O deputado e secretário-geral adjunto do PSD, Ricardo Carvalho, garante que o Governo e o partido estão “mobilizados” para o mandato que os portugueses lhes deram, tendo agora a responsabilidade de negociar com os dois maiores partidos da oposição para encontrar soluções.
Na mesma linha, o social-democrata deixa um aviso: também André Ventura e José Luís Carneiro não devem “governar a partir da Assembleia da República” e têm a responsabilidade de fazer parte da solução. “Não podemos estar agarrados às ilusões populistas do Chega, por um lado, e ao imobilismo estatizante do PS, por outro”, nota.
Em entrevista ao Observador, no programa “Sofá do Parlamento”, o secretário-geral adjunto dos sociais-democratas fala ainda do futuro do partido e defende que a “ambição da maioria absoluta é legitima”. “Estou certo que no final deste ciclo, se conseguirmos implementar um conjunto de transformações que o país necessita e que melhorará a vida de todos os portugueses, essa maioria absoluta, provavelmente, pode ser uma realidade.”
Ouça aqui o “Sofá do Parlamento”
https://observador.pt/programas/o-sof-do-parlamento/concertacao-social-foi-politizada-pela-ugt/
“Os portugueses estão cansados de eleições”
Luís Montenegro reafirma a fórmula de negociar com todos e não fazer acordos de legislatura, nem com o Chega nem de bloco central. Este formato não tem sido pouco eficaz?
Este é o formato que os portugueses escolheram. Em 2024, os portugueses deram uma vitória à AD e em 2025, numas eleições antecipadas, reforçaram essa maioria mas que é relativa e foram taxativos: disseram que a AD teria que negociar e chegar a acordo com os dois maiores partidos da oposição. É isso que, desde então, o PSD e o Governo têm procurado fazer, em coerência com o que disseram. O primeiro-ministro também foi taxativo, quer numa primeira eleição quer na segunda, que não faria qualquer coligação ou acordo parlamentar com o Chega mas também com o PS. Temos procurado, com ímpeto reformista, chegar a acordo quer com um partido quer com outro, nas matérias que são essenciais ao país.
Mas é uma estratégia cansativa? Ir negociando ponto a ponto e nem sempre com o sucesso desejado?
É uma estratégia que dá trabalho mas é a vontade dos portugueses. Mas, mais do que trabalho, é uma coerência desde a primeira hora. Temos tentado chegar a acordo com o Chega e com o PS em diversas matérias. Foi possível chegar a acordo no Orçamento, recentemente no mecenato, no regime geral das instituições de ensino superior. Agora, o que não podemos assistir é, de alguma forma, quando o PS faz uma birra com o PSD, porque falou primeiro com o Chega, ou quando o Chega também faz uma birra com o PSD, porque falou em primeiro lugar com o PS. Não podemos estar agarrados às ilusões populistas do Chega, por um lado, e ao imobilismo estatizante do PS, por outro. Quando olhamos para um ano desta legislatura e percebemos que o PS e o Chega juntos aprovaram mais diplomas entre eles do que diplomas com o PSD, dá um sinal desta coerência que tem faltado aos dois partidos.
Isso é que pode provocar o tal desgaste.
Não desistimos, fazemos o nosso trabalho, sabemos que há matérias que é possível chegar a um acordo mais facilmente com o PS, noutras matérias com o Chega, mas estamos abertos a um diálogo permanente com os dois maiores partidos da oposição. No final do dia, o que importa é resolver o problema dos portugueses e temos colocado os portugueses acima do debate político-partidário. Não temos medo de assumir esse ímpeto reformista mas não podemos assistir é, sempre e quando o Governo quer reformar e quer transformar o país, o PS e o Chega se recusam e procuram subterfúgios. É uma estratégia que dá trabalho, cansativa mas estamos muito mobilizados, somos um partido e um Governo muito resilientes e não abdicamos de melhorar a vida dos portugueses, caso haja vontade política dos partidos de oposição, sempre e quando os votos dos partidos que sustentam o Governo não sejam suficientes.
A reafirmação desta estratégia do “não é não” é também uma resposta a Pedro Passos Coelho, que tem pedido acordos de legislatura à direita?
