Que opções políticas tem um jovem liberal clássico em Portugal? Esta é a pergunta que hoje se impõe. Praticamente nenhuma, é a resposta mais curta possível. O desânimo pode parecer infundado; afinal de contas, existe um partido liberal, dois de centro-direita onde pode haver certamente espaço para o liberalismo, e outro que se mostrou orgulhosamente ao lado de Javier Milei, o grande farol libertário da atualidade. É verdade, mas é também superficial.

As críticas ao liberalismo, frequentemente apelidado neoliberalismo de forma pejorativa e utilizado como sinónimo de capitalismo, são várias e maioritariamente vistas como senso comum. A intelligentsia tenta convencer-nos há décadas de que se trata de um jogo de soma nula, um sistema que permite aos mais ricos explorar os mais pobres, um sistema que aprofunda desigualdades, um sistema no qual os indivíduos são escravos do capital e do consumismo, um sistema do individualismo atomizador, um sistema do todos contra todos, um sistema da ganância, do egoísmo e da falta de consideração pelos desfavorecidos. Todos estes argumentos penetraram facilmente na opinião pública e ganham tracção no Ocidente e principalmente entre os mais jovens nos Estados Unidos, como o demonstra esta sondagem da Gallup.

Mas em Portugal não parece ser bem assim. Pelo menos agora. O Diário de Notícias escreveu, no dia 4 de Maio, uma notícia baseada no barómetro que realizou em conjunto com a Aximage onde diz que os «jovens continuam inclinados para a direita, mas estão mais liberais». Os resultados deste barómetro mostram que o Chega não só deixou de ser o partido preferencial no eleitorado entre os 18 e os 36 anos, mas que passou para quinto. As últimas eleições presidenciais «terão sido o ponto de viragem a favor da IL», conclui a notícia.

E se as presidenciais podem ter representado um ponto de viragem na abordagem jovem, o debate actual sobre as alterações à legislação laboral propostas pelo governo não deverá ajudar o partido de André Ventura a regressar ao topo das preferências dos mais novos. Existe uma repetição constante à direita de que o país precisa (e precisa mesmo) de reformas estruturais, mas um dos poucos rasgos reformistas deste governo liderado pelo PSD de Luís Montenegro, que precisa, claro, de apoio parlamentar para o levar a cabo, encontra o bloqueio dos outros dois grandes blocos. Da parte de um Partido Socialista ferido, que governou nove anos seguidos, intelectualmente vazio e que tenta desesperadamente reencontrar-se, não se esperava outra coisa. Mas do Chega, ainda que já nos tenha brindado com várias acrobacias políticas e sinais claros de estatismo eleitoralista, esperava-se, pelo menos, algum bom senso. Esperar-se-iam negociações duras e que até podiam levar, no final de contas, ao chumbo do pacote na Assembleia da República. Contudo, a abordagem de André Ventura, que colocou a redução da idade da reforma como condição sine qua non para aprovar o pacote laboral é eleitoralista, irrealista e até incoerente com algumas das bandeiras do seu próprio partido.

Quanto a isto, vejamos apenas alguns pontos. Primeiro, o Chega tem na oposição à imigração em massa uma das suas maiores bandeiras e é também tendencialmente favorável a uma redução de impostos. Ora, reduzir a idade da reforma traduzir-se-ia nem redução da produtividade e um buraco na Segurança Social (1,8 mil milhões de euros a mais na despesa do Estado por ano, de acordo com os cálculos de André Ventura), que só poderiam ser colmatados com mais imigração e mais impostos. Ou seja, os resultados da medida da qual o Chega não está disposto a abdicar para negociar uma reforma desesperadamente necessária para o país acabarão por ser a antítese do programa do próprio Chega. Mais: numa tentativa de se justificar, André Ventura escreveu o seguinte: «Claro que temos de aumentar a produtividade. Mas alguém me explica porque podemos desbaratar centenas de milhões de euros no BES ou na TAP e não podemos baixar a idade da reforma em Portugal?». Mariana Leitão, presidente da Iniciativa Liberal que também tem deixado a desejar na defesa do liberalismo clássico em Portugal, respondeu a esta declaração de Ventura da única forma que se pode responder a uma enormidade deste género: «[O] BES e a TAP foram erros do Estado, que decidiu pôr os portugueses a pagar os prejuízos (no caso da TAP com a tua forte concordância, veja-se a ironia). Baixar a reforma és tu a tentar comprar votos com dinheiro que não existe e que compromete o futuro dos jovens».

