Cerca de cinco meses depois de ter prestado pela primeira vez declarações no julgamento do processo Operação Marquês, no dia 16 de outubro, o advogado arguido Gonçalo Trindade Ferreira, que trabalhava para o empresário Carlos Santos Silva, voltou esta terça-feira ao Juízo Central Criminal de Lisboa. E, na retoma do seu interrogatório, o advogado assumiu a autoria de todos os factos referidos nos autos, mas notando não ter então consciência de que pudesse estar a participar na prática de alegados crimes.

Acusado da prática de três crimes de branqueamento de capitais, Gonçalo Trindade Ferreira confirmou ter entregado a João Perna, ex-motorista de Sócrates, um envelope com 10 mil euros, a pedido de Carlos Santos Silva. Assumiu também ter entregado dois envelopes à ex-mulher do antigo governante, Sofia Fava, embora tivesse salientado o seu desconhecimento do conteúdo — um teria documentos, o outro não sabia de todo.

Entre os atos imputados a Gonçalo Trindade estão os contratos elaborados por instrução de Carlos Santos Silva para a compra de casas pertencentes a Maria Adelaide Monteiro — mãe do ex-primeiro-ministro José Sócrates —, o contrato de arrendamento do famoso apartamento de Paris — que reconheceu ter sido feito posteriormente e com efeitos retroativos —, levantamentos em numerário, a entrega de envelopes ao antigo motorista João Perna e a Sofia Fava (ex-mulher de Sócrates), ou a cedência do cofre pessoal para guardar 200 mil euros do empresário.

“Os contratos que eu fiz, aquilo que fiz como advogado, em momento algum senti que estava a cometer o que quer que seja“, afirmou Gonçalo Trindade Ferreira, de 50 anos, em resposta às questões da juíza Susana Seca.

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Muitas das coisas abordadas na manhã desta terça-feira no tribunal perante o coletivo já tinham sido referidas por Gonçalo Trindade Ferreira em outubro, até ver o seu depoimento ser suspenso por eventual quebra do sigilo profissional como advogado. Uma vez ultrapassada essa questão junto da Ordem dos Advogados, até porque já tinha prestado anteriormente declarações no processo como arguido, Gonçalo Trindade Ferreira recuperou a ideia de nunca ter feito uma associação de que algo ilícito pudesse estar a ocorrer entre Carlos Santos Silva e José Sócrates.

“Eu era miúdo, estava deslumbrado de poder sair de manhã de Lisboa para ir a Paris e voltar ao fim do dia. À data, quando comecei a trabalhar, Carlos Santos Silva era conhecido do meu primo. Eu era o único interlocutor, é óbvio que me sentia lisonjeado. Achei que aquilo fazia parte do meu serviço e meti tudo no mesmo saco. Tinha total confiança naquilo que me era pedido. A minha forma de trabalhar foi essa; hoje é diferente, efetivamente, porque estou a passar há 12 anos por um processo que me inibiu”, contou, sobre os procedimentos realizados para Carlos Santos Silva quando tinha entre 35 e 38 anos (2011-2014).

Os levantamentos de Santos Silva que alimentaram o cofre com 200 mil euros

A revelação sobre o cofre que detinha associado a uma conta pessoal no BCP e no qual guardou 200 mil euros de Carlos Santos Silva foi partilhada por Gonçalo Trindade Ferreira ao Ministério Público quando foi detido em novembro de 2014, numa situação que os procuradores desconheciam então. A mesma história foi recordada há cinco meses, nas primeiras declarações do advogado no julgamento, e voltou esta terça-feira à discussão, desta feita com mais alguns detalhes.

“Este dinheiro [200 mil euros] não foi entregue todo de uma só vez. Estávamos um pouco antes do colapso do BES: tínhamos muitos trabalhadores espalhados pelo Brasil, Argélia, Venezuela e o eng. Carlos Santos Silva disse-me que queria guardar alguma quantia para o caso de ser necessário”, disse o arguido. Trindade explicou que o dinheiro foi guardado ao longo de “três ou quatro idas” ao banco.

Ou seja, o dinheiro foi levantado da conta de Santos Silva no BES — conta essa que tinha sido alimentada com fundos transferidos pelo melhor amigo de José Sócrates com origem nas suas contas na Suíça.

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Recorde-se que os fundos depositados em contas da Union de Banques Suisses (UBS) abertas em nome de diversas sociedades offshore pertencem, na ótica do Ministério Público, a José Sócrates.

“Assim que o dinheiro foi libertado, fiz a transferência para Carlos Santos Silva. O dinheiro não me pertencia”, explicou Gonçalo Trindade.