Não. Muitas vezes ficamos presos na bolha mediática e política. O Governo e o primeiro-ministro definiram muito bem quais eram as áreas onde tinham que apresentar reformas ao país e disso não abdicamos. Temos uma geometria parlamentar que é bastante desafiante. Os votos dos partidos que suportam o Governo não são suficientes para um conjunto de matérias que requerem uma votação maioritária na Assembleia da República. Desde que chegámos ao Governo temos procurado e manifestado o nosso ímpeto reformista em diversas áreas. Na reforma do IRS — baixámos quatro vezes o IRS –, e isso é uma reforma. Na reforma do IRC, quando assumimos o compromisso para a legislatura de chegar aos 17%, na revisão das carreiras da administração pública, com 40 carreiras revistas, é um sinal de valorização da administração pública quando também temos procurado um equilíbrio orçamental que nos tem permitido um excedente. Esse excedente tem permitido, todos os anos, dar um aumento extraordinário aos pensionistas e ainda os aumentos do Complemento Solidário para Idosos. E ainda há a reforma laboral.
Já vamos à reforma laboral. Na moção, Luís Montenegro lembra aos partidos a responsabilidade de não provocar instabilidade política e refere até que o Presidente da República se apresentou a votos com esse propósito. Isto não é o Governo a tentar desresponsabilizar-se de eventuais falhanços?
Não, nada disso. Tivemos uma primeira eleição em 2024 e depois a oposição precipitou eleições 11 meses depois do Governo ter iniciado funções. Temos um período de governação até 2029, que é um período que deve ser respeitado. Os portugueses, de uma maneira geral, estão cansados de eleições. O país hoje tem estabilidade política, um governo maioritário, apesar de não ter maioria absoluta, que foi reforçada no espaço de um ano. Cabe aos partidos da oposição fazerem uma oposição construtiva, respeitando as diferenças que separam o Governo da oposição.
Mas depois surgem acusações da oposição governar a partir do Parlamento.
A oposição tem que apresentar propostas e que vão também ao encontro do programa do Governo, porque os portugueses disseram querer um Governo da AD liderado por Luís Montenegro. Independentemente de numa ou noutra matéria, haver, como é óbvio, algumas diferenças que separam estes três partidos, a oposição tem que ter uma responsabilidade acrescida e, mesmo discordando, nunca colocando em causa a estabilidade do país. Não só pelo bom momento que o país vive nestes últimos dois anos mas também pelos desafios que hoje temos no contexto internacional. A responsabilidade de os partidos da oposição deve prevalecer na lógica desta legislatura ir até ao fim.
Sem que isso represente uma carta branca para o Governo e para o PSD.
Com certeza que não. Lidamos muito bem com toda a negociação que tem sido feita no Parlamento em diferentes matérias. Temos a humildade para reconhecer que não temos uma maioria absoluta, que a vontade dos portugueses foi que não houvesse uma maioria absoluta, mas que foi que o Governo levasse à avante o seu programa eleitoral e que conseguisse concertar posições com o Chega e com o PS. É normal que haja uma proximidade em determinadas matérias com o PS e noutras com o Chega. O que não pode haver é uma comunhão entre o Chega e o PS no Parlamento procurando governar a partir da Assembleia em matérias que são contrárias ao próprio programa de Governo. Assistimos a isso nas portagens, no subsídio de mobilidade e, para além disto, acresce uma irresponsabilidade no que diz respeito a assumir um conjunto de encargos que colocam em causa a estabilidade orçamental e que retiram margem ao Governo para executar o seu programa.
Nesta questão do compromisso da oposição não seria mais eficaz para o Governo levar as propostas ao Parlamento e forçar a oposição a comprometer-se?
Não colocaria a questão nesses moldes. Por exemplo, na reforma laboral vamos perceber efetivamente quais é que são os contributos do PS e do Chega. Acho que hoje em dia ninguém tem dúvidas que o país necessita de uma reforma laboral. Temos de ter um mercado laboral mais competitivo. Se queremos ter melhores salários, gerar mais emprego e emprego de maior qualificação, temos de ter uma reforma laboral. Basta olhar para os indicadores. Temos uma produtividade 28% abaixo da média europeia, salários 35% abaixo da média europeia e uma das duas legislações laborais mais inflexíveis. Não tendo sido possível chegar a um acordo ao nível da concertação social, porque um dos parceiros se recusou, vamos para uma fase de discussão no Parlamento. Vai ser muito interessante perceber quais é que são as posições e as reais propostas do PS e do Chega, se é que estes partidos acham efetivamente que necessitamos de uma reforma laboral. O Governo acha. Os indicadores que acabei de partilhar também demonstram isso.
