Azevedo Mendes, vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, 31 de outubro de 2025, Observador
1 É uma espécie de sonho permanente de José Sócrates: imitar a eficiência do seu amigo Lula da Silva e conseguir criar a ideia de que o Ministério Público (MP), com a ajuda da comunicação social, ‘criou’ a Operação Marquês só para o perseguir e destruir por razões políticas. Quase que aposto que Sócrates sonha diariamente com essa fantasia de lawfare (é assim que se designa a manipulação do processo judicial por razões políticas) quando vai dormir na sua casa emprestada da Ericeira — mais um imóvel com mais uma história rocambolesca que mistura angolanos e o seu primo José Paulo Pinto de Sousa, irmão de outro primo que também vende a casas a Carlos Santos Silva… Com Sócrates, a sensação de déjà vu nunca desaparece…
Para tal estratégia do lawfare ter sucesso, é imprescindível descredibilizar da forma mais eficaz possível o MP — seguindo-se posteriormente a magistratura judicial. José Sócrates tem tentado desde a primeira hora executar tal estratégia, fazendo aquilo em que sempre foi mestre durante toda a sua carreira política (ler “José Sócrates – Ascensão” de João Miguel Tavares : interpretando o papel de vítima. Os resultados conseguidos por Sócrates são muito desanimadores porque não conseguiu convencer praticamente ninguém.
Logo, a estratégia de Sócrates precisa de outra (alegada) vítima da perseguição do MP. E é aqui que surge o juiz Ivo Rosa — a nova (alegada) vítima do Estado de Direito em Portugal. É uma ironia tramada, visto que o agora desembargador Rosa fez mais mal à imagem da administração da Justiça em Portugal, do que o contrário.
José Sócrates continua a ter um conjunto de alguns amigos e seguidores com influência que o ajudam na sombra em diversas áreas. Alguns deles são figuras públicas, como por exemplo alguns políticos do PS e professores universitários da área do direito. Também estes têm o lawfare na ponta de língua. E um deles, o professor Vital Moreira — constitucionalista da Universidade de Coimbra, comunista no passado, independente próximo do PS e socrático de sempre —, resolveu dar à costa no seu blogue (ainda existem blogues?!) para pressionar o Presidente António José Seguro a tomar uma posição sobre as investigações a Ivo Rosa. Porquê? Porque são um “grave atentado ao funcionamento regular das instituições” e prova da “prolongada atuação persecutória do MP” e de que o “lawfare do MP não tem por alvo somente os políticos”.
Lá está, sem mencionar uma única vez “Operação Marquês” nem “José Sócrates”, Vital Moreira segue a cartilha socrática do lawfare e da descredibilização do MP.
Isto a propósito do envio de uma carta que o juiz Ivo Rosa decidiu enviar para o Presidente da República (e para a comunicação social, já agora porque o dr. Rosa gosta muito de jornalistas sem que os senhores advogados o critiquem por tal proximidade).
2 Antes de analisarmos mais os argumentos do professor Vital Moreira, e como já passaram muitos anos, é importante recordar aos caros leitores a sua ligação a José Sócrates. Foi este que, enquanto líder do PS, convidou o professor de Direito para ser cabeça-de-lista dos socialistas às eleições europeias de 2009. A forma embevecida como Vital Moreira subiu ao palco do Congresso do PS em fevereiro de 2009, quase de mão dada com Sócrates, para agradecer o convite para ir para Bruxelas é muito enternecedora. Dizia o Expresso, que tinha sido uma “escolha pessoal” de Sócrates.
Fast forward para maio de 2026. Afinal, o que quer o professor Vital Moreira que o Presidente António José Seguro faça perante inquéritos que foram arquivados pelo Ministério Público por não terem sido descobertos indícios criminais contra o juiz Ivo Rosa — e que nem sequer foi constituído arguido?
