A renúncia do presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, era o passo que faltava para PSD e PS desbloquearem os entraves no Palácio Ratton. Seguindo a prática do tribunal, de alternância da área política, o próximo presidente do TC será da ala direita. O impasse da escolha de juízes terá sido aparentemente resolvido por um acordo entre PS e PSD — ao qual o Chega não se opõe — de negociar os três juízes em falta, mais um quarto juiz para presidente (dependente da tal saída de Abrantes). Mas a novela pode continuar já que, como alertam fontes conhecedoras do processo, PSD e PS “não têm controlo” sobre os juízes e são precisos nove (ou oito) para que o presidente seja eleito. E, por isso, a eleição pode, ainda assim, borregar.

Comecemos pelo problema. Pressupondo que fica resolvida a questão da composição final do órgão, PSD (2), PS (1) e Chega (1) elegem quatro juízes que, a priori, aceitam a combinação prévia de eleger o novo presidente. A esses quatro são precisos juntar, no mínimo, mais cinco juízes-conselheiros para garantir a eleição. O problema é que PS e PSD não têm controlo, desde logo, sobre os três cooptados (João Carlos Loureiro, Carlos Carvalho e Rui Guerra da Fonseca). Mesmo pressupondo que os três do PS que se mantêm (todos menos a estreante), votam por essa solução (Mariana Canotilho, que é um espírito livre e até foi indicada pelo PCP; Dora Lucas Neto e António José Ascensão Ramos), os três que continuam do PSD (Afonso Patrão, José Figueiredo Dias e Maria Benedita Urbano) foram indicados por Rui Rio, e não têm nenhum dever de cortesia com o PSD de Montenegro, nem são tão à direita. Fatores que, aliás, as votações têm demonstrado.

“Aquilo [o TC] está tudo partido. Tudo fragmentado. Por isso é que ninguém aceita ir para lá mesmo para ser presidente. Sabe que não há garantias de ser eleito”, diz fonte conhecedora do processo ao Observador. “PS e PSD podem negociar o que quiserem, e até obterem garantias dos que foram escolhidos pelos partidos, mas o voto é secreto”, acrescenta a mesma fonte. De facto, a lei orgânica do TC explica que a eleição é feita por voto secreto em urna. Após as primeiras quatro votações, passam a ser votados apenas os dois nomes com mais votos. E, quatro votações depois, esses mesmos nomes passam a necessitar apenas de oito votos (e não dos nove) para garantirem a eleição.

Todo o contexto torna a eleição mais difícil. Aliás, numa conjuntura que não era de tanta fragmentação, José João Abrantes foi eleito por apenas oito votos e só depois de serem realizadas 157 voltas. “Por aí se vê a dificuldade que a futura eleição vai ser”, explica outra fonte envolvida na eleição de 2023 ao Observador. Foi a complexidade da escolha do presidente que pressionou o PSD a recuar e a voltar a sentar-se à mesa com o PS depois de ameaçar que, dos três lugares vagos, não deixaria nenhum para os socialistas e que o quarto, quando ficasse vazio, também não seria para o PS.

O presidente maldito para Montenegro e a alternância democrática

O cargo de presidente do Tribunal Constitucional tem alternado entre indicações do PS e do PSD desde a sua fundação. De acordo com a lei orgânica, o presidente tem um mandato de quatro anos e meio, que pode ser renovável. A dinâmica esquerda-direita tem sido cumprida. Recuando a Manuel Costa Andrade (PSD), seguiu-se João Caupers (que embora ali tenha chegado cooptado, foi indicado pelo PS), que não cumpriu o mandato até ao fim. Por isso, teve de ser substituído até ao fim do mandato por José João Abrantes, também indicado pelo PS.

José João Abrantes era visto pela AD como uma minoria de bloqueio. Não apenas nas decisões que tomou, mas também, por exemplo, por ter levado um cravo vermelho para a cerimónia do 25 de Novembro, o que as bancadas que apoiam o Governo viram como uma provocação vinda de um órgão de soberania — que, no entender da AD, se devia manter isento de simbolismos durante uma sessão solene.

Abrantes ainda poderia continuar juiz-conselheiro até 2029, mas a prática mostra que quem é presidente abandona o tribunal quando deixa de o ser. Além disso, o seu mandato, de acordo com o que tinha sido acordado, terminaria em julho de 2025. O então vice-presidente do TC, Gonçalo Almeida Ribeiro, saiu nessa altura, mas tinha uma dupla condição: atingia o limite do mandato acordado como “vice” (para o qual também só tinha ido completar o mandato de Rui Machete), mas também como juiz-conselheiro.

O presidente do TC terá também pensado em sair na altura, mas, ao que o Observador apurou, o próprio PS ter-lhe-á pedido que ficasse. Até para os socialistas não perderem força negocial com o Governo. Abrantes terá assentido ao pedido. Mais tarde, quando chegou a acordo com o PSD, o PS terá dito ao presidente que — pelos socialistas — já poderia sair, mas foi o próprio a ficar mais umas semanas (primeiro alegando que queria ir à cerimónia do 25 de Abril, depois que queria ainda decidir a perda de nacionalidade).

Abrantes diria no comunicado onde anunciou a renúncia que saía “exclusivamente por razões pessoais e institucionais”, mas, na verdade, a sua saída da presidência trata-se de honrar o que estava acordado. Não havia nenhum impedimento legal à sua continuidade, mas continuar no cargo era rasgar o acordo de cavalheiros que o PS — partido que o indicou — tanto tem lutado para que se mantenha.

PS, PSD e Chega estão neste momento alinhados quanto à ideia de que o próximo presidente deve ser da ala direita para cumprir a tradicional alternância. Coisa diferente é se conseguem que a eleição seja confirmada.

Todos os nomes

Neste momento estão quatro lugares em aberto. O Chega, através de André Ventura, já revelou que o escolhido é Luís Brites Lameiras. De acordo com o semanário Expresso, o nome escolhido pelo PS é Maria Gabriela Cunha Rodrigues. Estão, porém, em aberto as duas escolhas do PSD. Também o Expresso revelou que o antigo ministro Rui Medeiros era uma hipótese para presidente e José Carlos Vieira de Andrade para juiz. Os nomes estão, no entanto, ainda longe de estar fechados. Além disso, tanto Rui Medeiros como Vieira de Andrade (que negou ao Observador ter sido convidado) serão dois nomes para presidente, logo, dificilmente vão coabitar os dois no TC. Pode até não ser nenhum deles, não obstante serem nomes falados nas negociações.

É verdade que a composição vai ficar mais à direita e que o PS passa mesmo de 5 para 4 juízes (embora se justifique, com a “consensualização” do presidente com o PSD, para sugerir que não perdeu força), mas está longe de estar assegurada a eleição do futuro presidente.

O que facilita agora as negociações é que PS e PSD parecem mesmo estar alinhados. Aliás, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco tentou pressionar no sentido dos partidos entregarem os nomes dos “três juízes” até dia 19 de maio. O pedido foi ignorado pelos maiores partidos, uma vez que entendem que os lugares em falta são quatro e não três. No entanto, como também noticiou o Expresso, o presidente da AR recuou e agora já remeteu o assunto para a Conferência de Líderes da próxima quarta-feira “com vista à definição do calendário eleitoral relativo às quatro vagas de juiz do Tribunal Constitucional”. Já fala em quatro e não em três. Vencer a batalha dos nomes passarem na AR é fundamental para depois enfrentar a outra: a eleição do presidente já com a nova e recomposta composição a 13.

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