O Supremo Tribunal da Carolina do Sul, nos Estados Unidos, anulou, esta quarta-feira, as condenações por homicídio e a pena de prisão perpétua do advogado Alex Murdaugh, alegando motivos processuais causados por uma funcionária judicial.

Numa decisão unânime, os juízes concluíram que a escrivã judicial Becky Hill “atacou flagrantemente a credibilidade de Murdaugh” ao influenciar os jurados durante o julgamento realizado em 2023, comprometendo o direito do arguido a um julgamento justo.

O tribunal considerou ainda que o juiz do processo foi demasiado longe ao permitir a apresentação de provas relacionadas com os crimes financeiros cometidos por Murdaugh, apesar de não terem ligação direta com os homicídios da mulher, Maggie, e do filho mais novo, Paul, mortos a tiro em 2021.

Apesar da anulação da condenação, Murdaugh, de 57 anos, não será libertado, uma vez que cumpre atualmente uma pena federal de 40 anos depois de se ter declarado culpado do roubo de cerca de 12 milhões de dólares (cerca de 10 milhões de euros) a clientes do seu escritório de advogados.

A decisão representa, ainda assim, uma vitória judicial para o antigo advogado, que admitiu ser “ladrão, mentiroso, burlão de seguros e mau advogado”, mas que continua a negar qualquer envolvimento nos homicídios da mulher e do filho.

Entretanto, o procurador-geral estadual, Alan Wilson, anunciou que o Ministério Público pretende levar Murdaugh a um novo julgamento pelos homicídios. “Respeitamos a decisão do tribunal, mas ninguém está acima da lei”, explicou Wilson.

Os juízes atribuíram a responsabilidade da repetição do julgamento à atuação de Becky Hill, responsável pela supervisão do júri e das provas durante o processo.

Segundo a decisão judicial, Hill procurava aumentar as vendas do livro que estava a escrever sobre o caso, posteriormente retirado de circulação após acusações de plágio.

“Descobriu-se que Hill estava bastante ocupada atrás das portas da justiça, frustrando a integridade do sistema judicial que jurou proteger e defender”, escreveram os juízes numa decisão de 27 páginas. Becky Hill declarou-se posteriormente culpada de mentir sobre os seus atos perante outro juiz.

A defesa de Murdaugh argumentou também que o julgamento original foi contaminado pela admissão de provas sobre fraudes financeiras sem relação com os homicídios e sublinhou a ausência de provas físicas diretas, incluindo ADN ou sangue do arguido nas roupas ou no local do crime.

Os procuradores argumentaram, por seu lado, que os comentários da escrivã foram breves e que as provas contra Murdaugh eram “esmagadoras”.

O caso continua a atrair forte atenção mediática nos Estados Unidos, tendo dado origem a minisséries, livros e dezenas de podcasts de true crime sobre a queda de uma influente família ligada ao setor da justiça na Carolina do Sul.

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