Nove anos para começar e dois dias para julgar. Ainda falta o mais importante em relação ao julgamento do processo de José Sócrates contra o Estado português: a futura decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa sobre a ação apresentada pelo ex-primeiro-ministro em 2017 e na qual exige uma indemnização de 205 mil euros, pela alegada responsabilidade do Estado pela ultrapassagem de prazos e por violações do segredo de justiça no inquérito da Operação Marquês.

No entanto, entre quinta e sexta-feira, o ex-primeiro-ministro aproveitou para colher outro tipo de benefícios. Primeiro, um duro ataque ao procurador Rosário Teixeira, que resultou num pedido da sua defesa para a extração de uma certidão contra o procurador por alegadas falsas declarações. Depois uma inesperada declaração do magistrado do Ministério Público no julgamento a considerar que o antigo governante sofreu um “assassinato de caráter”.

https://observador.pt/2026/05/14/socrates-sem-grandes-otimismos-no-julgamento-contra-o-estado-por-fugas-ao-segredo-de-justica-e-prazos-ultrapassados/

Apesar de ter saído satisfeito do tribunal administrativo — a poucas dezenas de metros do tribunal onde prossegue o seu julgamento criminal por três crimes de corrupção passiva, seis de fraude fiscal e 13 de branqueamento de capitais —, Sócrates viu ainda assim o MP defender que o Estado não deve ser responsabilizado. Sobre o não cumprimento dos prazos do inquérito, o procurador António Beirão considerou-os legitimados, em função da “complexidade” dos autos, e descartou qualquer responsabilidade do sistema judicial pelas quebras do sigilo, ao apontar o dedo à comunicação social.

Pelo julgamento passaram ainda várias testemunhas. Entre estas destacaram-se, sobretudo, Rosário Teixeira, mas também o inspetor tributário Paulo Silva — colaborador habitual daquele procurador nas investigações de criminalidade económico-financeira do DCIAP e líder do órgão de polícia criminal do processo Marquês — ou o gestor Paulo Lalanda e Castro, ex-presidente da Octapharma e antigo patrão de Sócrates.

A sentença da juíza Daniela Costa Oliveira não tem data marcada para ser conhecida.

Da ausência de “otimismos” à satisfação pelo procurador “honesto”

José Sócrates falou à comunicação social antes do julgamento, pelo meio das sessões e no final. E essa sucessão de declarações traduziu uma evolução no discurso do ex-primeiro-ministro.

“A minha confiança na justiça portuguesa não permite grandes otimismos. Mas aqui estamos. Ao fim de nove anos, depois de o tribunal europeu ter feito perguntas ao Governo português, marcaram a sessão e finalmente o Estado vai ser julgado”, declarava, na quinta-feira de manhã. Repetiu também as já conhecidas críticas ao “lapso de escrita” sobre a corrupção que lhe foi imputada — em alusão à correção pelo Tribunal da Relação de Lisboa do crime que se aplicava à sua alegada conduta e que alargou a moldura penal e os prazos de prescrição — e voltou a refutar “manobras dilatórias” na sua enorme litigância processual que se traduz em mais de 100 recursos e incidentes processuais apresentados ao longo dos 13 anos que já leva a tramitação do caso Marquês.

“Destes 12 anos, mais de 11 são da responsabilidade inteirinha do Estado. É isto que eu ando a dizer há que tempos… Portanto, essa conversa do jornalismo português das manobras dilatórias, desculpem, é uma conversa que não tem sustentação”, vincou.

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Pelo meio dos trabalhos, não só José Sócrates tivera já a oportunidade de prestar declarações na sala de audiência, como vira a sua defesa pressionar o procurador Rosário Teixeira com aparentes contradições nas suas palavras sobre supostos contactos e encontros do magistrado do MP com jornalistas na fase inicial da investigação do processo Operação Marquês. Nesse momento, ironizou que o procurador que liderou o inquérito pareceria “uma criança” com justificações.

