Um recluso está em greve de fome na cadeia de alta segurança de Monsanto, em Lisboa, acusando a direção daquele estabelecimento prisional de ilegalidades e de abuso de poder, alegando, nomeadamente, a proibição de ter livros na cela.

Em declarações esta quarta-feira à agência Lusa, o advogado Vítor Carreto conta que o seu cliente está em greve de fome desde 30 de abril, acrescentando que o mesmo já apresentou várias queixas e denúncias contra a direção daquele estabelecimento prisional que, segundo o advogado, responde com a instauração de processos disciplinares ao seu constituinte.

“Carlos Gouveia é um produto do sistema prisional, o que traduz um falhanço total da reinserção social. A DGRSP [Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais] há muitos anos que humilha e tenta a despersonalização do ser humano que cai na prisão. O uso da arma taser na [cadeia] de Paços de Ferreira [em 2010] e agora a privação sensorial do recluso, a proibição de ter livros na cela, dizem muito do estado a que chegou o Estado português”, critica Vítor Carreto.

O recluso, com a alcunha de “animal”, ficou conhecido em 2010, à data com 28 anos e preso no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, por cobrir a sua cela, o corpo e a roupa com fezes e restos de comida, espalhando também dejetos nas paredes.

Em 2014, o Tribunal de Paços de Ferreira condenou dois guardas do Grupo de Intervenção e Segurança Prisional (GISP) à pena suspensa de oito meses de prisão, por efetuarem disparos com a arma elétrica taser contra o recluso, considerando essa uma conduta “censurável” e desproporcional por “não se mostrar consentânea com a obrigação de limpeza da cela, que podia ser obtida por outros meios”.

O recluso, que tem cerca de vinte condenações por vários crimes, incluindo furtos, roubos e tráfico de droga, está na cadeia de Monsanto desde setembro de 2023.

“Entram drogas e telemóveis em Monsanto. Livros é que nunca. Vamos ver o que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) irá decidir, pois, em Portugal não existe justiça”, acusa o advogado Vítor Carreto, que vai avançar com uma queixa junto do TEDH.

Em resposta enviada à Lusa, a DGRSP “confirma que o recluso se encontra em greve de fome”, mas apresenta uma versão diferente da do queixoso, dizendo que o protesto de greve de fome se deve ao facto de “ter sido instaurado procedimento disciplinar por recusa em realizar os testes de deteção de consumo de substâncias estupefacientes, contrariando” o que está legalmente previsto.

“Importa contextualizar que o recluso Carlos Gouveia se encontra integrado num Programa de Substituição de Baixo Limiar de Exigência, no âmbito do qual foi celebrado contrato terapêutico. Nos termos deste contrato, e em conformidade com as orientações do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), a manutenção no programa está condicionada à realização periódica de testes de rastreio toxicológico, constituindo estes um instrumento de monitorização clínica e de aferição da adesão terapêutica”, explica a DGRSP.

A DGRSP esclarece que, “até ao momento, não foi proferida decisão final no âmbito do processo disciplinar que está a correr termos”.

“Portanto, não se pode afirmar que os reclusos tenham sido sancionados disciplinarmente. Por fim informa-se que, como decorre do legalmente definido a propósito da greve de fome, o recluso se encontra isolado da restante população reclusa e sob vigilância clínica, sendo o seu estado de saúde estável”, refere a DGRSP.

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