Abrir uma empresa obrigou Filipa Gonçalves a madrugar. Às cinco da manhã, tentava nos serviços das Laranjeiras, em Lisboa, o atendimento que o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) prometia para dali a três meses. “Já anda todo o mundo no desespero”, desabafa a empresária, que só à segunda madrugada ao relento “teve sorte”.

Ainda no limbo está Tay Menucci, que chegou a Portugal com 11 anos, há mais de duas décadas. Desde maio de 2023 que espera uma decisão, que só avançou após ter feito queixa à Inspeção-Geral da Justiça. Mas o estado atual do processo não trouxe maior alento: “Para decisão”, lê-se no processo pendente do IRN.

https://observador.pt/programas/justica-cega/registos-deveriam-ser-privatizados-o-pais-ficaria-a-ganhar/

O caso de nacionalidade de Tay integra o universo de milhares de pedidos pendentes. O número total de ações nesta situação não foi especificado ao Observador, não estando também disponível na plataforma de estatísticas da tutela, que tem como objetivo declarado o reforço da transparência e da eficiência do sistema.

Contudo, além da área da nacionalidade — de longe a mais afetada —, os atrasos alastram-se a toda a “galinha dos ovos de ouro” da administração pública, afirma Arménio Maximino, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) ao Observador.

Com um défice que ultrapassa os três mil profissionais, o IRN — o organismo tutelado pelo Ministério da Justiça que gere os registos civil, predial, comercial e de veículos — debate-se com atrasos que afetam a vida de milhares de cidadãos e empresas. A resposta da tutela chega de forma gradual através de novos recrutamentos em formação (e uma nova plataforma integrada), mas o sindicato alerta que o problema de fundo reside no desinvestimento: o setor fatura 600 milhões de euros anuais em taxas que acabam por reverter para outras áreas da Justiça.

Entre a espera por processos e o debate sobre a privatização, o sistema enfrenta ainda a perspetiva de perder mais mil profissionais para a reforma nos próximos cinco anos.

Registo civil é a única área sem atrasos. Pedidos de nacionalidade com espera até três anos

Ao Observador, Arménio Maximino, líder do STRN, admite o caos nesta área, mas sublinha que “a culpa não morre solteira”: “A Assembleia da República fez um conjunto de alterações à lei da nacionalidade. Essas alterações fizeram com que os pedidos aumentassem exponencialmente sem ter o cuidado de saber se os serviços estavam ou não apetrechados para poder dar resposta”.

Segundo Maximino, o grande problema é a falta de milhares de funcionários nos registos. Atualmente, o setor debate-se com a ausência de 270 conservadores (38% do efetivo necessário) e 2.731 oficiais de registo (55% do previsto). “A maior parte das conservatórias trabalha com menos de metade do mapa de pessoal que o próprio IRN previu para 2025″, afirma, acrescentando que, nalguns balcões, essa carência varia entre os 75% e os 100%.

O encerramento da Conservatória do Registo Civil de Queluz, em junho de 2025, por falta total de funcionários, é o espelho desta realidade.

Enquanto o setor reclama a falta urgente de milhares de braços, a resposta do Ministério da Justiça chega em conta-gotas. Em resposta às perguntas enviadas pelo Observador, o Ministério liderado por Rita Alarcão Júdice aponta para o ingresso de 151 candidatos a conservadores em 2025 — um número ainda sem impacto imediato, já que estão em formação e 79% só entrarão em funções no verão de 2026.

Já no que toca aos oficiais de registo — a carreira mais carenciada —, 135 novos profissionais ingressaram em maio de 2025, tendo o IRN aberto concurso para mais 485 vagas logo em julho. Segundo o Ministério da Justiça, este esforço serve para equilibrar as contas a longo prazo: “O reforço de recursos humanos em curso visa uma aproximação progressiva do efetivo atual à dotação prevista, num quadro de acentuada renovação geracional”, lê-se.

A caminho está também uma nova plataforma integrada de registos. Desenhada para ser exclusivamente digital, vai permitir acompanhar os pedidos online e realizar serviços transacionais.

Mas entretanto sem o reforço dos novos funcionários no imediato, o peso dos atrasos reflete-se na seguinte realidade:

• Registo predial — acumula 185.715 processos pendentes, dos quais 100.951 estão efetivamente em atraso. O tempo médio para a disponibilização do serviço fixa-se atualmente nos 76 dias;
• Registo comercial — conta com 16.559 pendências (com 3.149 em atraso), demorando, em média, 19 dias a ser concluído. Os atrasos mais significativos nos atos de alterações, constituições, dissolução e liquidação de empresas;
• Registo automóvel — dos 75.234 processos pendentes , a esmagadora maioria — 54.097 — está em atraso. O tempo médio de resposta é de 6 dias, com os maiores atrasos a registarem-se no registo inicial, na transferência de propriedade e na extinção de registo de reserva;

• Registo civil — é a única área onde não se verificam atrasos, apesar de haver mais de 15 mil processos pendentes (a decorrer dentro dos prazos normais). O tempo médio de disponibilização do serviço é de 6 dias.

