A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) iniciou um procedimento com vista a anular a escolha do consórcio da Clese e da South Europe Ground Services (esta última detida pela Iberia, cujo acionista IAG desistiu do processo de privatização da TAP) para o handling dos principais aeroportos nacionais. Isto depois de ter vencido o concurso e destronado a Menzies que, assim, ficaria de fora do handling dos aeroportos. A Menzies é detida em 49% pela TAP que chegou a acordo para vender a sua posição ao outro acionista, uma imposição de Bruxelas no âmbito do plano de reestruturação.
Em comunicado, a ANAC, regulador do setor da aviação, indica que “deliberou iniciar o procedimento com vista à eventual declaração de caducidade da seleção do agrupamento formado pelas empresas Clece e South Europe Ground Services”, garantindo que a decisão foi baseada “na análise efetuada pela ANAC ao cumprimento dos requisitos no caderno de encargos, tendo esta Autoridade concluído que os documentos apresentados pelo agrupamento padecem de um conjunto de vícios cumulativos (formais e materiais) que impedem a atribuição das licenças”.
O consórcio tinha ficado em primeiro lugar, e essa posição tinha sido confirmada pela ANAC que, agora, inicia a caducidade de seleção, realçando que esta é ainda uma decisão preliminar. O consórcio vai ser ouvido. E só depois haverá a decisão final, não se adiantando se haverá novo procedimento concursal ou se será entregue ao segundo classificado, a Menzies, que é a atual detentora das licenças de handling nos principais aeroportos, Lisboa, Porto e Faro.
Com o concurso ainda não concluído, o Governo tem vindo a prorrogar a licença da Menzies, que tem essa licença até outubro. Segundo tinha dito o Governo, a “ANA Aeroportos comunicou à ANAC que uma eventual transição de prestador de assistência em escala a terceiros exigirá, pelo menos, o período de 12 meses”. Agora poderá não ser preciso.
https://observador.pt/2026/01/17/espanhois-da-clece-south-ganham-concurso-para-handling-em-lisboa-porto-e-faro-menzies-discorda-veementemente-da-avaliacao/
No início deste ano a ANAC tinha decidido pela escolha do consórcio Clece/South para atribuir a licença para a prestação de serviços de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro por sete anos, já que tinha superado a proposta da Menzies/ SPdH. Decisão que já chegou ao tribunal, uma vez que a Menzies tentou travar esse procedimento concursal. A ANAC garantia, então, que “a sua atuação no concurso para o handling cumpre os princípios da legalidade, da transparência e da ética e confirma que o consórcio Clece/South entregou toda a documentação em 15 de março”.
Agora, diz que na análise efetuada verificou que os documentos apresentam “vícios cumulativos (formais e materiais), que impedem a atribuição das licenças; subsequentemente esta situação consubstancia uma causa de caducidade da decisão de seleção”, prevista nas peças concursais.
O agrupamento terá direito a uma audiência prévia que pode ser feita por escrito. “A decisão final será tomada após a apreciação da eventual pronúncia do agrupamento”, salientando o regulador que, nesta fase, é ainda um projeto de decisão e não ainda uma decisão final.
A ANAC defende que tem atuado no concurso com “transparência, legalidade e ética, assegurando uma apreciação imparcial e fundamentada”, argumentando que “a ANAC mantém o compromisso de promover e salvaguardar condições de concorrência leal e equitativa no setor da aviação”. E garante que exerce as suas funções regulatórias “de forma independente e responsável”.
A Menzies já reagiu. Em comunicado diz acolher “com satisfação a posição preliminar da ANAC”. “A Menzies/SPdH toma nota da posição do regulador e continuará a colaborar de forma construtiva com o processo, mantendo plena confiança nas instituições regulatórias portuguesas”. Menzies tem em Portugal 3.500 trabalhadores.