Em 20 de maio assinala-se mais um aniversário da ocupação de Olivença. A data passa, todos  os anos, discretamente no calendário português – quase sempre sem debate público, sem  reflexão política e, sobretudo, sem o enquadramento que outras questões históricas  semelhantes continuam a merecer. E, no entanto, trata-se de uma questão que nunca foi encerrada no plano jurídico internacional.

No momento em que o mundo parece regressar a uma era de crescente instabilidade  internacional, o Direito Internacional voltou a ocupar um lugar central no discurso político  europeu. Da Ucrânia ao Médio Oriente, multiplicam-se as referências à soberania dos Estados,  à integridade territorial e à necessidade de subordinar a ação política às normas internacionais.

Recentemente, também o presidente do Governo espanhol, Pedro Sanchéz, voltou a invocar  esses princípios a propósito da operação militar levada a cabo pelos Estados Unidos contra o  Irão, defendendo a primazia do Direito Internacional e a necessidade de os Estados respeitarem  as regras que regem a convivência entre nações. É um princípio justo. E necessário. Mas é  precisamente por isso que importa fazer uma pergunta incómoda: se o Direito Internacional deve  prevalecer sobre a força e sobre os factos consumados, porque permanece a Questão de  Olivença praticamente ausente do debate político e mediático europeu?

A maioria dos portugueses desconhece que Portugal nunca reconheceu a soberania espanhola  sobre Olivença. Desconhece também que, no Congresso de Viena de 1815, Espanha assumiu o  compromisso de proceder à restituição daquele território que injustificadamente havia retirado  a Portugal através do uso da força militar. Mais de dois séculos depois, continua a existir um  diferendo cuja resolução jurídica permanece, no mínimo, controversa.

Naturalmente, a realidade política, social e humana de Olivença em 2026 não é a mesma de  1801. A história não se apaga nem se simplifica. Mas também não desaparece apenas porque  deixou de ser discutida. E talvez seja precisamente esse silêncio o aspeto mais estranho de toda  esta questão. Portugal insiste – e bem! – na defesa do Direito Internacional em múltiplos  contextos internacionais. A União Europeia faz do respeito pelas fronteiras, pela legalidade e  pelos compromissos internacionais um dos pilares do seu discurso externo. Espanha,  legitimamente, apresenta-se como defensora desses mesmos princípios.

Mas então porque parece existir tanto desconforto quando o tema é Olivença? Porque  desapareceu esta questão dos programas escolares, do debate político e até da memória  coletiva portuguesa? Porque se tornou quase embaraçoso recordar que existe um diferendo territorial que Portugal nunca considerou encerrado?

Levantar estas perguntas não significa hostilidade para com Espanha, país amigo e aliado com  o qual Portugal mantém relações exemplares. Também não significa ignorar a complexidade  histórica e humana da questão. Significa apenas reconhecer que os princípios do Direito  Internacional não podem depender exclusivamente da conveniência política, da dimensão dos  Estados ou do simples passar do tempo.

Olivença não é apenas uma questão de território. É também uma questão de memória histórica,  de coerência diplomática e de maturidade democrática. Num tempo em que tanto se exige  respeito pelas normas internacionais, talvez seja legítimo perguntar porque continua o poder  político português tão relutante em discutir uma questão que nunca deixou verdadeiramente de  existir. Mas talvez o maior obstáculo já nem seja diplomático ou político. Talvez seja o desconhecimento. O desconhecimento de gerações de portugueses que cresceram sem  qualquer contacto com esta realidade histórica e jurídica, frequentemente ausente dos  programas escolares, do debate público e até da comunicação social. E o desconhecimento é  sempre um terreno fértil para a indiferença. Aquilo que Olivença hoje merece é debate,  conhecimento e transparência. Porque uma democracia segura da sua história não deve recear  discutir os seus próprios assuntos pendentes, sobretudo aqueles que tantos desconhecem  existir.