Acusado da prática de três crimes de branqueamento de capitais, Gonçalo Trindade Ferreira confirmou ter entregado a João Perna, ex-motorista de Sócrates, um envelope com 10 mil euros, a pedido de Carlos Santos Silva. Assumiu também ter entregado dois envelopes à ex-mulher do antigo governante, Sofia Fava, embora tivesse salientado o seu desconhecimento do conteúdo — um teria documentos, o outro não sabia de todo.

Confrontado pela juíza com a tese da acusação que lhe imputa o recebimento de 81.010 euros em numerário entre 2011 e 2013, Gonçalo Trindade Ferreira reiterou o seu desconhecimento de que pudesse estar envolvido em algo ilícito, apontando a uma relação de “confiança” com Santos Silva e a uma “prática instituída” entre os colaboradores à volta do empresário. “Nunca vi ninguém questionar“, resumiu, associando também essa mentalidade às participações sociais nas empresas que eram conferidas por Santos Silva. No entanto, ressalvou, nunca recebeu qualquer remuneração por conta dessas participações sociais.

Já sobre o projeto de fundo de investimento imobiliário para concentrar património que Santos Silva detinha nesta área, o advogado referiu que o empresário tinha em mente um fundo entre 5 e 10 milhões de euros. Porém, como é do conhecimento dos autos, o fundo acabou por não se materializar. Segundo Gonçalo Trindade Ferreira, tal deveu-se, entre outras razões, às exigências de um ‘fee’ de 50 mil euros por parte da empresa que estava a ajudar na elaboração deste projeto, a fim de custear a gestão do fundo. “O fundo era um ‘draft’, uma ideia que ele teve, mas que prontamente me disse que não fazia sentido”, observou.

MP questiona tese do “miúdo”. Trindade diz que Santos Silva determinou em Paris

Durante a tarde, Gonçalo Trindade Ferreira começou a ser interrogado pelo Ministério Público (MP), com o procurador Rómulo Mateus a colocar em causa a argumentação de que o advogado seria ainda “um miúdo” por ocasião dos procedimentos efetuados a pedido ou por instrução de Carlos Santos Silva, quando já teria, pelo menos, 35 anos de idade.

“O que eu quis dizer foi que, quando iniciei o meu trabalho no grupo empresarial, não tinha muita experiência, tinha pouca vivência do meio laboral. Reconheço que, se calhar, eu nunca questionava as coisas e hoje já questiono. Esta aprendizagem ao longo de todos estes anos… quando refiro que era um miúdo é porque era uma pessoa que estava há pouco tempo no mercado de trabalho“, complementou.

O advogado reconheceu a sua intervenção em inúmeros atos jurídicos no grupo empresarial de Carlos Santos Silva. Mas, por outro lado, demarcou-se de uma vertente mais financeira, ao notar que essa área estava essencialmente a cargo de outro arguido, Rui Mão de Ferro, e de uma antiga funcionária do empresário: Gina Cruz (que já testemunhou neste julgamento).

Exemplo disso foi a sua garantia de desconhecimento do RERT, o Regime Especial de Regularização Tributária, que, em 2010, permitiu a Santos Silva ‘trazer’ cerca de 23 milhões de euros que tinha em contas bancárias na Suíça — que, na ótica do Ministério Público, pertencerão a José Sócrates, sendo Santos Silva um mero testa-de-ferro.

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“Isso estava na minha primeira acusação… A minha única intervenção no RERT — e está nos autos — foi que foi preciso dar uma justificação à Autoridade Tributária de Castelo Branco. Já não me lembro de qual era o conteúdo”, disse, prosseguindo: “Quando fiz aquela carta nem sabia o que era o RERT. Fiquei a saber depois“.

Também na mira do MP esteve a participação de Gonçalo Trindade Ferreira na história da casa de Paris. Perante o conhecimento que já existe sobre esse aspeto da acusação, nomeadamente das opiniões e decisões de José Sócrates sobre materiais da casa, o MP procurou perceber se havia ou não um distanciamento de Carlos Santos Silva em relação às obras — uma vez que, para o MP, seria o ex-primeiro-ministro o verdadeiro detentor do imóvel e que o empresário seria apenas um ‘testa de ferro’. Contudo, Gonçalo Trindade Ferreira vincou que Santos Silva lhe transmitia a última palavra sobre todas as questões.

“O engenheiro dava-me instruções. De certeza que há dezenas de áudios… quando há a escolha de uma maçaneta ou de uma porta, ele gostava de ver tudo, de negociar quase tudo e de procurar baixar quase sempre um bocadinho. O engenheiro é uma pessoa de distanciamento, por isso é que ele me pedia [para intervir]”, referiu.

