À semelhança da crise energética de 2022, ditada pela invasão russa da Ucrânia, também o atual bloqueio do estreito de Ormuz tem contribuído para o aumento dos lucros das petrolíferas. E, tal como aconteceu então, coloca-se agora a questão: haverá novamente uma taxa sobre os chamados lucros “excecionais” destas empresas?

A tributação de lucros extraordinários no setor energético não é uma medida nova e tende a surgir em períodos de elevada instabilidade internacional, marcados por graves tensões geopolíticas e conflitos, sobretudo em regiões produtoras de combustíveis fósseis, que acabam por ditar aumentos significativos dos preços do petróleo. O principal argumento a favor passa pela tentativa de redistribuir ganhos considerados excecionais e aliviar o impacto do forte aumento dos custos dos combustíveis fósseis sobre famílias e empresas.

Por outro lado, existe também a noção de que este tipo de medida deve ser temporária, bem delimitada e juridicamente clara, para evitar efeitos negativos na previsibilidade fiscal e nas decisões de investimento do setor energético.

Alemanha, Espanha, Itália e Áustria também querem aplicar. Devido à pressão sobre os preços da energia, este tipo de tributação extraordinária tende a ganhar apoio político e orçamental em vários países europeus. Embora a política fiscal continue maioritariamente na esfera dos Estados-membros, Bruxelas pode influenciar o enquadramento geral destas medidas, sobretudo no que toca à concorrência, mercado interno europeu e setor energético. Em 2022, a crise energética teve efeitos indiretos em vários setores além do petróleo e gás, nomeadamente em atividades intensivas em energia e matérias-primas, como fertilizantes, química e alguns segmentos industriais, tal como agora também começa a acontecer com o bloqueio do Estreito de Ormuz. Aliás, na sequência da crise energética e inflacionista de 2022, também surgiu em vários países europeus debate em torno de contribuições extraordinárias sobre o setor bancário, após a subida das taxas de juro e o aumento das margens financeiras da banca.

Numa economia fortemente dependente das importações de hidrocarbonetos, a subida dos combustíveis nos mercados internacionais tende a repercutir-se diretamente nos preços pagos nos postos de abastecimento por famílias e empresas, e os últimos anos, particularmente desde a crise energética de 2022, não têm sido exceção.

Desde o início do atual conflito no Médio Oriente, a 28 de fevereiro, o preço do petróleo passou de 70 dólares por barril para os atuais 107 dólares, representando uma subida de 53%. Esta evolução refletiu-se diretamente nos preços antes de impostos do gasóleo e da gasolina vendidos em Portugal, de acordo com dados da DGEG, acompanhando de perto a valorização do petróleo nos mercados internacionais.

No gasóleo simples, o preço antes de impostos passou de 0,766 euros por litro para 1,126 euros na última semana de referência disponível, de 11 de maio, uma subida de 47%. No mesmo período, a componente fiscal manteve-se próxima dos 0,84 euros por litro: o ISP e restantes componentes (taxa de contribuição rodoviária e a taxa de carbono) desceram de 0,535 euros para 0,474 euros, compensando a subida do IVA, que aumentou de 0,299 euros para 0,368 euros, por incidir sobre um preço base mais elevado. Assim, o preço médio de venda ao público passou de 1,60 euros para 1,968 euros por litro, tendo chegado a estar cerca de 20 cêntimos acima na primeira semana de abril, quando a margem de refinação do gasóleo nos mercados internacionais atingiu os níveis recorde da crise energética de 2022, temendo-se a forte escassez de produtos refinados, sobretudo gasóleo, fundamental para o transporte rodoviário profissional e de mercadorias, muito importante na atividade económica.

Na gasolina simples 95, o preço antes de impostos subiu de 0,714 euros para 1,002 euros por litro, uma subida de 40%. Também aqui a componente fiscal se manteve praticamente estável: o ISP e restantes componentes desceram de 0,657 euros para 0,607 euros, enquanto o IVA aumentou de 0,315 euros para 0,37 euros. No conjunto, a tributação manteve-se próxima dos 98 cêntimos por litro. Ou seja, há uma neutralidade fiscal e o Estado português não está a aumentar a sua receita por litro com a subida dos preços dos combustíveis.

Ainda assim, importa sublinhar que o setor energético está particularmente exposto à volatilidade dos mercados internacionais. O debate público tende naturalmente a concentrar-se nos períodos de forte valorização do petróleo e de aumento dos lucros do setor. Em períodos de queda significativa do preço do petróleo, as receitas das empresas do setor energético são afetadas, com impacto nas margens e, em alguns casos, prejuízos, como aconteceu em 2020 durante a pandemia e a recessão económica global.

É certo que, em termos fiscais, esses prejuízos podem traduzir-se em créditos fiscais e deduções futuras à matéria coletável nos períodos em que as empresas regressam aos lucros. Importa, no entanto, realçar que as empresas energéticas, como quaisquer outras empresas, precisam de previsibilidade, sobretudo num setor fortemente intensivo em capital. Caso contrário, a atratividade do investimento diminui, comprometendo projetos, emprego e capacidade operacional. O setor energético emprega direta e indiretamente milhares de trabalhadores, cuja atividade depende do normal funcionamento e da sustentabilidade económica destas empresas.

O aumento da cotação do petróleo tem impacto direto nos custos energéticos de uma economia fortemente dependente das importações de hidrocarbonetos, como a portuguesa, onde o petróleo continua a representar cerca de 50% da nossa matriz energética primária. Esse aumento penaliza a atividade económica e agrava as pressões inflacionistas, uma vez que os preços do petróleo acabam por se repercutir ao longo de toda a cadeia de valor, desde a produção aos transportes e aos serviços.

No caso português, o debate não é novo e acompanha uma discussão mais ampla que tem existido em vários países europeus desde a crise energética de 2022. Aliás, Portugal adotou um imposto extraordinário sobre o setor energético nesse ano, após a subida acentuada dos preços da energia.

Em suma, o chamado “efeito Ormuz” resulta da importância estratégica deste Estreito para o abastecimento energético mundial, sobretudo de petróleo. Sempre que surgem disrupções ou riscos numa das principais rotas globais de petróleo e gás natural, os mercados internacionais reagem de imediato, pressionando os preços não só dos combustíveis fósseis, mas de toda a energia.