A Federação Académica de Lisboa (FAL) saudou a aprovação da revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, destacando que este integra matérias há muito defendidas pelo movimento, como o reforço da ação escolar e valorização do alojamento estudantil.

O parlamento aprovou na sexta-feira o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), um novo modelo de ensino superior que prevê “universidades politécnicas” e define apenas a existência da figura de “Reitor”.

O anterior regime é agora substituído por um novo modelo que vem dar mais autonomia às instituições para tomar medidas de gestão corrente, mas também diversificar a sua oferta formativa, flexibilizando os processos de fusão entre instituições.

Em comunicado, divulgado no domingo, a FAL destacou matérias há muito defendidas pelo movimento, nomeadamente o reforço da ação social escolar, a valorização do alojamento estudantil enquanto instrumento estrutural de equidade, a referência expressa à saúde mental no ensino superior e o reconhecimento da importância do associativismo estudantil na vida académica.

No que diz respeito à organização do sistema de ensino superior, a Federação considerou positiva a manutenção de diferentes modelos institucionais, contrariamente à proposta inicialmente apresentada, que previa apenas a existência de universidades e universidades politécnicas.

“A possibilidade de coexistência de universidades, institutos universitários, universidades politécnicas e institutos politécnicos permite preservar maior flexibilidade institucional e responder melhor à diversidade do sistema”, refere a Federação.

A FAL disse também que está a acompanhar as alterações introduzidas no sistema binário, reconhecendo que uma maior articulação entre os subsistemas pode trazer vantagens ao nível da cooperação e complementaridade institucional.

No entanto, manifestaram preocupação quanto “ao risco de diluição progressiva da binariedade do sistema de ensino superior português”. Para a FAL, a “diferenciação de missões entre ensino universitário e politécnico continua a assumir particular relevância para a valorização da diversidade da oferta formativa e para a resposta às diferentes necessidades do país”.

Quanto ao plano de Governação o movimento associativo estudantil destacou o reforço da representação estudantil nos Conselhos Gerais das instituições, passando os estudantes a representar entre 20% e 25% da composição destes órgãos.

A FAL escreveu que o modelo de eleição de reitores e presidentes que “poderá contribuir para uma maior participação da comunidade académica e para um reforço da legitimidade democrática das lideranças institucionais, desde que os mecanismos de ponderação garantam equilíbrio e representatividade entre os diferentes corpos da academia”.

Destacou ainda como positiva a alteração introduzida sobre o combate à endogamia académica, considerando que “a solução agora aprovada, assente na promoção e valorização da mobilidade académica de docentes e investigadores representa uma evolução equilibrada e mais adequada aos desafios do sistema científico e académico português”.

As novas regras entram em vigor um mês após a sua publicação, “salvo no que depender da aprovação dos novos estatutos das instituições de ensino superior e da entrada em funcionamento dos novos órgãos”, lê-se no diploma aprovado na sexta-feira, que define que a lei será alvo de avaliação dentro de cinco anos.