A vida social e política da Guiné-Bissau tem sido destruída por actos de violência, perseguição de adversários políticos, intervenção armada no Supremo Tribunal e na Assembleia Nacional Popular, golpes de Estado militares (tentados ou consumados) para alterar a ordem constitucional. Está à vista de todo o mundo como os anos de presidência de Umaro Sissoco Embaló destroçaram a democracia na Guiné-Bissau, após outros antecedentes muito maus. De modo doentio, persegue há anos Domingos Simões Pereira, um dirigente dos mais capazes e prestigiados do país. Encerrou as delegações da RTP, RDP e LUSA em Bissau. Para se fazer “reeleger”, pôs o Supremo Tribunal de Justiça a atentar contra o Estado de direito, rejeitando candidaturas de adversários políticos a eleições legislativas e presidenciais. Porém, surpreendendo o ditador, uma ampla aliança política mobilizou-se, em 23 de Novembro de 2025, para eleger Fernando Dias para Presidente da República. A página dos desmandos de Umaro Sissoco Embaló ia, enfim, ser virada pelo voto do povo guineense.
O “autogolpe” de Sissoco em Bissau
Mas, face à contagem dos votos, às actas e à informação dos observadores, mostrando o triunfo de Fernando Dias, o furioso Embaló urdiu o já mundialmente famoso “autogolpe”: militares afectos consumaram o golpe de Estado de 26 de Novembro, “depondo-o” da Presidência, transferindo o poder para um Alto Comando Militar (AMC) e impedindo, à força, a prevista publicação, no dia seguinte, dos resultados eleitorais pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). O verdadeiro artista!
Foram nomeados, para Chefe do Estado, o general Horta Inta-A e, para primeiro-ministro, Ilídio Vieira Té, ministro das Finanças de Embaló e seu ex-director da campanha eleitoral. E Sissoco Embaló fugiu da Guiné-Bissau, viajando por diferentes países. Domingos Simões Pereira e outros dirigentes políticos foram presos em regime de incomunicabilidade; e Fernando Dias, o vencedor das sabotadas eleições, teve de refugiar-se na embaixada da Nigéria em Bissau. O material eleitoral à guarda da CNE foi vandalizado. Em suma, pela mão armada de agentes, Sissoco Embaló roubou ao povo guineense as eleições de Novembro.
Estes atos foram censurados pela comunidade internacional (Nações Unidas, União Europeia, União Africana, CEDEAO e CPLP), que reclama, em geral, a libertação dos presos políticos e a reposição da ordem constitucional. A União Africana e a CPLP suspenderam a participação da Guiné-Bissau. O Banco Mundial suspendeu as operações de financiamento ao país. O Parlamento Europeu aprovou uma resolução de firme condenação.
Mas, troçando da comunidade internacional, o golpe de Estado prossegue, impante. A 4 de Dezembro de 2025, o Alto Comando Militar transferiu as funções parlamentares para um Conselho Nacional de Transição (CNT), cujos membros, afectos ao ditador “deposto”, cometeram a proeza de, sem se rirem, prestar juramento: «Juro por minha honra dedicar a minha inteligência e as minhas energias ao serviço do povo, (…) com total fidelidade à Constituição, nos títulos e capítulos referente aos princípios fundamentais, aos direitos, liberdades, garantias e deveres fundamentais, ao poder judicial, à ordem jurídica resultante da presente Carta de Transição política e às leis.». A realidade guineense, pasto de total arbitrariedade, desmente-o todos os dias.
Os abusos sucedem-se. A Casa dos Direitos da Guiné-Bissau foi invadida pela Polícia de Intervenção Rápida. Forças de segurança impediram uma marcha nacional em Bissau. O Alto Comando Militar proibiu conferências de imprensa não previamente autorizadas. O CNT aprovou, de modo autocrático, uma nova Constituição e, em 21 de Janeiro, um decreto presidencial fixou o dia 6 de Dezembro de 2026 para “realização de eleições (legislativas e presidenciais) livres, justas e transparentes”. Arrasta-se, semana após semana, a situação escandalosa e inquietante de Domingos Simões Pereira. É forçada pelos golpistas uma “nova ordem constitucional” ilegítima, sem a menor garantia de observância dos direitos fundamentais dos guineenses.