Contas feitas, o impacto da falta de funcionários estende-se a dezenas de serviços por todo o país. No total, registam-se atrasos em 207 conservatórias na área do predial, às quais se somam 44 na área do comercial e 35 no registo automóvel.

Mesmo sem nacionalidade, Tay Menucci sente-se “portuguesa”

No que toca à nacionalidade, a questão muda de figura. Em 2025, deu entrada nos serviços do IRN uma média mensal de aproximadamente 24.800 novos pedidos. Regra geral, os processos que envolvem menores têm tempos de decisão que oscilam entre as duas semanas e os três meses, enquanto nas restantes idades o tempo médio de resposta ascende a dois ou três anos, de acordo com dados da tutela.

Devido aos atrasos nestes processos, multiplicam-se os grupos de apoio e partilha de experiências nas redes sociais. É num destes fóruns que Tay Mennucci, de 36 anos, expõe o seu caso. Com ascendência italiana — origem que lhe deu o apelido —, Tay veio do Brasil para Portugal há mais de 20 anos. Tendo vivido a maior parte da vida em território nacional, é perentória quando diz sentir-se “portuguesa”: “Só trabalhei em Portugal. Tenho filhos e sou casada com um português”, afirma ao Observador a proprietária do Chico da Fruta — um projeto de entrega de cabazes de produtos frescos ao domicílio.

Embora a sua pronúncia mantenha apenas vestígios do sotaque brasileiro — presente sobretudo em certas construções frásicas, como admite entre risos —, a identidade cultural de Tay não tem ainda correspondência legal. “Sinto-me mais portuguesa do que brasileira”, confessa, enquanto aguarda que o cartão de cidadão formalize esse sentimento.

Para tentar desbloquear o processo, não só fez queixa à Inspeção-Geral da Justiça, como contactou todas as direções da Polícia Judiciária à procura de um dado em falta. Mais tarde, descobriu que o IRN ainda nem o tinha solicitado.

O “navio tão grande” que o Estado “recusa entregar”

Além da falta do pessoal, a idade é outro fator que o presidente do sindicato reforça. Com um dos diagnósticos demográficos mais envelhecidos da administração pública, o setor dos registos prevê a aposentação de mil profissionais nos próximos cinco anos. Esta realidade reflete-se na elevada antiguidade dos funcionários: segundo dados de 2024 disponíveis no site do Ministério da Justiça, a média é de 30 anos de serviço para os oficiais de registo e de 22 anos para os conservadores.

https://observador.pt/2026/02/24/governo-nomeia-blandina-soares-para-presidir-o-instituto-de-registos-e-notariado/

Nem sempre foi assim. Arménio Maximino conta que a situação se tornou complicada em 2019 e crítica depois da pandemia.“Há uns anos havia conservatórias a disponibilizar os registos no dia seguinte ao pedido”. Filipa Gonçalves confirma ao Observador esta evolução negativa. A empresária do setor da restauração, abriu no ano passado a terceira empresa, após processos rápidos em 2017 e 2022, onde tudo foi “fácil”.

Em alternativa, outros optam por delegar o processo. David Gabriel, fundador da AiHACCP (que automatiza processos de segurança alimentar através de inteligência artificial) recorreu a uma empresa externa que trata de todo o processo de constituição e contabilidade através de equipas de advogados próprias. David, também professor no ISCTE, optou pela empresa constituída na hora. Não foi na hora, mas um mês depois.

Ao programa Justiça Cega, da Rádio Observador, o bastonário dos notários confirma que “o IRN é um navio tão grande, tem tantas coisas para fazer que não consegue fazê-las” e leva o debate para outros lugares: “O Estado recusa-se a entregar a quem o sabe fazer e a quem o pode fazer”. “Os notários foram alvo de uma privatização não foi por uma questão ideológica, foi porque não funcionavam”.

Para o presidente do sindicato, o bastonário dá a chave do seu argumento: o refinanciar.

O setor dos registos fatura 600 milhões de euros por ano. Os cidadãos e as empresas pagam taxas em valor mais do que suficiente para terem serviços eficientes. Então por que não os têm? Porque uma grande parte destas taxas são desviadas para financiar outros organismos do Ministério da Justiça, tribunais, prisões, e não são reinvestidas no próprio setor. Aquilo que era expectável é que as taxas que os cidadãos pagam fossem reinvestidas no setor. Quando são desviadas para financiar outros organismos do nosso ponto de vista isso é uma ilegalidade e não devia acontecer“.

Para Arménio Maximino, o tempo urge para um serviço que considera o pilar da paz social: “Os registos acompanham-nos desde que nascemos até que morremos. Se amanhã acordássemos e não houvesse registos, não podíamos dizer quem éramos, nem que aquela casa é a nossa. Deixaria de haver paz social. Ou voltaríamos à lei da selva e à lei do mais forte”. O cenário justifica, por isso, a sua conclusão mais severa: os registos são um “setor que está a ser deixado à morte”.

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