A ministra da Saúde admitiu processar o presidente da Associação dos Médicos Prestadores de Serviço (AMPS), por este ter dito, em declarações ao Observador, que o regime de incompatibilidades para os tarefeiros é “uma tentativa de homicídio das populações do interior do país”. Ana Paula Martins disse que a afirmação de Nuno Figueiredo e Sousa “vai merecer do Governo uma análise jurídica” e poderá dar origem a um processo na justiça.

“Não se pode acusar um Governo de homicídio sem que estas afirmações sejam altamente escrutinadas e altamente avaliadas”, afirmou a governante, em declarações à Antena 1. A ministra considera que estas declarações são de uma “gravidade enorme” e acusa o líder da AMPS de cometer “perjúrio“, por ter dito  algo que  não pode comprovar.

“O que os portugueses têm que saber é que este médico está a proteger um negócio que em 2025 lucrou 249 milhões de euros em detrimento de uma solução organizada para a prestação de cuidados de saúde aos portugueses”, acrescentou a ministra.

Em declarações ao Observador, Figueiredo e Sousa acusou o Governo de querer “dizimar o acesso das populações do interior” aos cuidados de saúde e de incentivar uma “debandada” dos médicos tarefeiros para o setor privado, que poderá causar uma “hecatombe no SNS”. Além disso, avançou que ia pedir uma audiência ao Presidente da República, António José Seguro, e à própria ministra da Saúde, que critica por não ter ouvido os prestadores de serviços antes de regular a sua atividade.

“Este regime de incompatibilidades é uma tentativa de homicídio às populações do interior do país, uma vez que, limitando o acesso de colegas vinculados ao SNS para prestar serviços em hospitais com os quais não têm contrato, dizimará o acesso às urgências, consultas e cirurgias das populações do interior”, disse o presidente da AMPS, explicando que parte significativa da atividade assistencial dos hospitais do interior é assegurada por médicos prestadores de serviços que têm contrato com outros hospitais do SNS.

Segundo a ministra da Saúde, o decreto-lei que regula o acesso aos tarefeiros ao trabalho no SNS prevê pelo menos três tipos de incompatibilidades: os médicos que não aceitem fazer mais horas extra para além daquelas a que estão obrigados por lei (150 ou 250 horas anuais) ficam proibidos de exercer como tarefeiros noutros hospitais do SNS; ficam também impedidos de exercer os médicos que cessam unilateralmente o contrato com o SNS e os médicos recém-especialistas que não escolham uma vaga.

Nuno Figueiredo e Sousa considera que estas regras “limitam o exercício livre” da profissão médica. “Estão a tentar limitar a saída dos médicos do quadro para a prestação de serviços. Estão a limitar o livre exercício da profissão”, disse o responsável da APMS, que trabalha no Hospital de Santo António.

https://observador.pt/2026/05/07/tarefeiros-reagem-a-proposta-do-ministerio-e-tentativa-de-homicidio-as-populacoes-do-interior-e-pode-levar-a-debandada-para-o-privado/