O terceiro ato do discurso chegou após a última sessão, na sequência das alegações finais do seu advogado e, sobretudo, do Ministério Público. Apesar de ter defendido a ausência de responsabilidade do Estado sobre as duas questões em discussão nesta ação administrativa, o procurador António Beirão surpreendeu ao considerar que José Sócrates teria sofrido um “assassinato de caráter” com o processo Operação Marquês.

E isso chegou para mudar — pelo menos em parte — o discurso do ex-primeiro-ministro. “Há muito tempo que não via um procurador fazer o que podia para ser honesto comigo. Talvez por isso reconheceu o que aconteceu neste caso, a campanha que fizeram contra mim. Agora, a ideia que ele tem que foram os jornalistas…. Não, foi o Estado que fez isto”.

Entre a “angústia” e a descoberta da “face oculta do autoritarismo judiciário”

Dentro da pequena sala de audiência n.º 1 do sexto piso do edifício G do Campus da Justiça, José Sócrates enfatizou os supostos abusos de direito pelo MP na investigação, ao denunciar o que considerou ser “a face oculta do autoritarismo judiciário português”. Para o principal arguido do caso Marquês, essa face oculta teria dois rostos: o procurador Rosário Teixeira e o então juiz de instrução Carlos Alexandre.

Mas, primeiro, apontou a um dos pontos da sua ação — a ultrapassagem dos prazos. “A verdade é que o inquérito [da Operação Marquês] tinha um prazo máximo previsto na lei, e a lei obriga a todos. Ninguém está acima da lei, nem o MP, a quem, aliás, cumpre a defesa da legalidade democrática. Mas existe também uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, em junho de 2015, fixou para o fim do inquérito o dia 19 de outubro de 2015. Ora, o despacho de encerramento de inquérito foi produzido em outubro de 2017. Isso é um facto, não está em discussão”, disse.

Depois, passou pelas violações do segredo de justiça durante o inquérito, com a publicação de notícias na comunicação social. E a origem dessas fugas só poderia vir de três pessoas, no seu entender: o procurador, o juiz de instrução ou o inspetor tributário Paulo Silva, uma vez que só estes três elementos tinham acesso aos autos no seu início. “Atuando conscientemente para prolongar o inquérito, por forma que as suas ações difamatórias na imprensa me manchassem… essa foi a intenção do Estado, pelo procurador e pelo juiz de instrução, atuando conjuntamente”, chegou a referir.

Para apurar a legitimidade de uma hipotética indemnização do Estado, neste caso, os 205 mil euros pedidos por Sócrates, a juíza questionou o antigo governante sobre os danos que o inquérito lhe causou, desde patrimoniais a morais ou pessoais. A essa pergunta, o principal arguido do caso Marquês começou por expressar uma indignação imediata: “Se a pergunta visa expor a minha privacidade, senhora juíza, eu não entro nesse jogo”.

Porém, acabou por responder, ainda que com um tom mais duro. “É absolutamente extraordinário que o Estado pergunte a um cidadão se a violação dos direitos lhe provocou algum dano. O prazo máximo do inquérito é um direito subjetivo. Se me provocou sofrimento? Com certeza. Como provocaria a qualquer um. É uma violência”, frisou, reconhecendo que teve “angústia” ou “ansiedade”.

Rosário Teixeira entrou como testemunha e saiu em risco de vir a ser arguido

Assim que se apercebeu de que Rosário Teixeira seria o próximo a falar na sala de audiência, José Sócrates regressou à sala — de onde se tinha ausentado pouco antes — e sentou-se para ouvir o magistrado do MP a responder às perguntas da juíza e das partes, num clima de tensão palpável, com ambos separados por dois ou três metros.

No depoimento, o procurador que liderou a investigação do caso Operação Marquês foi confrontado com diversos episódios de violações do segredo de justiça. Todavia, recusou sempre “fulanizar” sobre quem poderia ser responsável pelas fugas de informação, quando pressionado a identificar se seria ele próprio, se seria o então juiz de instrução Carlos Alexandre ou o inspetor tributário Paulo Silva. “Sou o guardador de um segredo do qual não sou o único titular“, explicou.

