O comandante-geral da GNR recusou esta quarta-feira que exista racismo na corporação, considerando que na Guarda Nacional Republicana “não há lugar para comportamentos que vão contra os direitos humanos” e que os “casos gravíssimos” de comportamentos desviantes são pontuais.

“São situações muito graves. Na Guarda temos a plena consciência e, julgo que todos os militares sabem, que não há lugar para comportamentos que vão contra os direitos humanos. Na Guarda, os direitos humanos não são opções, são direitos absolutos”, disse o tenente-general Rui Veloso em entrevista à agência Lusa.

Na sua primeira entrevista desde que assumiu o cargo, em setembro de 2023, o comandante-geral da GNR sustentou que os militares “têm de respeitar os direitos humanos” e aqueles que não os respeitarem “não têm lugar” na GNR. “Acho que disso não há dúvidas para ninguém”, frisou, acrescentando que “na Guarda não há racismo”, caso contrário, a GNR teria que atuar de uma outra forma.

Esclarecendo que a GNR tem um efetivo de 24 mil militares, afirmou que os casos que têm vindo a público são casos pontuais. “Naquela situação em concreto, tem que ser averiguada, dar a presunção de inocência às pessoas, porque até ao trânsito em julgado as pessoas são inocentes, mas, se ficar provado, terão de ser condenadas e exemplarmente condenadas e afastadas da Guarda”, disse.

Rui Veloso referia-se à operação “Safra Justa”, em que 10 militares da GNR, atualmente suspenso de funções, são suspeitos de envolvimento num alegado esquema de auxílio à imigração ilegal no Alentejo. Outros dos casos mais marcantes que envolveram elementos da GNR foi também no Alentejo, em que dois militares foram condenados por agredirem imigrantes do sudeste asiático e filmarem esses episódios em Vila Nova de Milfontes, tendo sido outros cinco julgados por vários crimes, ficando com penas suspensas.

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Questionado se o controlo interno aumentou depois destes episódios, o comandante-geral assume que “toda a cadeia de comando está mais atenta” para este fenómeno: “Sempre que detetamos algo negativo, temos a obrigação de estarmos mais atentos. Acho que, a todos os níveis, essa atenção acaba por ser redobrada”.

“Não queremos andar a encobrir qualquer tipo de comportamento lesivo nesta área dos nossos militares”, disse, dando conta dos vários mecanismos de controlo que existem na GNR, em que “a primeira forma de controlar este tipo de situações é através da hierarquia”.

Rui Veloso referiu que oficiais, sargentos e também guardas têm o “dever de tutela e de supervisão perante situações que contrariam precisamente a dignidade da pessoa humana” e garantiu que “a cadeia de comando funciona”, com cada vez mais formação em todas as categorias.

“Infelizmente há situações que não conseguimos detetar, mas, quando as detetamos, comunicamo-las logo. E aí investigamos tudo e de uma forma célere, ou seja, mal haja conhecimento da situação, nós comunicamos logo. Se for criminal, ao Ministério Público, se for disciplinar e criminal também, à própria IGAI [Inspeção-Geral da Administração Interna]”, afirmou, ressalvando que pode também ser a própria GNR a dar “logo início aos processos internos”.

Cerca de um terço dos candidatos excluídos por chumbo na avaliação psicológica

Rui Veloso revelou também que a GNR expulsou 51 militares nos últimos quatro anos por comportamentos desviantes e excluiu cerca de um terço dos candidatos por terem chumbado na avaliação psicológica no último curso de formação. “O nosso estatuto, o nosso código deontológico e o nosso próprio regulamento de disciplina militar diz que o militar tem de manter uma conduta exemplar dentro e fora do serviço”, afirmou, indicando que estes militares foram expulsos “por comportamentos inadequados” na vida civil — como violência doméstica e burlas — e em serviço.

Rui Veloso destacou ainda “o nível de seleção e de recrutamento”, dando conta que na GNR há vários tipos de provas, nomeadamente sobre conhecimentos técnicos, físicos, médicos e psicológicos, e que isso se traduz numa elevada exigência.

“Uma média de cerca de 30% a 35% dos nossos candidatos chumbam nas avaliações psicológicas. Temos vários testes psicológicos, muitos dos quais é para aferir a personalidade dos candidatos e temos uma média de chumbos muito elevada. No último curso, e os números não variam muito, entre 550 e 600 candidatos chumbaram nestas provas psicológicas”, observou, reforçando que a GNR “nunca vai facilitar por escassez de efetivos”.

