É mais que sabido que em qualquer democracia liberal, as Forças Armadas (FFAA) estão subordinadas ao poder político e isso não é uma opção, é um pilar fundador. Nesse sentido, o parlamento tem legitimidade para legislar sobre a Defesa Nacional. Isso é democracia a funcionar, mas há uma diferença enorme entre controlo político e controlo operacional e, nesta matéria, parecem existir na Comissão de Defesa muitos deputados para quem um tanque é a mesma coisa que um carro de combate, um barco a mesma coisa que um navio e uma avioneta a mesma coisa que um jato!

Uma vista de olhos pelo site oficial da AR devolve-nos a radiografia do trabalho de uma Comissão liderada por um gestor imobiliário, também conhecido por outras actividades nada recomendáveis, tendo por vices um professor de história e uma assistente social. Portanto, é presumível supor que de Defesa o gestor imobiliário terá ideia que os quartéis têm “boa exposição solar e potencial para conversão em lotes”, o professor de história saberá tudo sobre a Batalha de Alcácer Quibir e que “a história ensina-nos muito” e a assistente social estará preocupada em garantir que todos, todas e todes os recrutas tenham acesso a uma linha de apoio psicológico durante as manobras, e que no programa Defender Portugal os exercícios nocturnos sejam voluntários para não perturbar as rotinas de sono. Salvo honrosas excepções, os restantes deputados, para quem a “cousa militar” é um conceito situado algures entre o filme Resgate do Soldado Ryan e o serviço militar do cunhado, aprovam tudo por maioria sem levantar a cabeça do telemóvel. No final, como no site os links disponíveis só devolvem informação desactualizada ou nula, imagina-se que terminam as sessões com uma resolução a recomendar ao Chefe do Estado-Maior General das FFAA (CEMGFA) que “promova uma cultura de diálogo inclusivo com a comunidade envolvente”, redigida em português juridicamente impecável e traduzida para inglês por algum assessor que nem os postos militares conhece, com “forças armadas” a sair como “armed forces” e “prontidão operacional” a sair como “operational readiness”, o que por acaso até ficou certo, mas ninguém reparou. Exagero? Talvez provavelmente, mas como dizia Eça: em Portugal, entre o real e o absurdo, a fronteira é apenas administrativa.

O certo é que os deputados parecem não distinguir controlo político-estratégico onde deviam analisar objetivos, orçamentos, missões, escrutinar despesas, apreciar e ajustar o Conceito Estratégico, princípios e valores onde o parlamento tem não só legitimidade como obrigação de intervir, de controlo operacional, onde decidir efetivos, estrutura de recrutamento, reservistas, composição de forças destacadas, organização dos ramos é uma ingerência parlamentar directa, grave e problemática.

O que o PS e o Chega aprovaram na semana passada toca precisamente nesta segunda categoria, e é aí que a crítica de Nuno Melo, como Ministro da Defesa, tem mais força técnica do que política. É uma questão muito séria e o momento geopolítico torna-a ainda mais premente.  A relação entre poder civil e instituição militar assenta numa confiança mútua que demora décadas a construir e pode deteriorar-se num minuto. Os militares aceitam e praticam a subordinação ao poder político, mas em compensação esperam algumas garantias fundamentais: que as decisões que afectam a sua missão sejam tomadas com competência técnica, que sejam consultados antes e não depois, e que a instituição militar não seja usada como campo de batalha político-partidária.

Quando essa confiança entra em erosão, os efeitos são subtis, mas muito graves.

As chefias militares não se demitem nem protestam publicamente, a disciplina institucional impede-o, mas o que acontece internamente é diferente: as informações que chegam ao poder político começam a ser filtradas, os pareceres ficam mais cautelosos e menos francos, e a cooperação genuína entre estados-maiores e governo torna-se mais formal e menos substantiva. É uma forma silenciosa de resistência institucional que nenhum lado nomeia, mas que todos sentem e que prejudica o país.

Em Portugal, o facto de os chefes dos ramos não terem sido consultados antes da aprovação destes projetos não é um pormenor protocolar, é um sinal de que o parlamento pretende legislar sobre matérias militares sem querer saber o que os militares pensam. Para as chefias, isso é uma mensagem clara sobre o lugar que lhes é reservado nesta relação.

Vivemos provavelmente o momento de maior pressão sobre as FFAA europeias desde o fim da Guerra Fria. A guerra na Ucrânia demonstrou que o conflito convencional de alta intensidade na Europa não é hipótese académica.

A NATO está a redefinir planos de defesa coletiva, a aumentar exigências de prontidão e a pedir aos aliados europeus que assumam mais responsabilidade pela sua própria segurança.

Os EUA, independentemente da administração, têm enviado sinais consistentes de que a Europa não pode continuar a depender do guarda-chuva americano na mesma medida.