Instado a esclarecer um alegado contacto com a jornalista Felícia Cabrita sobre o processo numa fase ainda inicial do inquérito, Rosário Teixeira foi taxativo: “Não existe qualquer iniciativa de falar com a senhora jornalista nem tenho qualquer memória de falar com ela e nego completamente. É um absurdo porque revelar buscas ou algo que fosse fazer iria colocar até em causa a minha integridade física. (…) Não houve qualquer contacto por nossa iniciativa”.

Aliás, o magistrado do MP insistiu na negação. “Isso é rigorosamente falso. Se a jornalista foi revelando esses elementos, não foi com origem nossa, do MP. Toda essa situação iria perturbar o nosso trabalho e nessa altura não há cabeça para mais nada. Não sobra tempo para mais nada, não há qualquer interesse”, disse. Acrescentou até que as notícias que iam saindo sobre o processo “eram lesivas” para a investigação, pelo impacto que poderiam ter nas rotinas dos alvos e por uma possível diluição do ‘efeito surpresa’ das diligências de recolha de prova.

Quando confrontado com uma comunicação de Paulo Silva a criticar a divulgação de notícias sobre o caso e a admitir que só via três origens possíveis, sendo ele mesmo uma delas e prontificando-se para ser investigado, Rosário Teixeira desvalorizou a importância da nota do inspetor tributário: “Aquilo que o Paulo Silva diz é um ato de desespero de alguém que trabalha muito e que vê o seu trabalho prejudicado”.

Sobre a ultrapassagem dos prazos para concluir o inquérito, que se prolongou por quatro anos e três meses e superou em dois anos um limite fixado pela Relação de Lisboa, Rosário Teixeira lembrou a ausência de sanções para esse incumprimento, relativizando-o em função dos factos a investigar. “Não é entendido como um prazo perentório”, afirmou, continuando: “Não foi possível respeitar esse prazo normal. A investigação foi concluída em quatro anos, num prazo que entendo como possível, face à evolução das contingências ao longo do processo”.

Posteriormente, seria confrontado com o livro “O Tribunal dos Poderosos”, da autoria do jornalista António José Vilela, que descreve os alegados contactos de Rosário Teixeira com Felícia Cabrita. Então, o magistrado do MP mostrou-se mais tenso e o discurso não foi exatamente igual ao que tivera antes. “Que ela tenha tido a ideia de confirmar a informação e que lhe tenha sido dito para não estragar a investigação… Penso que houve contactos através da PGR, mas não houve qualquer adiantamento. Qualquer antecipação da realização dessa busca é um disparate. Não houve nenhuma iniciativa nossa de falar com a jornalista, ela é que terá procurado confirmar”, declarou.

Ato contínuo, o advogado Filipe Baptista apontou “uma contradição” nas palavras da testemunha e retirou daí consequências. “Vamos ter de extrair uma certidão“, referiu o mandatário de Sócrates, ao sublinhar que a “a explicação dada não foi convincente”. Em causa estará agora um possível processo por falsas declarações, com o procurador como hipotético arguido, mas isso é algo que só será decidido posteriormente pela juíza Daniela Costa Oliveira.

Um procurador a assumir um “assassinato de caráter”

Ao longo de quase 13 anos, Ministério Público e José Sócrates têm estado em lados opostos da barricada. Por isso, foi um dos momentos mais surpreendentes destes dois dias a alegação final do procurador António Beirão, em particular sobre o impacto da Operação Marquês na figura do ex-primeiro-ministro. “Ninguém tem dúvida de que o autor [José Sócrates] foi objeto de uma campanha que foi um verdadeiro assassinato de caráter. Cremos que em Portugal ninguém foi objeto de um campanha com esta violência”, disse.

Reconhecendo uma “tempestade mediática perfeita” criada a propósito deste processo e do seu principal visado, António Beirão apontou, todavia, a responsabilidade das violações do segredo de justiça aos jornalistas, desviando o foco dos agentes judiciários envolvidos nos autos: “Porque é que devem ser o Estado e os contribuintes chamados a pagar? Por muito que o autor esteja disso convencido, não há prova alguma de que tenha sido um elemento da máquina judiciária. Há suspeitas? Sim. Mas chegam as suspeitas? Não”.