É complicado discernir qual seria o grande objectivo desta medida, sem ser o que apresentarei de seguida. O que fica claro é que se trataria de uma injustiça não só para com os jovens, mas também com os que ainda estão por nascer, quebrando a ideia de contrato social teorizada pelo fundador do conservadorismo moderno, Edmund Burke, e, no mesmo sentido, a solidariedade intergeracional defendida pelo próprio Chega. Ao contrair dívida para financiar infraestruturas ou outros projetos que sejam de longo prazo, pode dizer-se que se está a pedir emprestado para o futuro, criando algo de que aqueles a quem se está a pedir o empréstimo irão um dia usufruir. Por outro lado, contrair dívida para satisfazer ambições políticas ou económicas presentes, passando a fatura às próximas gerações, é pedir emprestado ao futuro. E isso, para além de injusto, é muito perigoso. Este offloading é bastante mais pernicioso que o tão criticado outsourcing.

A única forma de o Chega justificar esta irresponsabilidade é dizendo aquilo que a medida realmente é: uma manobra eleitoralista para ir buscar o voto dos mais velhos, que representam uma percentagem de votos indispensável para um partido que tem ambições governativas. Seria legítimo. Não é uma proposta de direita nem de esquerda. É cálculo eleitoral, guiado pelas sondagens, puro. A democracia tem destas coisas e todos os partidos, sem excepção, percorrem, uns com mais e outros com menos fulgor, o caminho do populismo (é de notar que a esquerda, particularmente o Bloco de Esquerda e o PCP, que nunca perde uma oportunidade para denunciar o populismo do Chega, desta vez não o fez, vá-se lá saber porquê). Mas não deixa de ser importante o que escreveram os economistas Tim Kane e Glenn Hubbard, citados por George F. Will (The Conservative Sensibility, 2019): “O comportamento politicamente racional é (…)  fiscalmente perverso”.

Existe ainda outro ângulo do qual podemos olhar para esta questão porque, mesmo sendo uma manobra demagógica de manual, a ideia do Chega tem uma novidade. Desde que o Estado Social se expandiu, como explicaram também Kane e Hubbard, os políticos responsáveis pela acumulação de promessas insustentáveis não viviam o suficiente—politicamente ou, não poucas vezes, fisicamente—para sentir os efeitos negativos. Afinal, dizia Keynes, no longo prazo estamos todos os mortos. Ora, se, num mundo paralelo, o governo aceitasse uma perversidade fiscal desta ordem, os efeitos seriam sentidos no momento. Ventura sabe-o. E sabe também que se trata de uma proposta que o governo só pode recusar fazendo cair as alterações à legislação laboral. E isto talvez seja outra chave para perceber a exigência do Chega. Contudo, assim, a reivindicação do título de último reduto de resistência ao socialismo no país por parte de André Ventura acaba por perder a legitimidade e demite o seu partido da importante função de veículo facilitador ou impulsionador de qualquer reforma estrutural digna desse nome. Como bem resumiu João Marques de Almeida, «esta proposta do Chega basicamente significa que o Chega não conta para nada para qualquer reforma económica em Portugal».

Essencialmente, é isto. Não admira que os jovens estejam defraudados e que cada vez haja uma quantidade maior de órfãos políticos à direita. Mas acabo com uma nota mais positiva: existe claramente um espaço liberal-conservador em Portugal. E mesmo que a formulação “liberal-conservador” possa parecer resultado de um exercício de esquizofrenia política, não dá para escapar ao facto de que o liberalismo precisa do conservadorismo. Porque, como bem explicou George F. Will na sua magnum opus já antes citada, “os conservadores sociais preocupam-se com a ecologia moral da sociedade, e com as famílias, escolas, igrejas e outras instituições intermédias que a alimentam. Estas são pré-requisitos para que a liberdade seja colocada ao serviço de fins dignos—para aquilo a que o preâmbulo da Constituição [dos Estados Unidos] chama as “bênçãos da liberdade”. Por outras palavras, necessitamos de um projecto que não sucumba ao relativismo moral e cultural, que valorize a tradição e que queira conservar o melhor da experiência histórica e das instituições intermédias, mas que não se deixe acorrentar pelo populismo e pela demagogia eleitoral, principalmente na esfera económica, que atravessa a esquerda e a direita. E existem nomes à altura da missão que podem, caso as suas consciências assim lhes ditem, muito bem preenchê-lo.

Nota editorial: Os pontos de vista expressos pelos autores dos artigos publicados nesta coluna poderão não ser subscritos na íntegra pela totalidade dos membros da Oficina da Liberdade e não refletem necessariamente uma posição da Oficina da Liberdade sobre os temas tratados. Apesar de terem uma maneira comum de ver o Estado, que querem pequeno, e o mundo, que querem livre, os membros da Oficina da Liberdade e os seus autores convidados nem sempre concordam, porém, na melhor forma de lá chegar.