Enquanto estes dirigentes e militares se entretêm com isto, a Guiné-Bissau e o seu povo afundam-se na tabela mundial. Segundo o Índice de Governação Mo Ibrahim, que segue o desempenho dos países africanos, a Guiné-Bissau, em 2023, tinha, em governação geral, pontuação de 40,9%, classificando-a como 44.º dos 54 países avaliados – uma pontuação mais baixa do que a média africana (49,3%) e mais baixa também do que a média regional da África Ocidental (52,6%). Em indicadores mais comuns, o panorama é desolador. Em rendimento per capita (FMI 2025), a Guiné-Bissau é o 191.º num total de 218, com USD$ 1.311, entre os USD$ 420 do último (Iémen) e os USD$ 256.581 do primeiro (Mónaco). Em rendimento per capita em paridades de poder de compra (Banco Mundial 2024), estava na 163.ª posição em 177 países, com USD $2.686. E, no tocante ao IDH 2025 (Índice de Desenvolvimento Humano), não vai acima do 175.º em 193 países, com um IDH de 0,514. O claro retrato de fracasso dos governos e do Estado.
O viajante Umaro e o mal que ordena
Umaro Sissoco Embaló movimenta-se com à-vontade nos meios internacionais. Segundo o jornal Público, nos tempos do ditador líbio Muhammar Khadafi (deposto e morto em 2011), era um seu “homem da mala”, transportando dinheiro do fundo soberano líbio Lybia Africa Investment Portfolio, para financiar políticos e partidos africanos. Sissoco é próximo de Macky Sall (ex-presidente do Senegal) e de Recep Tayyip Erdogan e, já como Presidente, estabeleceu relação aberta com os mais poderosos: Donald Trump, Vladimir Putin e Xi Jinping. É bem acolhido em Marrocos, onde se crê que está actualmente e de onde dirige, à distância, actos dos golpistas em Bissau. Dirigentes portugueses têm mostrado calorosa amizade com Umaro, levando a pensar em cumplicidade.
Em 14 de Dezembro de 2025, a mulher de Sissoco Embaló e Tito Fernandes, chefe de protocolo de Embaló e seu braço direito, foram interceptados pela PJ num jacto privado, no aeroporto de Figo Maduro, e constituídos arguidos por contrabando e branqueamento de capitais. Transportavam na bagagem cinco milhões de euros em numerário. Tito Fernandes foi detido umas horas, mas libertado sem ser interrogado. O avião acabaria por seguir para o destino seguinte, na Turquia. Não é clara a sequência, em Lisboa, do processo quanto ao dinheiro e aos arguidos. Nem é claro o estatuto do voo como “voo militar” ou “voo de Estado” e a aceitação de “voo de Estado”, após o golpe de Estado.
Importa não deixar que o aeroporto de Figo Maduro seja conotado como escala segura para trânsito de dinheiro ilícito procedente de corrupção ou, pior ainda, do narcotráfico. A omnipresença do narcotráfico na Guiné-Bissau, passagem de droga da América do Sul para a Europa, é conhecida há anos, sendo um dos flagelos do país, às vezes referido como “narco-Estado”. Umaro Sissoco Embaló é citado frequentemente como parte desses interesses ou deles cativo. Não surpreenderia se, um dia, fosse capturado pela DEA norte-americana, como já aconteceu ao Almirante Bubo Na Tchuto.
Em 26 de Março, ao fim do dia, o Presidente do Conselho Europeu, António Costa, recebeu, em Bruxelas, Umaro Sissoco Embaló e Macky Sall. A reunião foi conhecida pelo “Africa Inteligence” e, logo a seguir, pelo Expresso, que a divulgou. O público foi totalmente surpreendido pelo encontro, fora da agenda oficial; e António Costa surpreendido foi por se ter sabido. As instituições europeias também foram surpreendidas. Organizações da sociedade civil guineense protestaram, em Carta Aberta de 8 de Abril, contra este “acto político consciente que configura uma legitimação explícita de um poder associado à repressão, à violência e à subversão da ordem democrática na Guiné-Bissau.”
