A Esquerda rejubilou perante as críticas quase unânimes, varrendo todo o espectro político, ao líder que nem há um mês enlameava a memória do “dia inicial inteiro e limpo” em plena “Casa da Democracia”. Como é que o inimigo número 1 da lusa “democraticidade”, o “caluniador de Abril”, se atrevia a propor que se antecipasse a idade da reforma? Além de usurpar uma “medida de esquerda”, a proposta era irrealizável e indesejável no actual contexto.  Mais para o centro e para o centro-direita, e também com natural júbilo, sublinhou-se, implicitamente, o suposto monopólio da “questão social” por parte da Esquerda: afinal Ventura e o Chega não passavam de “socialistas encobertos”.

Independentemente da viabilidade, conveniência e oportunidade da proposta ou da reivindicação, de resto, notoriamente inviável, inconveniente e inoportuna (a não ser que a oportunidade fosse amalgamar governo e oposição num qualquer “todos contra um”), há aqui muita confusão na admissão, errada de base, de que o que separa a Esquerda e a Direita é, sobretudo, a Economia. Como que numa eterna Guerra Fria, a Direita seria sempre pelo mercado e respectiva “mão invisível” e a Esquerda sempre pelo Estado e respectivas preocupações sociais.

Nada mais falso, quer em termos históricos, de História das Ideias e categorias político-económicas, quer em relação aos actuais alinhamentos político-partidários na Europa e na América.

Para os conceitos de Esquerda e Direita temos a arrumação inaugural, na Assembleia Constituinte francesa, no princípio da Revolução – os partidários do veto real arrumaram-se à direita, os adversários à esquerda. Ou seja, nesta oposição inicial, uns eram conservadores, outros progressistas; uns partidários da Religião e da Monarquia tradicional, outros partidários da laicização e da monarquia limitada.

A Questão Social – Marx, Bismarck, Leão XIII

Na primeira metade do século XIX, os partidários da laicização e da monarquia limitada acabaram por vencer. Foi também nesses princípios do século XIX que despontou a chamada questão social, com a industrialização nas grandes cidades de Inglaterra, da futura Alemanha e de França a arrastarem centenas de milhares de famílias, até aí rústicas, para o proletariado urbano. Foi desse proletariado urbano, com ele e por causa dele, que nasceu a “Questão Social”. Marx e Engels, no Manifesto Comunista, dissecaram essa realidade e apresentaram as suas soluções.

Com o Manifesto e a continuação da obra de Marx e Engels, foi estabelecida, então, a doutrina socialista. Em linhas gerais, e em primeiro lugar, era uma doutrina materialista, assente no materialismo histórico e “científico”, convicção primeira dos redactores do Manifesto que também integravam ali o contributo de Ludwig Feuerbach.

A ideia primeira e principal era, pois, a de que a realidade humana era apenas a que podia ser sentida e apreendida pelos cinco sentidos. O resto não existia. A segunda, era a de que a Economia era senhora do mundo e condicionava tudo, da política às artes e à vida social e cultural. A terceira, era a de que a Economia determinava a existência de duas classes – a Burguesia e o Proletariado. E a quarta era que essas duas classes eram inimigas irredutíveis, num conflito de sempre, mas que tendia a agudizar-se, indicando “a marcha da História” que, no final feliz dessa história e da História, o Proletariado sairia vencedor da luta.

As ideias socialistas, ao longo do século XIX, foram-se espalhando pela Europa e pelas Américas, com maior ou menor sucesso. Além do “socialismo científico” de Marx-Engels, havia uma colecção de socialismos utópicos. Mais tarde, surgia a social-democracia, que recusava o lado violento da luta de classes e sustentava a luta operária dentro das regras da democracia liberal. O raciocínio era elementar: a luta de classes era desnecessária porque, com o alargamento do sufrágio, a tendência seria para a vitória final das maiorias proletárias sobre as minorias burguesas – e sem derramamento de sangue.