“Maioria absoluta pode ser uma realidade”
A oposição tem dito que não há essa necessidade e que o Governo nem sequer o anunciou no programa eleitoral. Como é que este pacote laboral pode sobreviver depois de ter sido rejeitado pela concertação e de estar a ser muito criticado pelos partidos. Não está já condenado?
A concertação social é importante mas, com todo o respeito e não retirando importância, quem legisla é o Parlamento. No passado, num Governo de maioria absoluta do PS tivemos uma reforma laboral aprovada no Parlamento sem o apoio da concertação social. O que se passou na concertação social foi uma politização por parte da UGT, que nunca quis chegar a um acordo e arranjou sempre subterfúgios, à última da hora. A questão que se coloca no Parlamento é: os partidos se acham que não deve haver reforma laboral devem dizê-lo. Se acharem que deve haver, quais são as propostas. No ciclo governativo que temos, no final destes quatro anos, o Governo e a oposição serão julgados pelos portugueses. O Governo quis fazer uma reforma laboral porque entende que é o momento certo, porque há estabilidade e o país está a crescer acima da média europeia.
Mas não há o risco desta reforma laboral poder acabar desvitaminada face a proposta original do Governo?
A proposta que o Governo enviou à Assembleia da República é muito próxima da versão final. Não tendo havido acordo com a UGT é óbvio que, em algumas matérias, o Governo optou por manter a sua proposta inicial, que também tinha o apoio dos patrões ou das confederações patronais. Não diria que é desvitaminada. A reforma, quando chega ao Parlamento, identifica muito bem as áreas que o Governo quer alterar. Temos identificadas quatro áreas: os contratos a prazo, o outsourcing e o banco de horas individual. São três aspectos fundamentais, além de outros, que têm a ver com uma preparação de uma lei laboral mais moderna para o teletrabalho, para o surgimento da inteligência artificial. Ainda há a questão do reforço da licença parental. No Parlamento, vai ser a primeira vez em que vamos ter a capacidade de debater cada um destes aspetos que, até aqui, estavam num ambiente mais fechado. Houve muito ruído à volta desta reforma laboral.
E agora o debate vai ser na arena pública. Se esta reforma laboral chumbar acaba por ser uma derrota para o Governo. Há alguma consequência política a tirar, nomeadamente por parte da ministra?
Nada disso, bem pelo contrário. No final do dia, o Governo fez o que estava ao alcance, respeitando a geometria parlamentar. O Governo assumiu um compromisso de apresentar uma reforma laboral, negociou essa reforma até à exaustão, reviu a sua posição. Nesta proposta final, cerca de 50 artigos tiveram contributos da UGT e das confederações patronais. O Governo negociará no Parlamento ouvindo todos os partidos. Se acharem que não faz sentido, será uma decisão que vincula os próprios partidos.
E o Governo fica com a vitória de ter tentado? É uma vitória moral
Não digam que o Governo não tem ímpeto reformista porque é a velha história: as reformas são sempre boas, desde que não me toquem a mim ou que sejam boas no quintal do vizinho e não no meu. O país necessita de um conjunto de reformas, a área laboral é uma delas e o Governo está a fazer o seu trabalho. Se queremos mudar as coisas, melhorar as condições dos portugueses, tornar o país mais competitivo, temos que fazer algo diferente, porque as mesmas políticas deram sempre os mesmos resultados. Ou temos a audácia, o engenho e a ambição de fazer diferente e ir mais além e queremos ter uma ambição de ser um país tão ou mais competitivo que os outros que têm sistemas laborais mais flexíveis que o nosso e que competem connosco, ou então não vamos conseguir transformar o país. E este Governo veio para transformar o país.
Uma sondagem conhecida ontem continua a dar o PS à frente do PSD, embora com curta margem. Com estas sondagens não é um bocadinho irreal Luís Montenegro falar no objetivo de uma maioria absoluta?
As sondagens são fotografias do momento. O que nos move é um projeto político com três anos, até ao final da legislatura. A ambição de ter uma maioria absoluta é legítima, dá mais responsabilidade a quem governa, dá mais responsabilidade aos partidos que suportam o Governo e mostra, sobretudo, a ambição de querer transformar o país. No final desta legislatura, os portugueses serão soberanos e espero que julguem não só o Governo mas os partidos da oposição. Estou certo que no final deste ciclo, se conseguirmos implementar um conjunto de transformações que o país necessita e que melhorará a vida de todos os portugueses, essa maioria absoluta, provavelmente, pode ser uma realidade. Temos que ter ambição e também ambição política.