Vital Moreira não começa por menos, visto que fixa logo uma obrigação a António José Seguro: tem de responder à carta! (Deduz-se que publicamente). É obrigatório! Porque está em causa o regular funcionamento das instituições, devido a uma “prolongada atuação persecutória do MP” e o facto do alegado lawfare do MP não ter “por alvo somente os políticos.”
Além do seu amigo José Sócrates, a quem Vital Moreira se estará a referir? A Manuel Pinho que tem uma pena de condenação de 10 anos prisão efetiva decidida pela Relação de Lisboa (e com um recurso pendente no Supremo Tribunal de Justiça? A Isaltino Morais ou a Duarte Lima, para sermos equilibrados nas cores partidárias? Ou será que também inclui Armando Vara e as dezenas de autarcas que têm sido condenados pelos tribunais por todo o país? Isso também é lawfare?…
O professor Vital Moreira quer que o Presidente António José Seguro chame o procurador-geral da República a Belém, que o publicite como deve ser, que pegue num ponteiro como se usava em Coimbra e que dê uma ‘boa descasca’ a Amadeu Guerra. Como também quer que a Assembleia da República, com quem o procurador-geral não tem qualquer espécie de relação de subordinação e que nada tem a ver com o processo de designação do líder do Ministério Público, também atue. Talvez no sentido de legislar para acabar com autonomia do MP (que o professor Vital Moreira transforma em “independência” no seu texto) como uma parte do PS sonha desde há muitos anos.
Na realidade, Vital Moreira tem saudades do tempo em que o Presidente Jorge Sampaio, chantageado pelo seu amigo Ferro Rodrigues, chamou a Belém o procurador-geral Souto Moura para questioná-lo sobre o caso Casa Pia e a investigação a Paulo Pedroso, então n.º 2 do PS. Contudo, Sampaio não aceitou passar a linha vermelha de ordenar e influenciar o procurador-geral a arquivar o caso contra Pedroso — como comprova o facto de Ferro Rodrigues ter feito fita e ter cortado relações com seu amigo Sampaio.
A acusação de lawfare não deixa de ser uma ironia vinda de Vital Moreira. Como bom comunista que foi, podemos mesmo dizer que é um especialista em lawfare. Os famosos processos de Moscovo — que o PCP rejeitou durante os muitos anos em que Vital foi militante do partido que tivessem existido — demonstraram bem o que é o lawfare na sua versão mais abjeta. Tal como a justiça nos países comunistas do leste europeu, aqueles países que Vital via como referência, também provaram o mal que é ter juízes submetidos às ordens do poder político. Vital Moreira é um ex-estalinista mas a criativa estalinista de inventar factos perdura na sua mente.
3
Pormenor muito relevante que comprova que o tiro de Vital Moreira é completamente ao lado: o Conselho Superior da Magistratura (CSM), o órgão de gestão e disciplinar dos juízes, desvalorizou completamente a fantasiosa versão de Ivo Rosa como ‘vítima do Estado de Direito’.
Vamos passar a palavra ao conselheiro Azevedo Mendes, vice-presidente do CSM, em entrevista ao programa Justiça Cega, da Rádio Observador, a 31 de outubro de 2025. “(…) o caso não tem a dimensão que muitos comentadores lhe quiseram dar. Chegaram a falar em atentado ao Estado de Direito e à independência do juiz… Valha-me Deus! O Conselho Superior da Magistratura (CSM) está cá exatamente para prevenir essas situações. Agora, não fazemos como na fábula do Pedro e o Lobo. Abrimos a boca e depois quando aparece mesmo o caso difícil já ninguém nos liga… (…) Existem muitos juízes que são sujeitos a investigações, não imaginam quantos. (…) Quando as coisas são graves merecem a ponderação de gravidade. Não foi este o caso do desembargador Ivo Rosa, sendo certo que o grosso das coisas que eventualmente foram investigadas também foram objeto de processos disciplinares. Depois de ter visto aquilo, acabámos por arquivar.”
