O deputado socialista e coordenador do partido na comissão Parlamentar de Defesa critica o Governo da AD por não procurar estabelecer pontes com o PS, de forma a dar continuidade a uma tradição de consenso neste área. Luís Dias não afasta a possibilidade de apoiar a proposta do serviço cívico militar do PSD, mas levanta várias dúvidas sobre a execução.

Em entrevista ao Sofá do Parlamento, na Rádio Observador, Luís Dias garante que “não será pelo PS que não haverá acordos”, apesar de assumir visões diferentes na relação entre Portugal e os Estados Unidos de Donald Trump ou a utilização da Base das Lajes.

Já sobre a vida interna do PS, o deputado garante um partido unido à volta de José Luís Carneiro, que aponta ao lugar de primeiro-ministro, mas deixa elogios a Pedro Nuno Santos que diz ser “um ativo valioso” e uma “voz forte” do Partido Socialista.

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Está na Assembleia Parlamentar da NATO, em Roma. Como é que está o termómetro da robustez da aliança?
Temos um conjunto de conflitos que são cada vez mais agressivos e mais híbridos, com a questão da ciberdefesa e as questões energéticas ainda a marcar os conflitos, como estamos a assistir no Irão. Temos as nossas atenções focadas na frente Leste da aliança, no conflito da Rússia com a Ucrânia, e depois também a sul, no Mediterrâneo e no Médio Oriente — com o conflito que está a desestabilizar toda esta região, onde também a fronteira sul da Aliança Atlântica é posta em causa. O que estamos a discutir é a forma como a NATO se deve posicionar em relação a estas duas frentes e como é que podemos ser mais eficazes na abordagem para que consigamos garantir uma estratégia conjunta que alavanque a nossa resposta, mas mais do que isso, a antecipação de cenários possíveis e a resolução destes conflitos.

E a questão da relação com os Estados Unidos e as posições, por vezes, erráticas de Donald Trump? Como é que vão sendo abordadas?
Há que distinguir, e temos feito muito bem esse trabalho no âmbito da NATO, a posição mais ou menos assertiva de uma determinada Administração de qualquer país que integra a aliança, daquilo que é uma aliança histórica e de um posicionamento que define o mundo ocidental e os nossos princípios e estilos de vida. Não é por a Administração de Trump, neste momento, ter uma posição um pouco mais adversa que a NATO pode ser posta em causa. Acredito francamente que o pilar europeu da NATO é fortalecido com muita coesão interna, com os países europeus, o Canadá, o Reino Unido, a Turquia, e com um conjunto de países que mantém a postura que sempre tiveram ao longo da história. A relação com os EUA não está sequer posta em causa porque entendemos que a parceria histórica da NATO é superior a qualquer tipo de Administração que seja eleita.

O setor vai também a debate na Assembleia da República. O PSD propõe a criação de um serviço cívico-militar com um programa de três a seis semanas, uma bolsa de 439 euros e a possibilidade da carta de condução ser tirada de forma gratuita. Esta é uma medida em que o PS vê vantagens? 
A Defesa esteve com o foco principal na semana passada na Assembleia da República, quando foram aprovados dois projetos de lei e três projetos de recomendação apresentados pelo PS. Um que reforça as competências da Assembleia e outro sobre a lei de programação de efetivos. É preciso pensarmos a médio e longo prazo e dar previsibilidade a uma das áreas mais difíceis de abordar neste momento. O PS, apesar de não estar no Governo, continuou a marcar a agenda com propostas que complementam leis como a da Programação Militar ou das Infraestruturas Militares. Faltava uma para gerir os efetivos, que é o mais importante neste momento.

É um terceiro vértice.
Se considerarmos que a Lei de Infraestruturas Militares são o esqueleto das Forças Armadas, se considerarmos que a Lei da Programação Militar correspondente aos músculos, faltava-nos o coração e o cérebro para podermos planear a médio e longo prazo. Esta semana teremos a discussão deste agendamento do PSD e o que posso dizer é que o PS não é avesso, nem nunca será, a qualquer medida que possa contribuir para melhorar o estado das coisas, sobretudo na Defesa que é uma área de soberania em que devemos ter uma visão acima das barreiras ideológicas. Devemos olhar para o recrutamento de forma estruturada e foi por isso que apresentamos também uma iniciativa para que isso possa ser planeado a longo prazo. É preciso fazer um diagnóstico das medidas que já existem.

