O PSD deu permissão ao PS para alterar o sentido de voto sobre o relatório que visava o comportamento da deputada Eva Cruzeiro. Depois da recusa inicial, a Conferência de Líderes parlamentares conclui que a mudança de sentidos de voto é recorrente.

O assunto tinha sido polémicoo depois do PS dizer que votou favoravelmente a um reparo que foi feito ao comportamento da deputada Eva Cruzeiro, justificando que a votação decorreu de forma apressada. Inicialmente os sociais-democratas opuseram-se à alteração do voto socialista, mas tudo acabou retificado já que na sua posição final o PSD “não manifestou qualquer oposição”.

O tema foi discutido na Conferência de Líderes de 29 de abril, cuja ata foi conhecida agora e que dá conta de que o deputado socialista Pedro Delgado Alves apurou que “o levantamento efetuado junto de todas as comissões permitia concluir pela permissão da alteração do sentido de voto manifestado na maior parte dos casos”.

O deputado socialista, conhecido por ser um estudioso do regimento da Assembleia da República, sugeriu que sejam criados dois critérios para esta alteração: que ocorra no prazo de 24 horas e sempre antes da aprovação da ata e se a mudança do sentido de voto pode ser feita mesmo que altere o resultado final de uma votação, isto é, caso um projeto passe de rejeitado a aprovado ou vice-versa.

O deputado Hugo Carneiro, que foi o autor do relatório e marcou também presença na Conferência de Líderes, recordou a fita do tempo deste processo, lembrando que noutra apreciação o deputado Filipe Melo — com quem Eva Cruzeiro se envolveu numa troca de palavras –, também tinha sido alvo de reparos. O relatório sobre o comportamento de Eva Cruzeiro não censurou a deputada, mas concluiu que desrespeitou direitos fundamentais dos deputados, tendo protagonizado um “comportamento inaceitável e inadequado” ao apelidar uma bancada parlamentar de racista.

Assim, com este caso resolvido, o presidente da Assembleia da República deu apenas conta de que não tinha preparado regras que previssem um prazo para a alteração do sentido de voto, pelo que, levará aos líderes parlamentares essas recomendações atualizadas.

https://observador.pt/especiais/o-adiantado-das-horas-os-dois-relatorios-e-a-confusao-do-ps-o-filme-da-nao-censura-a-eva-cruzeiro/

Lugar de André Ventura em sessões solenes gera desconforto ao PS

Nas sessões solenes na Assembleia da República, o líder da oposição tem direito a um lugar protocolar próprio que fica numa meia lua de cadeiras colocadas em frente à bancada do Governo. Nesse local ficam habitualmente figuras como o presidente da Câmara de Lisboa, o Procurador Geral da República, líderes dos Governos Regionais e Conselheiros de Estado.

Desde as legislativas do ano passado que André Ventura ocupa esse lugar, apesar de ser deputado, para vincar o “posto” de líder da oposição. Mas, a estranha cenografia de deixar uma cadeira — numa zona onde estão convidados institucionais que não são deputados –, para usar da palavra na Assembleia da República, gerou desconforto ao Partido Socialista.

Nesta reunião de líderes parlamentares, Eurico Brilhante Dias diz que esta atitude de André Ventura “não faz sentido” do ponto de vista protocolar, mas Aguiar Branco não deu razão aos socialistas ao justificar que, “consultado o acervo documental sobre o assunto” a conclusão é a de que “um deputado não perde os direitos inerentes ao seu mandato pelo facto de se sentar na meia-lua”, não havendo assim “qualquer norma que permita proibir a atitude descrita”.