Questionado sobre a falta de militares, Rui Veloso afirmou que “felizmente a Guarda nestes últimos anos tem recuperado efetivo” e acrescentou que atualmente está a decorrer um curso com 800 candidatos à guarda. “Estes 800 já vão permitir um aumento muito importante no efetivo no final do ano. Efetivo que no verão irá estagiar, que é muito importante, e vamos colocá-los no terreno”, disse.

Reforço da prevenção de incêndios rurais com uso de helicópteros

O comandante-geral da GNR defendeu hoje a utilização de helicópteros para fazer vigilância nos dias de risco de incêndio elevado. “É muito mais fácil controlar determinadas zonas a partir do ar do que em terra. O ano passado não foi possível fazer essa vigilância através dos helicópteros da Força Aérea, mas este ano voltamos a insistir nessa situação e esperamos conseguir os helicópteros”, disse, afirmando que foi uma lição apreendida do ano passado. No entanto, reconheceu que “ainda não está decidido” se vai ser possível, uma vez que a decisão depende da Força Aérea e da Proteção Civil.

Além do patrulhamento dos espaços rurais com os drones, já disponíveis na GNR, o responsável considerou ser “uma mais-valia para o sistema” a vigilância aérea com helicópteros quando o país está em períodos críticos e em situação de alerta especial devido ao risco elevado de incêndio.

O comandante-geral da GNR avançou também que este ano vai funcionar no comando-geral da GNR, no Largo do Carmo em Lisboa, uma célula onde trabalham várias entidades, nomeadamente IPMA, Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) e Proteção Civil, que todas as semanas elaboram um estudo com previsões e itinerários de patrulhamento e vigilância.

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O responsável considerou que o sistema de alerta está “muito melhor do que no passado”, mas é necessário continuar a investir na vigilância, deteção, comunicação rápida e atuação na primeira intervenção de combate aos fogos. A GNR está neste momento na fase de sinalização de terrenos e, segundo o comandante-geral, já foram identificados perto de 12 mil terrenos por limpar, nomeadamente em locais junto a casas, aldeias, rede rodoviária e ferroviária, cujos proprietários têm de limpar até dia 30 de maio.

Na zona de Leiria, onde existem milhares de árvores caídas devido à depressão Kristin, o prazo foi prolongado até ao fim de junho, além de ter sido instalado um Comando Integrado de Prevenção e Operações para a remoção do material combustível, limpeza de áreas críticas, reabertura de caminhos e melhoria de acessos. O comandante-geral da GNR anunciou que vai ser criado no verão naquela zona um plano específico de vigilância e um patrulhamento diferenciado, tendo em conta que vai ser difícil limpar todos os terrenos.

Rui Veloso indicou ainda que este ano a GNR já deteve mais de 80 pessoas pelo crime de incêndio florestal, mais do que em todo o ano do ano passado, sendo a maioria relacionado com descontrolo de queimas e queimadas.

Reativação da Brigada de Trânsito para avançar até ao final de 2026

Após o anúncio do Governo, em abril, da reativação da Brigada de Trânsito, extinta há quase duas décadas, o comandante-geral da GNR espera que tal aconteça ainda este ano, considerando que cerca de 1.800 militares serão suficientes para controlar todas as estradas principais e autoestradas do país. “Agora com as novas tecnologias, com o novo sistema de comando e controlo, eu julgo que a Brigada de Trânsito, com cerca de 1.800, 1.900 militares, consegue novamente assumir o controlo total sobre os itinerários principais e as autoestradas do país”, disse o tenente-general Rui Veloso.

O comandante-geral da GNR considerou que “a segurança rodoviária é um dos maiores problemas de segurança interna no país”, defendendo que “tem de ser feito alguma coisa” para que os números sejam alterados e controlados”.

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“Julgo que a Brigada de Trânsito irá ter a quota parte, precisamente, no controlo dessa sinistralidade”, salientou, defendendo que tem de haver “uma maior presença na estrada e maior visibilidade nas patrulhas”.

Apesar de não existir ainda uma data prevista para a entrada em funções da BT, o comandante-geral da GNR confessou que gostaria que a reativação fosse antes de 2027, apesar do trabalho que ainda há para fazer e de ser necessário encontrar um local para a sede da BT.

“Criar novamente uma brigada, ou seja, uma unidade nacional demora o seu tempo”, sinalizou, continuando: “Agora, viu-se que este tempo demonstrou que foi um erro ter acabado com a BT e essa também é a minha opinião, enquanto comandante-geral, e sempre o defendi”.

Rui Veloso disse também que é necessário alterar alguma legislação, nomeadamente a lei orgânica da GNR. “Estamos a fazer estes estudos e esperamos em breve apresentar ao ministro toda esta alteração legislativa e, o quanto antes, tentar voltar a criar a Brigada de Trânsito”, concluiu.