Porque, por comparação, esta proposta do PSD é mais um remendo?
É uma tentativa de encontrar uma solução, mas de forma um pouco avulsa, atendendo a que não há um diagnóstico feito ao Dia da Defesa Nacional e ao Referencial para a Segurança na Cidadania, desde 2022. Estes foram instrumentos criados pelo Governo do PS, que são medidas de aproximação dos jovens às Forças Armadas, criando uma cultura de Defesa Nacional. Desde 2022, o mundo mudou, os jovens também. O que queremos é que o Governo possa fazer um diagnóstico destas medidas para apontar caminhos. Nenhum médico pode prescrever uma medicação sem fazer um diagnóstico prévio.

Avançou-se com a proposta sem conhecer o impacto?
Qualquer medida, mesmo que positiva e com uma visão de contributo, quer corrigir um cenário que não conhecemos e pode correr o risco de estar a fazer pior. Não temos consciência ao dia de hoje do impacto que esta iniciativa vai ter junto das unidades militares. Estamos a falar de uma incorporação, segundo o PSD, de até 20 mil jovens por ano. Não sabemos quais são as capacidades instaladas neste momento para acolher estes jovens durante um período de 3 a 6 semanas. Também não sabemos qual é que vai ser a capacidade de formação, nomeadamente a questão da carta de condução, quantos instrutores é que há e como podem ser mobilizados. Tudo isto terá que ser esclarecido e esperemos que o debate possa contribuir para isso, mas não há um diagnóstico feito. A posição do PS é avaliar antes de decidir.

Mas falta capacidade de retenção nas Forças Armadas.
Sabemos que temos um problema. Com o Governo do PS começámos a aumentar o suplemento das carreiras militares e este Governo deu continuidade a isso. Ainda assim, o impacto que teve no último ano no incremento de efetivos é muito ténue. Não nos podemos esquecer que no Governo da PàF foi criado um programa que visava reduzir mais de um terço do efetivo das Forças Armadas. Agora é preciso fazer o contrário mas isso não se faz de um dia para o outro. O PS começou, mas vai levar anos.

Acordos na defesa: “Não será pelo PS que não existirão”

A questão de Donald Trump, da utilização da Base das Lajes, em que há algumas diferenças entre PS e PSD, pode pôr fim a este histórico que temos no país de acordo entre os dois partidos mais históricos em matéria de defesa?
Não será pelo PS que não haverá acordos na Defesa. Há um ano, o PS enviou, através do José Luís Carneiro, uma carta ao primeiro-ministro em que se disponibilizava e apresentava um conjunto de propostas estruturais para um entendimento de médio e longo prazo, sobretudo porque este Governo não é maioritário. Essa carta nunca teve resposta. O PSD tem fugido de tudo o que são pontos entre os partidos do arco da governação. Governar sozinho tem riscos, ainda mais no setor da Defesa. Deve haver esse encontro de visões, criando respostas estruturadas com visão de médio e longo prazo, que possam dar previsibilidade a cada um dos ramos das Forças Armadas. Não basta legislar. E há também a questão da transparência.

Sobretudo quando os valores de investimento aumentam.
Vai ser o maior orçamento de Defesa desde que temos democracia em Portugal. Estamos a falar de 6 mil milhões de euros para investir até 2030 e é impensável que o Parlamento, que tem competência legislativa e fiscalizadora, saiba pelos jornais antes de ter a informação por parte do Governo. Isto não é abertura de quem quer negociar, de quem quer consenso, e de quem quer estruturar a Defesa a longo prazo. O PS deixou muito dinheiro nas contas do Estado, deixou condições financeiras que nenhum outro Governo deixou. Este dinheiro foi usado no curto prazo para resolver questões como o cumprimento dos 2% das despesas do PIB para objetivo NATO. Serviu para aumentar os nossos militares. E bem. Acontece que esse dinheiro não dura para sempre. Se o PSD e o CDS querem consenso têm que o procurar e o PS está disponível para isso.

