Começo por um testemunho na primeira pessoa. Há dias assisti a uma conferência em que jovens partilhavam com mais jovens, ainda na universidade, como conseguiram entrar no mercado de trabalho, numa área especialmente difícil como é a comunicação em geral e o jornalismo em particular. Ninguém se queixava, ninguém falava em contratos. Sugeriam estratégias, como ir fazer um curso fora do país que “ainda estou a pagar”, dizia uma delas. Ou optar por fazer o estágio no Verão, quando há menos pessoas a trabalhar já que assim podemos ser mais necessários e temos a oportunidade de mostrar o que valemos.

É abismal a distância que vai desse mundo de jovens lutadores, que procuram quebrar a barreira da entrada no mercado de trabalho, e os debates a que temos assistido sobre a lei laboral. O primeiro-ministro apelou a um sindicalismo mais “arrojado”, mas precisamos também de associações patronais mais arrojadas, que não se fiquem por uma lógica de fábrica ou deixem que a lei laboral acabe entendida como um meio para reduzir os custos do trabalho.

Só os que não se apercebem da revolução tecnológica que está a acontecer é que podem considerar que a lei, como está, é mais do que suficiente. É preciso maior flexibilidade para garantirmos que a passagem pela IA e robotização não se traduz numa elevada taxa de mortalidade das empresas. A escolha que estamos a fazer é entre dar às empresas a possibilidade de se reajustarem, modernizando-se, ou ditar a falências das empresas para que outras surjam já adaptadas às novas tecnologias. E, como é óbvio, os custos para a sociedade em matéria de desemprego são muito menores se as empresas se adaptarem e não tiverem de morrer para darem lugar a outras mais modernas.

O longo debate da mudança da legislação laboral acabou com cada uma das partes a ter parte da razão consigo, mas com todas as partes radicalizadas. E todos sem serem capazes de avaliar o que era essencial e o que, sendo importante, podia ter custos de instabilidade de tal forma elevados que mais valia ficar na mesma e não abrir essa batalha. É esse erro de todos que nos vai conduzir a uma segunda greve geral em menos de seis meses.

O processo começou mal, como já muitas vezes foi dito. Inicia-se com um debate sobre a amamentação, completamente ao lado do que era importante e inquinou desde logo o debate. Aqui a responsabilidade é da ministra do Trabalho. Mas a seguir, em vez de todos se focarem no essencial, entrou-se numa espiral de irracionalidade.

O PS, que devia ter especiais responsabilidades porque foi Governo e poderá voltar a sê-lo e porque sabe, ou tem a obrigação de saber, quais os desafios que enfrentamos, lançou as primeiras mensagens de radicalização. Em Setembro do ano passado, José Luís Carneiro pediu um “sobressalto cívico” para travar o “retrocesso civilizacional” que, dizia, representava a proposta de alteração da lei laboral.

Obviamente que estamos perante um manifesto exagero e o PS até devia agradecer ao PSD a correcção de algumas alterações feitas pelos socialistas, para garantir a sua manutenção no poder com o apoio do BE e do PCP.  Por exemplo, até 2019 era possível fazer contratos a prazo, com trabalhadores “à procura de primeiro emprego, em situação de desemprego de longa duração ou noutra prevista em legislação especial de política de emprego”. A partir de 2019 só é possível fazer contratos a prazo com trabalhadores “em situação de desemprego de muito longa duração”. Quem é que essa alteração prejudica? Obviamente que são os jovens os mais penalizados, são eles que procuram o primeiro emprego. Sim, podem tê-lo por via do período experimental, mas isso só significa mais precariedade e não menos.

Com o PS neste registo, o “retrocesso civilizacional” passou a ser o mote dos opositores do Governo. Como é que os sindicatos poderiam debater esse tema se o PS já lhe tinha colocado um selo desses? Mais tarde surge o apoio adicional do que viria a ser Presidente da República, com António José Seguro a condicionar a promulgação do diploma a um acordo na Concertação Social. E esse acordo passou a ser fundamental para algumas pessoas do PS, que até se esqueceram que fizeram algumas mudanças desprezando a Concertação Social.

Já com a perspetiva de não existir acordo na Concertação Social, André Ventura resolve colocar em cima da mesa uma moeda de troca impossível, a redução da idade da reforma. A irresponsabilidade do Chega não se limita a não querer modernizar a lei laboral, é mais grave do que isso. Criou a ilusão de que é possível reduzir a idade da reforma e que tal só não acontece porque “eles”, essas abstrações, não querem.

Como se tudo isto não bastasse, na entrevista ao jornal Público, o líder da UGT resolve subir mais um patamar para nos dizer que o Governo quer introduzir a escravatura em Portugal. Para quem considere que é impossível ter-se dito isto aqui está a afirmação, não desmentida mesmo quando a jornalista Raquel Martins lhe pergunta se não está a exagerar. “Estes nove meses”, diz Mário Mourão, “deram-me um conhecimento muito real da forma como o Governo está determinado a introduzir em Portugal um regime de escravatura para os trabalhadores.”

Chegados a este patamar, em que passámos do retrocesso civilizacional de José Luís Carneiro à declaração de Mário Mourão de ser intenção do Governo introduzir em Portugal um regime esclavagista, já percebemos que estamos perante batalhas que nada têm a ver com a construção de um quadro legal para o trabalho que seja amigo do desenvolvimento, a única via de conseguirmos aumentar os salários.

Vai ser difícil, mas se queremos de facto criar um ambiente amigo dos trabalhadores, dos empresários e das empresas, é melhor começarmos a reduzir a temperatura da radicalização, a começar pelo próprio primeiro-ministro. Ou desistir de vez de um debate que é sobre tudo menos sobre legislação laboral.

Lamentavelmente para todos nós, as alterações à lei laboral transformaram-se numa batalha político-partidária. Como a realidade é uma poderosa força, vamos pagar caro não nos prepararmos para a revolução tecnológica. Empregos seguros para a vida acabaram e acabam ainda mais depressa se as empresas morrerem por falta de adaptação.