Um dia antes de o MPLA cerrar fileiras em torno de João Lourenço, o cenário judicial de uma das figuras próximas do ex-Presidente angolano sofreu uma reviravolta. A 8 deste mês, foi reaberto um processo já arquivado que envolve Higino Carneiro, e na passada terça-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma intimação ao general de José Eduardo dos Santos. Na quarta-feira ficou a saber que era constituído arguido, sob acusação de alegados crimes de peculato e burla qualificada. Enfrenta assim, de novo, suspeitas sobre o uso indevido de fundos públicos durante o seu mandato como governador de Luanda, na compra, em 2017, de “63 automóveis que supostamente seriam afetos ao Governo Provincial de Luanda”, lê-se na acusação do Ministério Público angolano.

A intimação da PGR, um dia depois de João Lourenço, o Presidente de Angola, ter formalizado a sua recandidatura à liderança do partido há 50 anos no poder, ganhou imediatamente outras leituras, pois Higino Carneiro não foi apenas um nome-chave do “reinado eduardista”. É atualmente o pré-candidato à presidência do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) com mais peso na oposição interna ao atual presidente.

Na quarta-feira, logo à saída da PGR, o general, que pouco tem falado à imprensa, admitiu, em declarações aos jornalistas, a existência de motivações políticas na reabertura do processo. “Nós fomos chamados para tomar conhecimento de uma acusação que tem a ver com um processo que já foi arquivado, até já há bastante tempo”, explicou. “Aquilo que o queixoso retirou, alguém entendeu que devia prosseguir”, disse o ex-deputado e ex-ministro das Obras Públicas de José Eduardo dos Santos (1942-2022), responsável pela fase inicial da grande reconstrução nacional pós-guerra civil.

O processo teve origem “num proprietário que vendeu as viaturas, que, por sua vez, também desistiu da acusação. Mas agora somos confrontados com uma nova realidade”, indignou-se Higino Carneiro. “Não pode ter outro sentido, senão pelo facto de eu estar envolvido agora nesta campanha pessoal e que tem a ver com a pretensão de concorrer para a liderança do partido”, frisou.

Horas depois, a PGR emitiu uma nota de imprensa (que pode ler aqui na íntegra) onde esclarecia que os alegados crimes “são públicos” e por isso “não admitem a retirada de queixa/participação”. O Ministério Público acusa o general das “práticas dos crimes de peculato e burla qualificada por ter usado indevidamente dinheiros públicos para a aquisição de viaturas, bem como por ter simulado contratos para beneficiar dos devidos fundos que eram destinados à reparação de estradas, quando na verdade as mesmas nunca foram reparadas mas os fundos foram usados pelos arguidos e por terceiros”.

O processo já seguiu para o juiz de garantias (equivalente funcional ao juiz de instrução português), adianta ao Observador o principal assessor de Higino Carneiro. Sublinhando que a defesa irá “apresentar os seus argumentos em sede de contraditório”, Paulo Guimarães diz não entender como é que um caso, já arquivado em 2022, pelo anterior PGR, Pitta Groz, pode agora ser reaberto. Insiste na ideia de que “o queixoso retirou a queixa” e que se os crimes são públicos, Higino Carneiro já apresentou “os seus elementos probatórios, explicou o contexto do negócio” e o processo foi encerrado. Além do mais, argumenta, “o negócio não é feito com a pessoa de Higino Carneiro, mas com o Governo Provincial de Luanda. Se existe dívida, quem tem de pagar é o Governo via Ministério das Finanças”.

Paulo Guimarães levanta também suspeitas sobre o timing político e critica o tom da nota da PGR, acusando-a de não salvaguardar a presunção de inocência ao falar de factos como se estivessem “determinados”. Fonte próxima de Higino Carneiro relaciona a mudança na titularidade da Procuradoria da República há cerca de dois meses com o que se está a passar. “Ao que tudo indica, o novo PGR está a reabrir processos já arquivados pelo anterior PGR aos generais” da entourage de José Eduardo dos Santos.

