Um problema de definição, na ótica da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que esta terça-feira foi ouvida no Parlamento a pedido do PS sobre o programa “Voltar a Casa”, uma proposta dos socialistas para as pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais. Maria do Rosário Palma Ramalho defende que se limite “com rigor o conceito de camas sociais”, acusando o PS de misturá-las com as camas ocupadas por doentes que necessitam de encaminhamento para unidades de cuidados continuados.

“Devemos ser frontais e não alimentar equívocos”, apelou a governante, negando o número que o PS avança de camas sociais: 2.800. Defende que o dado não corresponde à realidade por não seguir o mesmo critério de análise do Governo, que exclui os utentes a necessitar de cuidados continuados. Assegurou que a aprovação do projeto do PS vai causar “mais confusão e entropias no sistema”, uma vez que já estão em curso várias respostas “integradas” do Governo que pretendem resolver a questão dos utentes com alta médica a ocupar camas em hospitais.

A ministra anunciou que esta semana vão ser acrescentadas “110 camas” em unidades intermédias, de instituições solidárias, que servem como resposta provisória para casos como os das camas sociais e apelou a que estes casos não sejam “todos resolvidos da mesma maneira”, defendendo o envio destes utentes para unidades de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), mas também para “apoio em casa” e até em regimes de “teleassistência”.

A ministra assinala a existência de “750 internamentos inapropriados” motivados por “situações de vulnerabilidade”, “ausência de suporte familiar” e “dependência”. A governante com a pasta da Segurança Social lançou ainda acusações de atraso de ação ao PS: “A proposta socialista chega seis anos atrasada“, disse, recordando que em 2020, quando estava no poder, o partido podia ter avançado com um programa para o reforço de respostas sociais para estes casos.”

Miguel Cabrita, deputado do PS, defendeu que os números de internamentos indevidos dispararam desde o início de 2023. Referindo que nessa altura eram mais de 600 e agora “serão perto de 2.800”.

Para defender o critério de classificação socialista citou um documento do grupo parlamentar do PSD, de 2023, assinado por Luís Montenegro, na altura líder da bancada parlamentar, que define utentes inapropriadamente internados enquanto pessoas que aguardam “a integração numa estrutura residencial” e “em cuidados continuados”. Defendendo que o Governo faz agora uso de um critério diferente para mascarar o aumento destes utentes nos últimos três anos.

Deputados acusam Governo de falta de articulação. Palma Ramalho nega e fala em alterações “desenhadas em conjunto”

“É um problema da Saúde que depois a Segurança Social tem que resolver”, referiu Joana Cordeiro, deputada da Iniciativa Liberal, sobre a questão das camas sociais ocupadas nos hospitais portugueses. Na audição parlamentar a Maria do Rosário Palma Ramalho, a deputada liberal aproveitou para questionar a articulação entre as duas pastas ministeriais, questionando a ministra da Segurança Social sobre as medidas tomadas até agora, pedindo ainda que se legisle menos e execute mais. A IL absteve-se na votação na generalidade da proposta do PS em debate.

A deputada socialista, Patrícia Faro, levantou também a questão das “incongruências” entre os ministérios da Saúde e Segurança Social. “A avaliar pelas informações que têm sido veiculadas pela comunicação social esta articulação não tem sido conseguida”, atirou a parlamentar.

Na resposta, a ministra da Segurança Social defendeu a articulação entre os dois ministérios e até acrescentou mais um: “Claro que tem havido articulação entre o Ministério da Saúde e do Trabalho e até com as Finanças.”

A ministra garantiu que as respostas recentes do Governo para as camas sociais foram “desenhadas em conjunto por estes três ministérios”. E voltou a acusar: “O PS demorou 10 anos no diagnóstico”. “Foram oito anos de governação mais dois”, acrescenta. E concordou com a deputada da Iniciativa Liberal, “Não há necessidade de mais legislação, mas sim de execução.”

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