O programa do PS/Lisboa para mitigar a subida do custo de vida foi chumbado esta terça-feira por PSD, CDS, IL e Chega na Assembleia Municipal, com trocas de acusações de irresponsabilidade financeira pela direita e de irresponsabilidade social pelos socialistas.

O documento, subscrito pelo PAN, mereceu ainda a abstenção de PCP e PEV.

Os socialistas propunham que a Assembleia Municipal de Lisboa (AML) recomendasse à Câmara Municipal de Lisboa (CML) a criação de um programa municipal extraordinário e temporário, com medidas como a isenção do pagamento das rendas municipais de habitação e refeições escolares e a gratuitidade do uso dos transportes da Carris para todos.

No debate desta terça-feira, o socialista Miguel Coelho referiu a subida dos preços de bens essenciais devido à guerra contra o Irão lançada pelos EUA e Israel, justificando assim a proposta de medidas durante três meses “para ajudar a esta verdadeira aflição que muitas famílias passam”.

Para o PSD, trata-se de “uma proposta aparentemente generosa, mas profundamente irresponsável”, “que se apresenta como social, mas que é financeiramente opaca” e que “dá com uma mão sem ter a coragem de explicar o que vai tirar com a outra”.

“Não aceitamos que o PS transforme uma preocupação legítima num exercício de propaganda política”, afirmou a social-democrata Liliana Fidalgo, acusando os socialistas de apresentarem uma “lista de medidas sem contas, sem financiamento e sem responsabilidade”.

Pelo CDS-PP, Francisco Camacho acusou o PS de populismo e oportunismo político, considerando que a recomendação “está longe de ser séria”, enquanto Pedro Bugarin, da IL, considerou tratar-se de “uma proposta cega que não analisa nem identifica quais são os grupos mais vulneráveis” e de um exercício de populismo orçamental, e Erica Ricardo, do Chega, falou em “insulto aos lisboetas” com um “manifesto de hipocrisia política”, questionando se a intenção é “levar a Câmara Municipal à bancarrota”.

Sofia Lisboa, do PCP, reconheceu que várias medidas poderiam ter impacto positivo, mas acusou o PS de ter tido influência nas questões de fundo que afetam os lisboetas, como os salários baixos, a precariedade laboral, a especulação imobiliária ou a degradação dos serviços públicos.

Entre outras acusações, a deputada comunista apontou o dedo ao PS por não ter revogado as normas impostas na legislação laboral durante o tempo da Troika e por ter mantido benefícios fiscais para grupos imobiliários.

Já João Monteiro, do Livre, defendeu que “a autarquia tem obrigação e oportunidade de, antecipando tempos difíceis, procurar dar respostas efetivas”, apontando a isenção de taxas ao Rock in Rio, ou o apoio ao controverso “chic-nic” como receitas que poderiam ser usadas em tempos extraordinários. “Tempos excecionais requerem medidas excecionais, a questão é se queremos apoiar os lisboetas ou não”, rematou.

Também António Valente, do PAN, criticou as isenções fiscais aos festivais e a devolução de IRS aos munícipes, defendendo ser “da mais elementar justiça que a política municipal se concentre no essencial: apoiar quem mais precisa”.

Pelo BE, Rodrigo Machado acusou a direita de mudar de tom consoante o beneficiário do apoio: “Se for a gente um bocadinho mais chique, geralmente e por hábito nunca se fala em irresponsabilidade orçamental”, atirou.

No encerramento do debate, Miguel Coelho acusou a maioria das bancadas de “enorme falta de responsabilidade social” e o PCP de convergir com a direita. “As pessoa estão a sofrer, a passar fome, as crianças estão a comer pior e vocês assobiam para o lado”, apontou.

“O CDS, quando foi a covid-19, exigiu à câmara um pacote de 200 milhões de euros para fazer face à crise, […] a IL e o PSD do Porto isentam os transportes públicos, mas aqui ‘oh la la'”, apontou o socialista, indicando a disponibilidade do partido para discutir um aumento da taxa turística para financiar este pacote.

A recomendação do PS previa também a isenção do pagamento de serviços de apoio à família e atividades extracurriculares para todos, o pagamento do pequeno-almoço a todas as crianças do Ensino Básico público, o reforço do Fundo de Emergência Social e de Recuperação de Lisboa e outros instrumentos, para contemplar despesas extraordinárias com energia e combustíveis por famílias vulneráveis, e ainda a reativação do Cabaz Bebé com apoio mensal de 25 euros por criança até aos 18 meses, destinado a famílias do Rendimento Social de Inserção (RSI).