“O Congresso deste ano fará história”

A tensão dentro do MPLA estende-se à organização do Congresso. Nas mesmas declarações aos jornalistas, o general pediu aos seus colaboradores que estão a recolher assinaturas para a sua candidatura “para continuarem a trabalhar com denodo” apesar “dos muitos obstáculos que estão a encontrar em vários pontos do país”, porque o que está a fazer “é para o bem de Angola e dos angolanos”.

O político da “velha guarda do MPLA” lamentou que a organização do congresso não tenha divulgado as fichas para essa recolha, tendo a sua equipa trabalhado com um modelo próprio. Já tinha “10 mil assinaturas” que não foram assim validadas pelo que tiveram de regressar às províncias e repetir a operação (são necessárias cinco mil assinaturas).

“Fomos, naturalmente, forçados a voltar a fazer esse trabalho tendo em conta que a Subcomissão de Candidaturas entendeu que tinha que nos entregar uma nova ficha com a qual neste momento está a trabalhar”, disse. “Esta indicação deveria ter sido dada quando foram anunciadas as múltiplas candidaturas e o regulamento eleitoral. Não o fizeram na época e, naturalmente, nós acabámos por perder tempo nesse sentido”, lamentou.

Mas esse não foi o único problema encontrado pela sua candidatura, alegou. Numa mensagem publicada na sua página oficial de Facebook, Higino Carneiro revelou entraves colocados aos militantes que o apoiam, lançou dúvidas sobre a lisura do processo de pagamentos de quotas e a sua equipa não descarta a possibilidade de levar essas alegadas irregularidades a instâncias superiores.

“Nunca observei, enquanto fui primeiro-secretário do MPLA em várias províncias, o que agora se está a verificar”, começou por escrever. “O Congresso deste ano fará história”, continuou.

“Por este facto, há enorme vontade dos militantes em regularizarem as suas quotas atrasadas nos seus Comités de Ação do Partido. Contudo, as mesmas são rejeitadas em quase todas as províncias, designadamente nos municípios e comunas. E, quando conseguem efetuar o pagamento, dizem-lhes que não estão autorizados superiormente a emitir os recibos, que funcionam como comprovativos de pagamento, impedindo-os assim de anexarem as fichas de subscrição de apoio aos candidatos da sua preferência”, afirmou. “Confesso que não entendo. O MPLA precisa de dinheiro e, ainda assim, não aceita que as quotas sejam regularizadas? Os Departamentos de Administração e Finanças (DAF) do Partido gozam de tanta saúde financeira que o dinheiro da cotização, estabelecida estatutariamente, não faz falta ao Partido?”, interrogou-se.

Paulo Guimarães confirmou ao Observador que a equipa está a monitorizar a suposta viciação de procedimentos: “Há uma série de irregularidades à luz dos estatutos e do próprio regulamento que estão a ser executadas e nós iremos arguir essas ações. Já orientámos a nossa equipa de assessores para que interponham essas reclamações de forma a constituir histórico para futuramente, caso haja necessidade, tratarmos de um processo a nível do Tribunal Constitucional, que é quem valida congressos e os pode impugnar ou considerar improcedentes.”

(O Observador contactou o MPLA sobre este assunto na sexta-feira de manhã mas não obteve qualquer resposta até ao momento).

Apesar destes problemas na justiça e no processo de candidatura, Higino Carneiro garante que não vai desistir da corrida à liderança do partido. Questionado pelos jornalistas sobre o facto de o Bureau Político, órgão máximo do MPLA, ter manifestado “apoio incondicional” no dia 9 de maio à candidatura de João Lourenço, respondeu que “democracia é igualdade de circunstâncias” e “transparência acima de tudo”.

Lembrou que existem estatutos e regulamentos a cumprir. “As pessoas devem primar por respeitar aquilo que constitui o nosso código de conduta partidária. Se eu tiver de apoiar alguém eu devo fazê-lo, mas sem envolver naturalmente a estrutura ou o organismo a que eu pertenço”, realçou.

O general mantém o foco no IX Congresso Ordinário do partido, agendado para os dias 9 e 10 de dezembro sob o lema “MPLA – Compromisso com o Povo, Confiança no Futuro”. A batalha pela presidência do partido promete ser a mais disputada da história recente, num momento em que a sucessão de João Lourenço para as eleições gerais de 2027 começa a ser desenhada internamente, já que não se pode recandidatar a um terceiro mandato.