1 Já se percebeu que é a nova moda adoptada pelo esquerdismo europeu e que cá vai chegar com o costumeiro atraso, mas vai chegar. O objectivo é exorcizar a direita e apresentá-la como a mãe de todos os males. Como o papão do «fascismo» já não pega nos países europeus – a não ser, por enquanto, cá no paí – vale agora a «democracia iliberal».

Vejamos: a democracia e o liberalismo são duas respostas à questão da legitimidade do poder fornecidas pelo iluminismo europeu em diferentes épocas, sendo a liberal a mais antiga. Na sua origem são mesmo opostas. O liberalismo justificava o poder pelos seus limites e a democracia pela sua origem. Para o primeiro, tudo estava bem desde que o exercício do poder respeitasse os direitos individuais e para a segunda as coisas só estariam bem desde que o poder tivesse origem na vontade de todos, logo interpretada como vontade da maioria através do seu sinal distintivo, a lei votada pelo parlamento eleito. Daí que para o liberalismo o poder principal do estado fosse o judicial logo arvorado a defensor dos direitos e para a democracia o poder principal fosse obviamente o do parlamento legislador.

Claro está que nos nossos dias liberalismo e democracia se combinam nas constituições de todos os países europeus e mesmo nas de muitos países fora da Europa. Nalguns deles predominam elementos democráticos, como no nosso país, noutros elementos liberais. Acrescente-se o mais recente elemento social e temos o constitucionalismo actual na sua majestosa complexidade.

2 Uma democracia iliberal seria assim e apenas uma democracia totalitária que através do poder concentrado no Estado, designadamente no governo, pusesse em causa a independência dos tribunais, o exercício dos direitos individuais, designadamente a liberdade de expressão, através do seu controlo pelo governo e que, de modo geral, instrumentalizasse o cidadão aos fins estatais, servindo-se de uma ideologia global e agressiva. Não é por mera coincidência que o termo «democracia iliberal» vem do crítico jargão político britânico.  Exemplos de uma «democracia iliberal»? Há vários. O jacobinismo francês logo a seguir à revolução de 1789; o seu herdeiro patrocinado pela ditadura do partido republicano português do Afonso Costa, e sem esquecer a da segunda república espanhola de M. Azaña. Por cá tivemos uma tentativa mal sucedida logo a seguir ao 25 de Abril e que ainda hoje deixa saudades em espíritos teimosos.

Os países europeus ou a América do Norte estão à mercê de uma «democracia iliberal»? É evidente que não.

3 Ainda se o termo «democracia iliberal» se destinasse a estigmatizar as modificações constitucionais que V. Orbán introduziu na Hungria ainda seria aceitável pois que, essas sim, apontam para um caminho conducente ao totalitarismo autoritário, em boa hora arredado pelos resultados das últimas eleições que deram a vitória a uma direita mais alinhada com os valores liberais europeus. Mas não é esse o objectivo de quem arremessa aquele termo.

    O que o esquerdismo nacional pretende com a noção de «democracia iliberal» é apenas pôr em causa a legitimidade decorrente das eleições nos vários países em que a direita tem obtido bons resultados, a começar pelo nosso. Como o espantalho do «fascismo» já não colhe tanto como dantes, serve agora este novo pretexto. Como já ninguém consegue questionar a lisura das eleições e a legitimidade dos resultados eleitorais vale agora a acusação de «iliberalismo», isto num país em que o liberalismo, note-se, não tem tradições como já no século XIX denunciava Herculano. De modo que a «democracia iliberal» é aquilo que o esquerdismo quiser, como tem sido o «fascismo». Já se topam alguns a espicaçar o presidente para dissolver a assembleia da república e convocar eleições antecipadas só porque o ps não as ganhou. É inaudito. Não se esqueçam: para o esquerdismo neste país só a esquerda pode ganhar eleições. Se as perdia, vinha aí o «fascismo», mas como agora esta cantiga já não pega tão bem como dantes porque os portugueses não são estúpidos nem ignorantes, agita-se agora a democracia «ilberal» e isto da parte de quem nunca foi liberal e detesta o liberalismo. Tudo serve. Daqui a uns anos será a vez da «autocracia» ou do «consulado» da direita ou do «bonapartismo cesarista», eu sei lá, sei lá…

4 Um regime democrático pode ser totalitário, pecado de que o liberalismo está sempre absolvido, e um regime liberal pode ser autoritário, pecado de que a democracia está isenta. A solução é aproveitar o que de bom democracia e liberalismo apresentam e conjugá-los habilmente através de arranjos constitucionais adequados. Mas para que uma democracia não seja liberal e, portanto, totalitária, são necessárias deformações constitucionais pelo que toca à competência legislativa do governo, à subordinação do legislador ao executivo, à independência do poder judicial, ao controlo da imprensa pelo governo, ao aniquilamento da figura política do Presidente, entre outros aspectos que não posso aqui elencar.

Como querem que isso fosse possível no nosso país? Não conhecem a Constituição? A garantia da manutenção da ordem constitucional das coisas pelo que toca aos seus mais relevantes aspectos políticos está assegurada e a maioria qualificada exigida para a sua revisão afasta qualquer perigo de sublevação constitucional. Agitar o perigo da morte da Constituição só porque a direita ganhou as eleições não é honesto, é estúpido e representa um atentado à inteligência e à liberdade dos eleitores. Tenham juízo e vergonha.

5 Aparecem agora uns tontos e ignorantes com acesso directo à imprensa escrita que lhes apetecer, basta serem de esquerda, a dizer uma séria de barbaridades sobre o crepúsculo das democracias ocidentais. O mote é este: entre Hitler e Trump não haveria diferenças. Alguns até sabem que Hitler teve sucesso eleitoral em 1933 e que logo depois o Reichstag foi incendiado e querem tirar daí obscuras conclusões por analogia. Outros vão ainda mais longe nas enormidades que debitam, sem terem o menor pudor em comparar situações historicamente incomparáveis.

Não vale a pena perder tempo a rebater semelhantes aleivosias. Não é para eles que escrevo o que segue porque eles não percebem nem querem perceber, agravado pelo facto de escreverem para um público fanatizado e pouco instruído.

Nas democracias presidencialistas, como é a dos EUA, a concentração do poder nas mãos de um só homem é de tal modo intensa que pode dar azo a situações de mau uso e até abuso por parte do órgão principal do poder que é o Presidente, sobretudo em matérias de política externa, por ele monopolizadas. Mas isso não significa que a ditadura esteja à porta. O protagonismo presidencial não é uma ameaça à democracia. Se conhecessem, que não conhecem, o sistema eleitoral norte-americano, que comunga de diversos modelos desde a democracia representativa à directa, desde a local, à estatal e à federal teriam vergonha de escrever as baboseiras que escrevem. Acresce a longa tradição legislativa e judicial na defesa dos direitos fundamentais e isto num país em que a publicidade crítica e o civismo liberal ultrapassam qualquer outro.

Mas alguns jornalistas e comentadores, de esquerda, insistem no contrário. Não aprenderam nada? Não leram nada? Não sabem pensar? Não.

Não gostam de Trump? Um democrata liberal e conservador como eu também não pode, nem deve, gostar. Mas há uma diferença: não digo asneiras. Claro está que aqueles jornalistas e comentadores podem dizê-las à vontade porque o direito à asneira é uma conquista preciosa do 25 de Abril, mas não a transforma em verdade. Continua a ser asneira.