Hugo, um recluso esquizofrénico que em fevereiro matou um colega de cela, vai continuar a cumprir pena no Estabelecimento Prisional (EP) de Monsanto, decidiram os juízes na passada quarta-feira. A decisão contraria não só o apelo dos avós do prisioneiro, mas também o entendimento do Ministério Público, que pediu a transferência do homem para um “estabelecimento destinado a inimputáveis”. A defesa contesta a decisão.

“É uma decisão que beira a irresponsabilidade. Manter um recluso diagnosticado com esquizofrenia, que engole lâminas, agride guardas e mata um colega de cela nesta prisão é uma irresponsabilidade. Espero que ninguém sofra as consequências de algum surto psicótico”, diz ao Observador Pedro Pestana, advogado da família.

“O Tribunal de Execução de Penas de Lisboa decidiu não determinar o internamento de Hugo Pereira em estabelecimento destinado a inimputáveis”, lê-se na decisão dos juízes, muito contestada pela defesa. “O tribunal ignorou o advogado e o Ministério Público e manteve esta decisão”, responde o advogado.

Apesar de reconhecerem um percurso prisional “manifestamente irregular”, com “11 sanções disciplinares”, os juízes entendem que não há motivos para enviar o recluso para um hospital prisional, uma vez que apresenta um quadro clínico “estável”.

“O seu percurso prisional é manifestamente irregular, já que desde o início da reclusão averba 11 sanções disciplinares. (…) Ao nível das características de personalidade, é um jovem impulsivo, com grandes dificuldades em gerir emoções e em encontrar estratégias para regular o seu comportamento. (…) Mantém uma postura apelativa, impulsiva, com dificuldades para controlar as suas emoções e resistir à frustração, demonstrando-se muito dependente da intervenção dos avós”, deu como provado o tribunal, destacando que a “instabilidade” comportamental começou ainda na sua infância.

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Advogado acusa tribunal de ignorar “doença mental devidamente diagnosticada”

Os juízes referem os “graves défices cognitivos de caráter permanente” que exigem “acompanhamento psicoterapêutico” e a “problemática da saúde mental”, com várias “alucinações e ataques de pânico”, que chegaram a determinar o internamento, durante três meses, num Hospital Prisional. Porém, declaram que a perícia médica não “apura psicopatologia que constitua pressuposto médico-legal para internamento”, negando o recurso apresentado pela família.

Ainda antes da morte na prisão, o advogado tinha apresentado um pedido para o internamento, mas a decisão do juiz do Tribunal de Execução de Penas não lhe foi favorável. “A factualidade provada é clara, essencialmente a decorrente do exame pericial efetuado, donde se conclui não estarem verificados os pressupostos (…) que justificariam o internamento do recluso em estabelecimento destinado a inimputáveis”, lê-se na decisão assinada pouco depois do homicídio na cela.

Pedro Pestana não se conformou e avançou com um recurso para o Tribunal da Relação, que foi depois reforçado com a posição do Ministério Público. Hugo “não foi declarado inimputável e foi condenado em prisão, em virtude de anomalia psíquica de que sofria já ao tempo do crime, o regime dos estabelecimentos comuns lhe é prejudicial, e que ele perturba seriamente esse regime, nomeadamente através de risco para a sua vida e para terceiros contra quem inclusive já atentou e logrou retirar. (…) Acresce que por virtude de anomalia psíquica de que sofria já ao tempo do crime, o regime dos estabelecimentos comuns lhe é prejudicial, o que resulta das automutilações de uma série de surtos psicóticos durante o período em que está em cumprimento de pena”, lê-se na decisão do MP, revelada pelo Observador em abril.

https://observador.pt/2026/04/22/apos-morte-de-colega-de-cela-mp-apoia-internamento-de-recluso-esquizofrenico-anomalia-psiquica-torna-regime-comum-prejudicial/

Apesar da expectativa criada pela família com esta posição favorável, a resposta ao pedido de transferência, por parte do tribunal, foi negativa.

O advogado diz não entender o que considera ser uma desvalorização do relatório médico, uma vez que o documento foi feito ainda em outubro, antes de Hugo ter engolido lâminas de barbear e matado um colega de cela. “Fui surpreendido, não era de se esperar. Até o Ministério Público teve a coerência de dizer que é um perigo manter o Hugo numa cadeia normal, mas o juiz manteve a decisão. É uma irresponsabilidade ou uma desatenção”, reforça.

“Com esta decisão, ignora-se por completo a doença mental devidamente diagnosticada e coloca-se em perigo outras pessoas. Só espero que não esteja por vir mais uma desgraça”. Pedro Pestana adianta que, tal como eles, os avós também ficaram surpreendidos, pela negativa, com a decisão: “Eles estão em pânico. O Hugo precisa de estar resguardado. Os avós só podem rezar para que nenhuma desgraça aconteça”.

Segundo os avós, que têm sido os familiares mais presentes na vida do recluso, Hugo começou a ter problemas de integração logo na infância, depois do divórcio dos pais, aos 15 anos. A partir daí, começou a viver quase sempre com os avós, que “desconheciam que Hugo iniciara o consumo de estupefacientes com 9 anos de idade”, de acordo com um acórdão de 2022 (altura em que foi condenado pela segunda vez).

Os problemas do recluso agravaram-se nas prisões. Em março de 2024 atacou um guarda com uma caneta e foi levado para o Hospital Prisional de Caxias. A família viu melhorias durante o internamento, mas passados três meses regressou a Monsanto. “Após retornar ao regime comum [em Monsanto] teve uma breve passagem pelo Estabelecimento Prisional de Lisboa, tendo sido transferido definitivamente para o Estabelecimento Prisional do Linhó. Apresenta características de instabilidade comportamental, registando episódio de automutilação. Mantém acompanhamento em consultas de psicologia e psiquiatria e terapêutica medicamentosa”, lê-se no relatório social da Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais (DGRSP) de outubro de 2025.

Continuou no Linhó, apesar dos apelos dos avós, que denunciaram à direção da prisão um “agravamento do estado psiquiátrico”. Depois de ter engolido pilhas e lâminas, Hugo acabou por matar um colega de cela, o que motivou a revolta dos familiares e do advogado do recluso.

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