Mas ao mesmo tempo que, na Esquerda política, emergiam estas correntes, surgia, no campo cristão e católico, um pensamento social alternativo, que, em nome de ideais de justiça e redistribuição da riqueza, combatia, também, o liberalismo capitalista. Ideais eminentemente cristãos que, de resto, e depois de devidamente extirpados de transcendência, eram a óbvia inspiração das utopias materialistas da Esquerda. Veio daí o pensamento social da Igreja Católica, que depois das preocupações de Lamennais – e, mais tarde, logo a seguir ao episódio sangrento da Comuna de Paris (1870-1871) –, daria origem, com Albert de Mun, Maurice Maignen e René de La Tour du Pin, aos Círculos Operários Católicos.

Também, na área nacional conservadora, o chanceler Bismarck, na Alemanha reunificada e industrializada, negociaria com os nascentes sindicatos e com os dirigentes socialistas um pacto que daria origem às primeiras instituições europeias de segurança social. Na Alemanha de Bismarck, a lei dos seguros de doença (1883), a lei dos acidentes de trabalho (1884) e as leis sobre os seguros de velhice e invalidez (1889) passariam a aplicar-se aos trabalhadores industriais e agrícolas.

E em 1891, Leão XIII publicava a Encíclica Rerum Novarum, que tornava doutrina oficial da Igreja Católica o repúdio dos excessos, tanto do capitalismo liberal como do socialismo marxista, defendendo uma terceira via que aplicava conceitos éticos aos mecanismos dos mercados e instituía bases morais de legitimação da intervenção institucional para a justiça social, em liberdade e fora do socialismo.

São exemplos de pioneirismo social, vindos da direita nacional-conservadora, na Alemanha de Bismarck, e da direita católico-social, na França do século XIX e na Santa Sé, com os papas sociais.

A direita revolucionária

Outra linha de reformismo social, com outras origens, encontramo-la na radicalidade social de base estatal da direita revolucionária, com o fascismo italiano e o falangismo ou nacional-sindicalismo espanhol. Do mesmo modo que promoveram políticas intervencionistas e de nacionalismo e proteccionismo industrial, estas direitas autoritárias deram expressão ao chamado “fascismo de sinistra” ou “fascismo de esquerda” no mundo do trabalho, representado por Giuseppe Bottai e Ugo Spirito, ou por escritores como Elio Vittorini que, depois da guerra civil espanhola, se tornou antifascista. O empenho social reformista da Falange espanhola nacional-sindicalista, fundada por José António Primo de Rivera, ficava também bem evidente na trilogia “Patria, Pan e Justicia”.

Haveria muito mais exemplos da tradição social das direitas, quer na direita católica e intervencionista, quer nas “direitas revolucionárias” (como a introdução das primeiras férias pagas na Itália de Mussolini pela Carta del Lavoro de 1927, inovação falsamente atribuída à Frente Popular francesa em 1936). Ou seja, ao contrário do que nos querem fazer crer, por táctica ou ignorância, a Esquerda não tem o monopólio da preocupação e da acção social.

A idade da reforma

Em resumo, a proposta de antecipação da idade de reforma de André Ventura não é necessariamente “de esquerda” ou uma cedência à Esquerda, como alguns críticos afirmaram ou insinuaram. O problema da proposta é a sua desadequação ao caso português e às tendências dominantes no sector de trabalho, em Portugal e na Europa.

Deixar à Esquerda o monopólio da intervenção e da justiça no trabalho, monopólio que notoriamente não lhe pertence, é desconhecer a História ou ceder ao interessado e manipulado discurso dominante.

Afinal, é hoje com o voto do que resta das classes trabalhadoras da Europa e da América do Norte, cujas lutas e direitos foram abandonados pelas esquerdas em favor de minorias mais coloridas, que os partidos da direita nacional e popular têm vindo a crescer e a ganhar eleições.