Foi arquivada a averiguação à forma como o juiz Ivo Rosa foi investigado, com base numa denúncia anónima, durante a fase final da instrução da Operação Marquês. Como recorda a CNN Portugal, que avança a notícia do arquivamento, a investigação do Ministério Público (MP) e da Polícia Judiciária (PJ) foi feita com base numa denúncia anónima, com o juiz a ser vigiado e a serem quebrados o sigilo fiscal e bancário e investigados quase 100 nomes que contactaram por telefone com Ivo Rosa.

O caso foi mandado averiguar pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que concordou entretanto com a proposta do inspetor do MP que sugeriu o seu arquivamento. De acordo com a CNN, o caso deve ficar por aqui, sem abertura de qualquer processo de inquérito disciplinar.

Ainda antes de ter conhecimento desta decisão, Ivo Rosa enviou uma carta de 42 páginas ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República e à Provedoria de Justiça, que a CNN divulgou na íntegra esta quarta-feira. Na comunicação, o magistrado descreve tudo o que viu nos oito inquéritos em que era visado.

“A denúncia anónima, apesar de estar prevista na lei e poder, reunidos os respetivos pressupostos, valer como notícia de um crime e dar lugar à abertura de um inquérito, não deve, não pode, ser usada como arma de vingança ou de retaliação pessoal, mas sim como mecanismo de proteção do interesse público e de promoção da legalidade”, defende Ivo Rosa.

Considera ainda que a investigação à sua conduta foi um “grave e inadmissível atentado ao Estado de Direito, à Democracia e à independência do poder judicial”.

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