Primeiro criticou o governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, por ter interrogado as declarações do setor a clamar a existência de uma crise na restauração. Agora, critica o FMI e o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, por sugerirem que foi um erro a descida do IVA da restauração em 2016. O ministro das Finanças foi, até, mais longe. Ao mesmo tempo que considerou um “erro crasso” essa descida para 13%, desafiou o parlamento a propor o regresso à taxa máxima, já que o Governo não o fará por não ter apoio com maioria parlamentar.
Depois destas declarações, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) veio, em comunicado, manifestar “preocupação” pelo “hipotético aumento do IVA para a taxa máxima de 23%, na sequência do recente relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de algumas declarações públicas”. Embora acrescente não acreditar que tal venha a acontecer.
“Representaria o regresso a um ciclo de instabilidade fiscal que tem marcado os serviços de alimentação e bebidas ao longo de mais de uma década, criando dificuldades aos empresários de planear, investir e criar emprego com confiança”, salienta no mesmo comunicado, considerando que entre 2012 e 2016 com o IVA a 23% “perderam-se quase 30 mil postos de trabalho no canal HORECA, milhares de empresas encerraram e o volume de negócios recuou para níveis equivalentes aos da década de 1990”. Esses anos foram os de ajustamento financeiro, com o país a ter de ser resgatado financeiramente por três instituições internacionais que intervencionaram o país entre 2011 e 2014.
A AHRESP diz ainda que com o IVA a 13% “foram criados mais de 50 mil postos de trabalho em dois anos, o Estado arrecadou mais de 153 milhões de euros em receita fiscal adicional e poupou cerca de 18 milhões de euros em prestações de desemprego, confirmando um impacto económico e social amplamente positivo, segundo as conclusões a que chegou o Grupo de Trabalho Interministerial”. E, por isso, não tem dúvidas de que “aumentar o IVA provocará mais encerramentos de empresas, que já hoje revelam dificuldades em sobreviver à forte pressão sobre os custos, designadamente, inflação de matérias-primas, e ao endividamento acumulado na pandemia. Os sucessivos conflitos internacionais continuam a agravar esta situação”.
Miranda Sarmento, numa audição parlamentar, considerou a descida do IVA na restauração uma medida “populista” que custa mil milhões de euros ao Estado, e que configura, no seu entender, “um erro crasso de política orçamental e económica, num momento em que um setor estava em franca expansão. Está, e desde 2016 que digo isso, errada do ponto de vista condução de política económica e orçamental”.
Já o FMI tinha, na semana passada, no seu relatório sobre Portugal, considerado que taxas reduzidas de IVA e isenções “não são bem direcionados e por regra beneficiam famílias de altos rendimentos (exemplo, IVA reduzido nos hotéis e restaurantes); devem ser eliminadas”. Uma análise que a AHRESP também contesta. “Grande parte dos estabelecimentos da alimentação e bebidas são cafés de bairro, pastelarias, snack-bares, restaurantes de pequena dimensão, muitas vezes, de carácter familiar, frequentados por todos os portugueses, independentemente do rendimento. Importa recordar que, na restauração e similares, 91% do tecido empresarial é composto por microempresas (até 9 trabalhadores) e mais de metade dos negócios pertencem a Empresários em Nome Individual (ENI)”, acrescentando que “os serviços de alimentação e bebidas têm uma dimensão que vai muito além da função económica. Em várias aldeias e vilas do interior, o restaurante ou o café é o único negócio que existe. É a sala de convívio da comunidade. É o espaço onde se pagam contas e recebem encomendas. É, tantas vezes, um posto informal de cidadania”.