Neste contexto, as FFAA portuguesas estão a ser chamadas a fazer mais com recursos historicamente escassos. Portugal esteve durante anos abaixo das metas NATO de investimento em defesa e o recrutamento tem sido um problema sério e documentado.

É precisamente neste momento que se aprova legislação que pode introduzir ambiguidade na cadeia de comando, burocratizar decisões operacionais e sinalizar às chefias que a instituição é vulnerável à instrumentalização política.

Umas FFAA que operam num ambiente de desconfiança em relação ao poder político tem menor capacidade de planeamento de longo prazo, maior rotatividade nas lideranças e mais dificuldade em atrair e reter talento. Estes efeitos não se medem em semanas, mas em anos, e é exactamente quando a Europa mais precisa de FFAA capazes que Portugal pode estar a enfraquecer as suas.

Os aliados da NATO e da UE observam não apenas o que Portugal gasta em defesa, mas como Portugal governa a sua defesa.

E o que viram esta semana é preocupante por várias razões.

Primeiro, veem um país onde a política de defesa é feita por maiorias parlamentares circunstanciais, sem coordenação com o executivo e sem auscultação técnica.

Na NATO, a credibilidade de um aliado depende em parte da estabilidade e previsibilidade das suas posições, parceiros que não sabem o que Portugal vai decidir a seguir têm mais dificuldade em integrar Portugal nos seus planos.

Segundo, o momento escolhido é particularmente infeliz.

A NATO está em processo de revisão dos seus planos regionais, com exigências crescentes sobre os membros europeus.

Portugal está a renegociar compromissos e a tentar afirmar-se como parceiro confiável no flanco sul. Logo agora que poderíamos ganhar crédito surgem estes sinais de instabilidade interna na relação governo-parlamento-militares que enfraquecem essa posição negociadora.

Terceiro, e mais delicado: a imagem de um parlamento onde PS e Chega, dois partidos com visões radicalmente diferentes sobre a ordem internacional, a relação com os EUA e o papel da NATO, formam maiorias “ad hoc” em matérias de soberania, levanta questões sobre a coerência estratégica de Portugal. Os aliados perguntam-se, legitimamente, qual é afinal a doutrina de defesa portuguesa e quem a define.

Portugal foi durante décadas um aliado discreto, mas fiável na NATO, com uma posição geográfica estratégica insubstituível, as Lajes nos Açores continuam a ser um activo de valor imenso para os aliados atlânticos. Essa fiabilidade foi construída precisamente pela estabilidade da relação entre o poder civil e as FFAA, e pelo consenso bipartidário que Nuno Melo invocou. Desbaratar esse consenso no momento em que a NATO mais precisa de aliados sólidos e previsíveis é, no mínimo, um erro de timing histórico grave.

Será que existe algum trauma dos políticos com as FFAA pelo facto de terem derrubado a ditadura salazarista? Ou querem copiar o “Bundestag” alemão que é provavelmente o parlamento europeu com mais poder sobre as FFAA por força do trauma histórico do nazismo que levou os alemães a construir deliberadamente um sistema onde os militares não podem agir sem mandato democrático explícito?

Qualquer missão da “Bundeswehr” no estrangeiro requer aprovação parlamentar prévia, sem excepção… e o custo é real: houve missões NATO em que a Alemanha demorou a comprometer forças porque o processo parlamentar era lento, e isso tem custos, como provavelmente em breve veremos.

A França tem um modelo particular porque o seu sistema semipresidencial concentra muito poder no Presidente da República, que é o Chefe Supremo das FFAA. O parlamento pode ser informado de missões no estrangeiro, e após quatro meses tem de as autorizar se continuarem, mas o presidente tem ampla margem de manobra inicial. É um modelo que privilegia a rapidez e a discrição, o que a França usa frequentemente em África e no Médio Oriente.

Já nos Países Baixos e Dinamarca existem modelos intermédios em que as comissões parlamentares de defesa têm poderes de escrutínio robustos, incluindo acesso a informação classificada em sessões fechadas. As missões no estrangeiro requerem consulta parlamentar, mas não necessariamente aprovação formal prévia em todos os casos. É um equilíbrio pragmático: o executivo mantém flexibilidade operacional, mas o parlamento está genuinamente informado e pode exercer pressão política efetiva.

Espanha é talvez a comparação mais relevante, por razões históricas semelhantes (transição democrática após ditadura, desconfiança histórica em relação ao poder militar). O “Congreso de los Diputados” tem de autorizar missões no estrangeiro que excedam certas condições, e o Conceito Estratégico de Defesa é aprovado pelo governo mas com debate parlamentar. É um modelo de controlo político moderado, sem chegar ao detalhe operacional, precisamente a linha que Portugal parece estar agora a tentar cruzar.

