Os cinco elementos que suspenderam a participação na Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciaram na terça-feira que estão disponíveis para regressar às reuniões plenárias, “após lhes ter sido disponibilizada informação cuja apresentação têm vindo a exigir”.

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Em comunicado enviado à Lusa, estes membros da CNE asseguram que vão prosseguir “com a análise da documentação e informação disponibilizadas, bem como solicitar elementos adicionais que entendem relevantes para aferir da condução da gestão financeira e dos recursos humanos” da CNE. “Regressámos com condicionalismos. Isto é, deram-nos, através de um sistema de marca d’água, acesso a um conjunto de documentação que temos vindo a solicitar há meses.

“Os membros signatários reforçam ainda que a retoma da participação nos plenários é condicionada à confirmação de que toda a informação disponibilizada, bem como a informação adicional a solicitar, é adequada e suficiente para assegurar o escrutínio integral e contínuo da atividade financeira e da gestão de recursos humanos da CNE”, sublinham.

O comunicado é assinado pelos elementos eleitos pelo Parlamento Teresa Leal Coelho (indicada pelo PSD) e Rodrigo Roquette (pelo CDS-PP) e pelos três membros indicados pelo Governo João Tomé Pilão, Mafalda Castro de Sousa e Miguel Ferreira da Silva.

Em declarações à rádio Observador, Teresa Leal Coelho, uma das signatárias, admitiu que o entendimento do grupo “é o de que há descontrolo financeiro” na CNE. A ex-deputada volta a defender que o grupo do qual faz parte tentou, durante meses, esclarecer estas questões no recato da instituição, sem sucesso: “Não foi possível, porque nos boicotaram sistematicamente o acesso à informação”.

https://observador.pt/programas/resposta-pronta/teresa-leal-coelho-ha-um-descontrolo-financeiro-na-cne/

Ao Observador, Leal Coelho afasta qualquer sinal de boa vontade por parte da direção da CNE na resolução do conflito, sublinhando a legitimidade dos membros eleitos.

Eu acho que tiveram necessidade de resolver a questão disponibilizando-nos a informação por esta via. Mas de boa vontade não há nada (…). A nossa legitimidade decorre do Parlamento e, como membros da Comissão, devíamos ter acesso livre a toda a informação. É um absurdo um membro ter de fazer uma operação de creditação para aceder a uma ata e depois aparecerem documentos com o carimbo de ‘confidencial’. Não há ali ninguém com competência para classificar como confidencial um documento público”, afirma.

Para a ex-deputada do PSD, tudo isto remete para uma “cultura claríssima de obscuridade” que serve para proteger o que classifica como “pagamentos de valores absurdos do erário público, não só a funcionários, como também a alguns membros da comissão”.

Além da disponibilidade para auditorias externas, o grupo de contestatários admite ainda levar o caso mais longe. “Estamos disponíveis para pedir uma auditoria externa, independente, e também para remeter para o Ministério Público a informação (…) se formos de entendimento que há indícios que o justifiquem”, avisa Leal Coelho.

No fim, como o Observador tem vindo a noticiar, há duas “fações”: “Tem a fação que não aceita isto e a fação que aceita isto. Temos visões do que é a democracia e o que é o respeito pelo erário público diferentes”. No caso dos cinco, o propósito, segundo dizem, é “pôr termo a este tipo de gestão financeira”, que Leal Coelho classifica como “oculta, obscura e não justificada”.

A 5 de maio, estes cinco elementos tinham anunciado a suspensão da participação nos plenários da CNE invocando falta de acesso à informação que consideravam “essencial ao exercício das suas funções”.

https://observador.pt/2026/05/06/cinco-elementos-da-cne-suspendem-participacao-no-plenario-por-lhes-ser-vedado-o-acesso-a-dados-da-gestao-financeira/

Em causa, estava “um pedido de acesso a informação relativa a vencimentos, abonos, horas extraordinárias, despesas, senhas de presença e ajudas de custo, referente ao período compreendido entre setembro do ano passado” até à atualidade.

No comunicado de terça-feira, estes cinco elementos reiteram o seu compromisso “com os princípios da constitucionalidade e da legalidade; da integridade institucional; da salvaguarda do interesse público e da boa gestão de recursos financeiros”.

Na semana passada, a antiga deputada Teresa Leal Coelho já tinha sinalizado essa disponibilidade, desde que estivesse garantida “a transparência no uso dos dinheiros públicos”, ainda que a informação fosse disponibilizada de forma anonimizada ou com recurso a marca de água.

Nessa ocasião, explicou que estes membros exigiam “informação plena” sobre os gastos deste órgão externo ao parlamento que lhes permitisse avaliar a sua justificação e até chumbar despesas que consideram “imorais e sumptuárias”, lembrando que a competência orçamental e financeira é do plenário da CNE.

Dois dias depois da suspensão dos cinco elementos, o presidente da CNE, o juiz conselheiro João Carlos Trindade, emitiu uma nota de esclarecimento em que considerou que “em momento algum foi impedido o acesso à informação”.

https://observador.pt/2026/05/08/presidente-da-cne-nega-bloqueio-de-informacao-e-pede-auditoria-urgente-ao-tribunal-de-contas/

“Toda a informação financeira solicitada, referente ao período de setembro de 2025 a abril de 2026, foi disponibilizada à totalidade dos membros da CNE”, assegurou, dizendo que as limitações apontadas pelos membros que se autossuspenderam se devem à necessidade de cumprir recomendações do Encarregado de Proteção de Dados (EPD).

Nessa nota, o presidente da CNE anunciava ainda ter solicitado ao Tribunal de Contas a realização de uma auditoria urgente à gestão financeira e administrativa desta Comissão. Posteriormente, segundo o Expresso, João Carlos Trindade assinou um despacho que determina a criação de uma “solução informática para disponibilização de informação”.

“A referida solução permite aceder à informação à distância e integra acesso com credenciais específicas por utilizador, ficheiros com marca de água associada a cada utilizador, impressão e download inibidos e registo de acessos, em conformidade com o que foi proposto na última reunião plenária”, refere o documento, segundo o semanário.