O presidente do Tribunal Constitucional (TC), José João Abrantes, comunicou esta terça-feira que decidiu renunciar às funções de juiz deste tribunal, com efeitos a partir da posse do seu substituto, por “razões pessoais e institucionais”. Com a saída de José João Abrantes, PS, PSD e Chega estarão agora em condições de concretizar o acordo para a substituição dos quatro juízes que vão deixar o Tribunal Constitucional.
Os sociais-democratas indicarão dois candidatos ao cargo, Chega e PS ficarão com as restantes vagas. Depois de serem ouvidos no Parlamento, os deputados terão de votar estes candidatos, exigindo-se uma maioria de dois terços.
Em comunicado, José João Abrantes afirma que decidiu renunciar às suas funções “com sentido de responsabilidade e respeitando práticas estabelecidas que têm contribuído para a solidez institucional do Tribunal”. “Na base desta decisão, tomada já há algum tempo, estão exclusivamente razões pessoais e institucionais, nada tendo ela a ver com quaisquer outras circunstâncias.”
“Não o fiz mais cedo, embora, em momento oportuno, tenha comunicado aos meus colegas esta intenção, porque não teria sido responsável da minha parte desencadear a eleição de um novo presidente com quatro juízes que estariam de saída, tal como o não seria deixar o Tribunal apenas com dez juízes”, justifica.
O presidente do TC invoca ainda os “processos de fiscalização preventiva da constitucionalidade e processos eleitorais (eleições autárquicas e eleições presidenciais)”, para justificar o momento escolhido para a sua renúncia, que considera ser “o mais adequado à melhor defesa dos interesses do Tribunal”.
“Vou sair com a consciência do dever cumprido. O TC, mantendo a preocupação de preservar um relacionamento imaculado com os demais poderes, assente no escrupuloso respeito mútuo das competências de cada um, nunca abdicou de exercer, em toda a plenitude, os seus poderes próprios de apreciação da validade das normas, à luz, tão só, dos autónomos critérios valorativos da Constituição, dando assim continuidade à consolidação de uma justiça constitucional à altura das exigências do Estado de direito democrático”, acrescenta.
Só a garantia de que José João Abrantes estava mesmo de saída ajudou a desbloquear as negociações entre PS, PSD e Chega. Por tradição, quando termina o mandato, o presidente do coletivo de juízes abandona também o Palácio Ratton, tenha ou não mais anos para cumprir — foi isso que fez, por exemplo, Manuel Costa Andrade. Se Abrantes saísse, tal como sempre esteve previsto, passariam a existir quatro vagas para distribuir. Duas para o PSD, uma para o Chega e uma para o PS.
O ainda presidente do Tribunal Constitucional, indicado no passado pelo PS e que nunca foi do agrado deste PSD, chegou a ser desafiado a dizer, publicamente e por carta, que estava de saída. Mas resistiu. A partir daí, a discussão complicou-se e provocou um psicodrama político. Entretanto, e depois do chumbo do diploma que previa a perda de nacionalidade, José João Abrantes acabou por aceitar sair.
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