com a transição do programa Ferrovia 2020 para a Ferrovia 2030. Hugo Espírito Santo referiu que este ano estão previstos investimentos de 800 milhões de euros, valor que sobe para 2.100 milhões de euros em 2027.

O deputado do PS alertou que ter um orçamento grande não significa que seja executado.

O secretário de Estado das Infraestruturas lembrou que parte dos investimentos são feitos através de parcerias público privadas (PPP). Hugo Espírito Santo sinalizou ainda que o Governo vai mudar o conselho de administração para acelerar a capacidade de execução.