Nesse sentido, saiu de seguida em defesa de Rosário Teixeira, ao constatar que era preciso dar-lhe razão, pela complexidade da investigação e a ausência de provas cabais de responsabilidade nas fugas de informação sobre o inquérito. “É da responsabilidade dos média, que o Estado não controla nem deve controlar“, sintetizou.

“O MP fez o que devia. A investigação foi para quem era suspeito. Investigou quem cumpria investigar. Fez o que lhe cumpria e, se alguém censura, terá de rever todo o sistema judiciário português”, salientou, sem deixar de reconhecer que o processo é um “teste ao sistema”. Ainda assim, António Beirão ressalvou que o MP cumpre as regras: “Já não estamos no tempo da Inquisição. Nem no tempo da PIDE. Estamos num tempo em que a investigação tem regras”.

O procurador-geral-adjunto que representou o MP no Tribunal Administrativo de Lisboa concluiu que uma eventual sentença favorável a José Sócrates significa “atribuir ao Estado uma responsabilidade alheia que não lhe deve caber” e que a ação do ex-primeiro-ministro não deve ter provimento.

Tribunal administrativo, a ‘nova’ frente de batalha de Sócrates

Neste julgamento ficam de fora os crimes imputados ao antigo líder do PS, como a alegada corrupção em favor do grupo Lena, do ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, ou dos investidores do empreendimento de Vale do Lobo, e nem sequer entram os circuitos financeiros que o ligam ao empresário e amigo Carlos Santos Silva. Apenas está em discussão se o Estado português deve ser responsabilizado por duas situações: se os quatro anos e três meses do inquérito constituíram um prazo excessivo de forma injustificada e se as fugas de informação podem ser imputadas ao Estado quando o processo estaria em segredo de justiça.

Embora a ação que José Sócrates apresentou contra o Estado remonte ao ano 2017, o início do seu julgamento esta quinta-feira no Tribunal Administrativo de Lisboa ocorre num contexto muito particular e que aponta esta jurisdição como uma nova ‘frente de batalha’ do ex-primeiro-ministro.

Além deste julgamento, no qual foi representado pelo advogado Filipe Baptista — que tem uma procuração do antigo governante para representá-lo no julgamento do processo-crime, mas que não foi formalizada por não terem sido garantidos 10 dias de interrupção para preparar a defesa —, José Sócrates apresentou também outras duas ações recentemente nos tribunais administrativos.

A primeira — uma intimação — deu entrada em 10 de abril e a segunda — uma providência cautelar — no dia 29 de abril, ambas contra a Ordem dos Advogados.

Em causa está a avocação pelo Conselho Geral do organismo liderado pelo bastonário João Massano de competências de indicação de advogado oficioso que estavam na esfera do Conselho Regional de Lisboa (com pedido de entrega de ata da reunião que tomou essa deliberação), e a posterior nomeação do defensor Luís Carlos Esteves para assumir de forma permanente a defesa de Sócrates no julgamento do processo-crime. Nessas ações, o ex-governante teve o advogado José Preto a assumir a sua representação, ou seja, um dos advogados que renunciou à sua defesa no julgamento da Operação Marquês.

https://observador.pt/2026/05/13/operacao-marques-ordem-dos-advogados-tenta-travar-providencia-cautelar-de-socrates-invocando-interesse-publico/

A admissão da providência cautelar no tribunal administrativo teve o efeito de criar um impasse no julgamento criminal, ao suspender a eficácia da nomeação. Contudo, a Ordem dos Advogados reagiu e tenta travar o efeito dessa suspensão com uma resolução fundamentada, que se trata de uma justificação de interesse público para manter a defesa a cargo de Luís Carlos Esteves, sem entorpecer mais o andamento dos trabalhos. Recorde-se que as sucessivas renúncias de advogados do ex-primeiro-ministro — Pedro Delille, José Preto e Sara Leitão Moreira — custaram cerca de três meses ao ritmo do julgamento.

Agora, falta conhecer o desfecho destes combates administrativos na arena do maior processo da história da justiça portuguesa.