Portanto, como se vê, nem o CSM, o órgão que zela pela independência dos juízes, considera que as várias investigações a Ivo Rosa foram normais e não representam nenhuma perseguição ao juiz. Até porque o CSM também investigou disciplinarmente o sr. Rosa, tendo um desses inquéritos sido arquivado com três votos contra, inclusive do conselheiro Henrique Araújo (então presidente do Supremo Tribunal de Justiça), apesar da pena disciplinar de suspensão por 120 dias proposta pelo inspetor que fez a investigação disciplinar.
Vamos ser generosos e partir do princípio que o professor Vital Moreira, fechado na sua torre de marfim jurídica, não saiba destes pormenores. E vamos continuar a ser bondosos e acreditar que o professor de Direito também não conhece as (muitas) asneiras (para ser simpático) jurídicas do juiz Ivo Rosa.
Vou referir apenas dois exemplos, para não maçar muito:
- No dia 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa destruiu praticamente toda a acusação original da Operação Marquês com a sua decisão instrutória. Logo após a leitura, e durante a audiência de julgamento, o procurador Rosário Teixeira tentou ditar para a ata que iria apresentar recurso. Disse as palavras mas as mesmas não ficaram registadas porque o juiz impediu. E o que fez Ivo Rosa a seguir (e quando já sabia que seria apresentado um recurso com efeito suspensivo da sua decisão)? Determinou de imediato o levantamento de todos os arrestos e a devolução de todos os saldos bancários arrestados. Ou seja, Carlos Santos Silva recuperou todos os seus fundos e imóveis, como os restantes arguidos como Armando Vara, Henrique Granadeiro ou Zeinal Bava. Moral da história: quando a Relação de Lisboa determina em janeiro de 2024 a revogação da decisão instrutória de Ivo Rosa e ordena o julgamentos de Sócrates, tinha deixado de haver bens e fundos arrestados. Devido ao juiz Ivo.
- Em junho de 2021, o juiz Ivo Rosa ‘foi-se embora’, deu o seu trabalho por encerrado e mandou os autos na íntegra (com a decisão de pronúncia e não pronúncia) para a primeira instância. Resultado? A juíza que recebeu os autos no tribunal da primeira instância determinou a devolução dos autos da não pronúncia e gerou-se um conflito de competências, tendo a Relação determinado o óbvio: Ivo Rosa tinha de admitir os recursos do MP e dos arguidos — uma informação que é básica para quem acompanha a justiça. Tendo em conta que Ivo Rosa teve dois processos disciplinares do Conselho Superior da Magistratura e até esteve de baixa por doença cardíaca grave, o recurso sobre a decisão de não pronúncia só foi admitido pelo juiz Ivo em 1 de julho de 2022. Perdemos praticamente um ano devido a um erro grosseiro do juiz favorito do sr. engenheiro.
- Pior: depois de Ivo Rosa ter destruído a acusação original do processo Marquês, a Relação de Lisboa estilhaçou a decisão do juiz Ivo, não restando nada da sua decisão de pronúncia e de não pronúncia. Foi praticamente tudo revogado em janeiro e em março de 2024. Conclusão: perdemos quase três anos devido à incompetência quase total e absoluta de Ivo Rosa, a alegada vítima do Estado de Direito. E os portugueses, não são vítimas de Ivo Rosa?
Se Vital Moreira não conhecia estas informações, e continua a acreditar que Ivo Rosa é uma vítima, então a sua ingenuidade é uma característica que merece ser realçada.
Já outros representantes da escola de Coimbra, que têm estado muito concentrados desde há anos a aconselhar José Sócrates sob as melhores linhas jurídicas para a sua defesa, de ingénuos não têm nada. Veremos se o seu trabalho na sombra, que está a ser remunerado por alguém que sempre teve “dificuldades financeiras”, será desmascarado um dia.