Domingos Simões Pereira continua preso, na sequência da perseguição pessoal e política movida, há anos, por Sissoco e seus agentes, em sucessivas ilegalidades. Depois de preso pelos golpistas, estes confinaram-no a “prisão domiciliária”, ilegalmente, sem culpa formada, nem determinação judicial. Está privado de direitos básicos como contacto com os advogados e o médico pessoal (o seu irmão), guardado por 30 soldados armados, sob total prepotência e, tal como a família, sujeito a frequentes provocações. Fora impedido por Sissoco de se apresentar a eleições e, agora, está sequestrado a seu mando. Um escândalo! Um escândalo que ninguém pode calar.
Entretanto, correu sangue. Em 31 de Março, foi descoberto, a 30 km de Bissau, o corpo de um jovem activista cívico, Vigário Luís Balanta, segundo a polícia, vítima de “morte bárbara, e mesmo macabra”, com “visíveis sinais de agressão, ferimentos de arma branca e de dois disparos de Kalashnikov” – para observadores experientes, parece assinatura do narcotráfico. É mais um assassinato no panorama denunciado pela sociedade civil em 8 de Abril: “Sob a liderança do ditador Umaro Sissoco Embaló, instalou-se um regime assente na intimidação, na captura das instituições, na manipulação dos aparelhos de segurança e na repressão sistemática de opositores, jornalistas e cidadãos, que resultou em mais de 500 vítimas e um número indeterminado de assassinatos por encomenda. A violência política deixou de ser exceção e tornou-se instrumento de governação.”
Um Plano de Acção: acção bem focada, coordenada e determinada
Perante a gravidade desta cascata de abusos e crimes, impõe-se exigir dos governos e instituições internacionais que não transformem as suas decisões em mero palavreado, antes vigiem a sua sequência e a reposição do Estado de direito, da ordem democrática e do respeito dos direitos humanos e das liberdades civis na Guiné-Bissau.
Dos vários textos emitidos após o “autogolpe” de 26 de Novembro, em Bissau, seguirei o do Conselho de Paz e Segurança (CPS) da União Africana (UA), em 5 de março de 2026, que é especialmente significativo, até por vir da organização continental africana.
A União Africana começa por reiterar “o seu compromisso inabalável com a política de tolerância zero da UA em matéria de mudança anticonstitucional de governo”, elencando o conjunto de instrumentos normativos que determinam a UA a agir dessa forma: Acto Constitutivo da UA, Protocolo relativo à criação do Conselho de Paz e Segurança da UA, Carta Africana da Democracia, das Eleições e da Governação, Declaração de Lomé de julho de 2000 e Declaração Solene do 50.º aniversário da OUA/UA, Adis Abeba 2013. É uma baliza jurídica vasta, que obriga especialmente a União Africana e todos os seus membros.
Logo nos pontos 2 e 3 do Comunicado, porém, a “tolerância zero” já amolece, ao focar atenções nas “novas eleições previstas para 6 de dezembro de 2026” – ou seja, parece sepultar o roubo das eleições de 23 de Novembro e seguir na esteira das eleições marcadas pelos golpistas. É que, como está à vista de todos, o plano de Umaro Sissoco Embaló é fazer-se entronizar de novo, depois das eleições marcadas para Dezembro, no final do ano. É nessa contagem decrescente que já estamos.
É imperioso trabalhar por que novas eleições sejam redentoras e não uma nova fraude, sendo essa tarefa a obrigação das autoridades interinas da Guiné-Bissau, a que a UA deixa uma advertência: “pede às autoridades interinas da Guiné-Bissau a aplicarem as decisões do CPS e da CEDEAO com vista ao rápido restabelecimento da ordem constitucional no país; e adverte veementemente que o CPS não hesitará em considerar a imposição de medidas punitivas específicas, incluindo sanções, contra os sabotadores da paz”. É também dever de todos os actores internacionais relevantes, a que deixa também o apelo: “apoio contínuo e coordenado da CEDEAO, das Nações Unidas e da CPLP” e “encoraja os parceiros internacionais a não abandonarem o povo da Guiné-Bissau”.