Mas…
Não é viável que cada partido, para marcar a agenda política, atire um conjunto de propostas avulsas, que depois podem correr o risco, não só de causar mais dano do que o benefício, porque não estão amadurecidas e porque também não temos o diagnóstico.

Reforma laboral? “Ninguém compreende o momento, a oportunidade e os objetivos”

Há um outro acordo que, até ver, falhou: a reforma laboral. O PSD têm insistido que muitas das medidas conseguiram ser consensualizadas com a UGT, apesar de não haver um acordo global. O PS não pode aproveitar para entrar nesta negociação e tentar influenciar uma mudança da lei do trabalho?
Ninguém neste país compreende nem o momento, nem a oportunidade, nem os objetivos. Não percebemos o momento porque tínhamos paz social, uma economia em crescimento, as contas de Estado equilibradas e segura. Nada fazia prever que houvesse essa necessidade de revisão das leis laborais quando o PS tinha criado, há bem poucos anos, o pacote da Agenda para o Trabalho Digno, que foi marcante na atribuição de direitos aos trabalhadores e na conciliação entre vida laboral e profissional.

Acha que o PSD está só a querer reverter isso?
Não sei. A verdade é que ninguém percebe os objetivos. Não há oportunidade nesta legislação, não era o momento para a fazer. Não havia ninguém a levantar as bandeiras de uma necessidade de uma revisão laboral, que acontece quando temos um desemprego muito alto, um crescimento económico muito baixo. Não percebemos o que o PSD realmente quer com uma reforma que ataca um conjunto de ideias que são consensuais a nível europeu. Quando outros países aprovam legislação no sentido contrário, de dar mais espaço à vida familiar dos trabalhadores para aumentar os seus índices de motivação, o PSD está a fazer o contrário, atacando as posições mais vulneráveis de alguns trabalhadores. O PSD escolheu um lado.

PS. “Pedro Nuno Santos é um ativo muito valioso do PS”

Vamos à vida interna do PS. José Luís Carneiro foi reeleito como líder do PS mas viu Pedro Nuno Santos regressar ao Parlamento. Pedro Nuno Santos veio contribuir para a desunião do Partido?
Não. Apoiei Pedro Nuno Santos antes, entrei no Parlamento numa lista liderada pelo Pedro Nuno Santos, mas agora apoiei e votei ao lado de José Luís Carneiro de forma clara e inequívoca. O Pedro Nuno é um ativo muito valioso do PS, tem uma voz muito forte dentro do partido e sempre que os nossos camaradas se pronunciam de forma livre mostramos também uma coisa que o PS tem e que muitos partidos não têm, que é a pluralidade de visões. Aqui toda a gente tem direito ao pensamento próprio. O progresso não se faz de visões conjuntas e únicas, pelo contrário.

E é um PS unido à vota de José Luís Carneiro, sem segundas ou terceiras vias?
Neste momento não há qualquer questão. O José Luís Carneiro é secretário-geral do PS, é líder da oposição e representa o maior e mais antigo partido da democracia portuguesa. José Luís Carneiro é o nosso líder e está a preparar-se para ser primeiro-ministro deste país por um motivo muito simples: é um homem extremamente trabalhador, humilde, a procurar sempre o consenso em vez do conflito e tem tido uma visão de seriedade, de equilíbrio, que o país precisa para atravessar os momentos mais difíceis. Não é com o PSD a procurar reformas onde não fazem falta que se conseguem melhorias para o país. Há setores em que é urgente, como a saúde e em que o José Luís Carneiro tem tido uma visão progressista. Os portugueses depois avaliarão em momento oportuno, sem pressas, com os pés bem assentes na terra e com uma visão que é a do PS. As vozes internas, mais à esquerda, mais ao centro, para nós não é o mais importante. O mais importante é que possamos ter essa alternativa que os portugueses merecem e para isso temos que estar unidos.