4 Para animar a festa, e para não deixar o juiz Ivo Rosa como único herói no altar que Sócrates certamente construiu na casa da Ericeira, conhecemos a semana passada um novo protagonista: procurador-geral adjunto António Beirão, o homem que defende a posição do Estado na ação administrativa interposta pelo ex-primeiro-ministro.
O procurador Beirão entende que “ninguém tem dúvidas de que o autor [José Sócrates] foi objeto de uma campanha que foi um verdadeiro assassinato de caráter… Cremos que em Portugal ninguém foi objeto de uma campanha com esta violência”. Pormenor relevante: o procurador está a imputar à comunicação social a responsabilidade de ter (alegadamente) destruído a vida de Sócrates. Uma pessoa lê e não acredita.
Portanto, o procurador-geral adjunto António Beirão é um daqueles juristas que entende que era possível isolar o processo Marquês numa espécie de cápsula do tempo. Isto é, o MP detinha um ex-primeiro-ministro em novembro de 2014, ele ficava preso durante nove meses e, a seguir, fazíamos todos um fast forward até outubro de 2017 para o MP deduzir acusação…. E só então seria possível relatar tudo o que a acusação diz. E só assim deixaria de ser “assassinato de carácter”, é isso?
É óbvio que não é possível impedir, em nenhuma democracia avançada, que os media vão noticiando o que vai acontecendo com uma investigação dessa magnitude. Acresce que a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) diz precisamente isso: se existir interesse público na informação a divulgar, e se a mesma não prejudicar a investigação em curso, o interesse público sobrepõe-se ao segredo de justiça e o jornalismo tem liberdade (e o dever deontológico) para informar.
O dr. António Beirão, enclausurado no mosteiro dos tribunais administrativos, é capaz de não saber. Mas os seus colegas do penal aderiram à jurisprudência do TEDH há muitos anos. O Licor Beirão modernizou a sua imagem e marca, mas o dr. Beirão ficou parado no tempo.
“Assassinato de carácter?!” Vamos ver se algum destes factos — tão verdadeiros que nem sequer José Sócrates os refuta — constituem assassinato de carácter:
- Um ex-primeiro-ministro revela pela primeira que “sempre teve dificuldades financeiras” e que, ao contrário do que ele próprio divulgou por toda a gente, não vivia de uma fortuna do volfrâmio que a mãe herdou – e que, afinal, nunca existiu….
- Mais: afinal, o Sr. Engenheiro viveu durante anos, inclusive em São Bento, de empréstimos do seu melhor amigo — que ninguém conhecia, refira-se…
- Pior: afinal o melhor amigo, que também é engenheiro, emprestava-lhe dinheiro (muito regularmente) e trabalhava com um grupo de obras públicas e construção civil que tinha contratos de milhões com o Estado…
- Só mais alguns factos: o sr. engenheiro nunca pagou um cêntimo ao seu melhor amigo, este comprou-lhe uma casa para ele viver em Paris, enquanto ajudava a pagar as contas do sr. engenheiro e da sua família. No final da história, o seu amigo ainda financiou a compra de milhares de cópias do primeiro livro de Sócrates porque ele tinha o sonho de ter um livro nos tops.
Entre tantos e tantos outros pormenores….
Acresce a tudo isto que José Sócrates teve todos meios ao seu alcance para fazer valer a sua voz nos media. As inúmeras entrevistas e artigos de opinião que Sócrates publicou na comunicação social — e que nem sequer conseguiram convencer os seus ex-ministros e ex-camaradas de partido, como António Costa.
“Assassinato de carácter?!!!” Quem assassinou o prestígio e a credibilidade do Ministério Público foi o procurador-geral adjunto António Beirão — que resolveu ignorar que a comunicação social estava presente na sala e optou por falar única e exclusivamente para o tribunal para fazer o seu ponto: como o Estado não controla a comunicação social, não pode ser responsabilizado. Uma espécie de lógica da batata que pode sair muito cara ao Ministério Público.
Texto alterado às 10h34, tendo sido acrescentado um parágrafo no ponto 3 do texto