Portugal tem funcionado mais próximo do modelo espanhol ou francês: controlo político-estratégico pelo executivo, com escrutínio parlamentar limitado. O problema português não é necessariamente o destino (mais escrutínio parlamentar), mas o processo: um modelo de debate doutrinal, sem salvaguardas para informação classificada, e mecanismos específicos para garantir que o escrutínio não paralisa a operacionalidade é um erro. Aprovar legislação desta natureza de forma “ad hoc”, sem auscultação dos estados-maiores e por uma maioria formada por razões táticas, é fazer o caminho ao contrário.

Do ponto de vista das FFAA, os problemas concretos são:

Cadeia de comando. As FFAA dependem de uma cadeia de comando clara e inequívoca. Quando o parlamento começa a co-decidir matérias operacionais, cria-se ambiguidade: o comandante responde ao CEMGFA, ao ministro, ou também à Assembleia? Esta ambiguidade é operacionalmente perigosa.

Tempo de resposta. A defesa opera muitas vezes em janelas temporais estreitas: missões, reforços, rotações de forças. Introduzir pareceres parlamentares obrigatórios nestes processos pode significar que decisões urgentes ficam dependentes de calendários legislativos.

Segurança da informação. Muito do planeamento militar é classificado por razões operacionais e de alianças (NATO, UE). Um escrutínio parlamentar mais amplo levanta questões sérias sobre a gestão de informação sensível: quantos deputados têm acesso a quê, com que salvaguardas?

Politização do recrutamento e dos efectivos. Se o parlamento passa a co-decidir quem entra, em que condições e em que números, abre-se a porta à influência partidária numa instituição que, por natureza e necessidade, deve estar acima da política partidária.

Há ainda uma ironia na situação: foi o Chega, partido que se apresenta como defensor das FFAA e de uma visão mais musculada da defesa, que propôs a reserva voluntária, e foi o PS, partido que historicamente tem sido mais cauteloso com o aumento do papel militar, que propôs mais escrutínio parlamentar. Os dois projectos partem de premissas opostas sobre o papel das FA, mas convergiram por razões provavelmente mais tácticas (desgastar o governo) do que de visão estratégica partilhada. Isso é precisamente o tipo de legislação que as FA temem: feita sem coerência doutrinária e sem auscultação dos estados-maiores.

A própria reserva voluntária proposta pelo Chega, constituída por cidadãos que já prestaram serviço militar, não cria um único soldado novo. Pega em cidadãos que já passaram pelo sistema, que já custaram dinheiro a formar, e coloca-as numa categoria administrativa diferente. É, na melhor das hipóteses, uma reorganização de arquivo. O problema estrutural das FFAA portuguesas não é a ausência de uma etiqueta jurídica para quem já serviu, é a necessidade de atrair e reter pessoas que nunca serviram. A falta de efectivos resulta de salários pouco competitivos, condições de vida nos quartéis, progressão na carreira pouco atractiva e uma percepção social da instituição militar que não tem acompanhado o novo contexto geopolítico. Nada disto se resolve com uma reserva voluntária. É o equivalente a ter um hospital com falta crónica de médicos e propor como solução criar uma lista de médicos reformados disponíveis para serem contactados, tecnicamente é algo, na prática não muda o problema, e dá a quem o propõe o conforto de ter “feito alguma coisa” sem ter feito nada que doa politicamente. E então o PS, não contente com o diagnóstico, entra no mesmo hospital e propõe legislar sobre quando se fazem as cirurgias, quais os protocolos cirúrgicos a seguir e quem pode entrar no bloco operatório, sem ter consultado um único médico, sem ter lido um único relatório clínico, e com uma maioria formada em circunstâncias que têm muito mais de táctica partidária do que de visão estratégica para a saúde do país.

A linha existe e é clara: faz todo o sentido que o parlamento defina a política de saúde, orçamentos, prioridades, acesso, cobertura. Não faz sentido nenhum, e é genuinamente perigoso, que queira controlar a conduta clínica. O mesmo princípio aplica-se, com ainda maior acuidade, à defesa nacional, onde os erros não se resolvem com uma segunda opinião, mas podem custar vidas e comprometer alianças.

O problema não é apenas o que foi aprovado. É que os legisladores cruzaram esta linha sem aparentemente saberem onde ela estava. E isso, num parlamento com uma Comissão de Defesa com o perfil que tem, não surpreende, mas assusta. A proposta da equipa de saúde mental para as FFAA ir trabalhar para essa comissão começa a parecer menos piada e mais prescrição médica urgente.

Como diria qualquer militar com mais de trinta e cinco anos de serviço ao ver isto: tomem juízo e ganhem noção.