E quando soube que Sofia Fava tinha ido ver a obra a Paris, o advogado até relatou que Santos Silva não gostou nada: “Até levei na cabeça a dizer que ninguém ia lá e que era ele que escolhia, que não queria ninguém lá em casa a opinar. (…) É uma pessoa pacífica, mas nesse dia foi um pouco mais intempestivo comigo e disse ‘ninguém diz nada, sou eu que decido e acabou’“.

As casas do Cacém, o apartamento Heron Castilho e a data do aluguer do imóvel de Paris

Gonçalo Trindade Ferreira revelou os detalhes da sua intervenção nos processos de aquisição de casas por parte de Carlos Santos Silva à mãe de Sócrates, designadamente os dois imóveis no Cacém e, mais tarde, o apartamento no empreendimento Heron Castilho, em Lisboa. Sublinhando logo de início que “não conhecia José Sócrates até à véspera da detenção”, em novembro de 2014, o advogado referiu que o primeiro negócio terá ocorrido “no final de 2012” e que o empresário lhe disse que queria comprar duas casas — uma por 100 mil e outra por 80 mil —, além de pedir para representar simultaneamente comprador e vendedor.

“O valor foi acordado entre o comprador e o vendedor e foi feito diretamente entre comprador e vendedor. Eu limitei-me a fazer o registo e a estar presente na escritura. Não sabia quem era a D. Maria Adelaide. Foi a senhora do notário que me disse que era a mãe de José Sócrates. Eu disse que era indiferente”, recordou.

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A presidente do coletivo passou então para o negócio do apartamento na Rua Castilho e Gonçalo Trindade Ferreira, uma vez mais, realçou não ter valorizado a repetição do nome do promitente vendedor no contrato. “Disse-me que iria comprar mais um imóvel e pediu-me para fazer a escritura. Pediu-me para fazer um contrato promessa compra e venda pelo montante que indicou”, disse, continuando: “Nem associei nem me lembro de ter dito que era mais um imóvel de Maria Adelaide Monteiro. Fiz o trabalho, não questionei”.

O arguido assumiu a sua “intervenção” na elaboração dos documentos e nos pagamentos de impostos associados, por estar a agir na qualidade de advogado de Santos Silva. Isso ficou também patente na história do apartamento de Paris, em que também ajudou o empresário na aquisição, uma vez que falava e escrevia francês de forma fluente.

“Recordo-me que, depois da compra, o engenheiro quis arrendar a casa. Eu soube quem era a pessoa a quem ia arrendar depois de o contrato estar feito. Tinha feito uma minuta e pedi-lhe os dados de quem ia arrendar”, explicou. A conversa terá ocorrido no início de 2013, mas a formalização do contrato, como o próprio arguido reconheceu, surgiria posteriormente, inclusivamente já depois das obras de remodelação. “O período do contrato recordo-me que foi de janeiro a junho. Foi feito com data retroativa“, afirmou. Recorde-se que o Ministério Público considera que este contrato de arrendamento da casa de Paris foi forjado.

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Na sequência da compra, houve lugar às obras de renovação — nas quais os autos demonstram por várias vezes que Sócrates definiu questões estéticas relevantes. Gonçalo Trindade Ferreira detalhou os contactos com o arquiteto para esse projeto, as visitas a Paris para acompanhar os trabalhos e o reporte da evolução da obra que ia dando a Santos Silva, assumindo também ter sido da sua iniciativa pessoal abrir uma conta bancária em Paris para poder efetuar os pagamentos das despesas mensais do imóvel. Ou seja, Santos Silva disse-lhe para gerir as despesas e o advogado entendeu que era mais simples ter uma conta francesa.

“Quis ser prestável, um trabalhador eficiente, e decidi propor a abertura desta conta para fazer estes pagamentos. Não vi mal nenhum. Os contratos eram todos de Carlos Santos Silva”, declarou.

O arguido foi ainda questionado sobre a recordação de ter sido contactado por uma jornalista do Correio da Manhã, contacto esse que teria ocorrido na sequência destes negócios das casas da mãe de Sócrates para Carlos Santos Silva, mas que Gonçalo Trindade Ferreira não conseguiu determinar com exatidão no tempo. “Recordo-me de ser questionado sobre a compra e venda de uma casa no Cacém. Disse-lhe, ‘Desculpe, tive intervenção na qualidade de advogado, estou sujeito ao sigilo profissional e não vou dizer mais nada’. E não me disseram mais nada”, contou, acrescentando que reportou essa situação ao empresário.

O depoimento de Gonçalo Trindade Ferreira prossegue esta quarta-feira no tribunal a partir das 9h30.

(Artigo atualizado às 18h30)