O Conselho de Paz e Segurança aponta Mahmoud Ali Youssouf (Presidente da Comissão UA) e Patrice Trovoada (Enviado Especial), como dirigentes com especial responsabilidade neste dossiê e apela, com veemência, a que sejam libertados “imediatamente e sem condições o Sr. Domingos Simões Pereira e todos os outros detidos políticos”, terminando com a garantia de que “decide manter-se ativamente a par da questão.”
Seis meses depois do “autogolpe” e com novas eleições a aproximar-se, exige-se acção por parte da comunidade internacional, em especial, dos países e organizações que tomaram posição nesta crise. As palavras pareceram boas da parte das Nações Unidas, União Europeia, União Africana, CEDEAO e CPLP, bem como de Portugal. Mas só o serão realmente se forem concretizadas e levadas à prática. Quem conhece o que se passa não pode ficar-se pela atitude de mirones que observam.
A gravidade do que acontece exige acção política e diplomática, bem focada, coordenada e determinada. É preciso romper o círculo vicioso da golpada, em que a Guiné-Bissau está aprisionada. Apoiar a que possa renascer em Dezembro deste ano e escapar a nova golpada, seguida de outra e mais outra a seguir.
1 A linha política e diplomática a executar tem de ter um objetivo prioritário imediato, à cabeça: a libertação imediata de Domingos Simões Pereira, com cessação das acções contra a sua pessoa e a família. Sem isso, não há diálogo de espécie alguma seja com quem for. A seguir, outros objectivos são: combate ao narcotráfico e sua erradicação da Guiné-Bissau e dos seus agentes; isolamento internacional de Umaro Sissoco Embaló e cessação da sua intervenção ilegítima no país, incluindo por seus agentes e aliados; construção, desde já, de condições efectivas verificáveis para a democratização e institucionalização do país no quadro de um Estado de direito conforme aos padrões internacionais e em normalidade constitucional.
2 Deveria ser mobilizada uma Aliança dos Secretários Executivos da CPLP, desde Marcolino Moco a Fátima Jardim, para exigir a libertação imediata de Domingos Simões Pereira, seu colega em 2008-2012, movimentando, além dos respectivos esforços pessoais, a acção política e diplomática dos governos dos seus países e das organizações internacionais em que tenham influência.
3 No Parlamento Europeu, poderia constituir-se um Grupo de Acompanhamento da situação na Guiné-Bissau, composto por deputados de todos os grupos políticos e de diferentes nacionalidades e, desejavelmente, com liderança portuguesa, para:
a) Fazer perguntas regimentais à Comissão Europeia, sempre que se justifique;
b) Fazer perguntas regimentais ao Conselho, sempre que se justifique;
c) Esclarecer publicamente os motivos e o conteúdo da reunião mantida, em 26 de Março, pelo Presidente do Conselho Europeu, António Costa, e o ditador Umaro Sissoco Embaló, ouvindo, a este respeito, também a posição da Comissão e a do Conselho;
d) Impulsionar a suspensão da Guiné-Bissau da participação no grupo dos países ACP, no quadro da cooperação com a UE;
e) Apresentar e conseguir o triunfo da candidatura de Domingos Simões Pereira ao Prémio Sakharov 2026, desejavelmente com liderança da delegação portuguesa no PE;
f) Articular-se, nos mesmos objectivos, com deputados da Assembleia de República e de outros parlamentos nacionais dos Estados-membros que desejem igualmente concertar-se;
g) Apresentar ponto de situação semanal quanto aos desenvolvimentos políticos e judiciais na Guiné-Bissau;
h) Assegurar-se de que o Presidente Emmanuel Macron não intervirá na Guiné-Bissau e países da francofonia em apoio do ditador Umaro Sissoco Embaló e, pelo contrário, apoiará as acções internacionais em favor da plena institucionalização da democracia e do Estado de direito, na Guiné-Bissau, e da responsabilização perante a justiça de todos os golpistas e de outros que atentaram ou venham a atentar contra a normalidade constitucional do país.
4 Assegurar-se de que as autoridades da Turquia, de Marrocos e de outros Estados que venham a ser referenciados não actuam em protecção e apoio ao ditador Umaro Sissoco Embaló, não contribuem para a continuação das perseguições contra Domingos Simões Pereira e não entravam a instalação e o desenvolvimento na Guiné-Bissau de uma ordem democrática efectiva.
5 Portugal deve diligenciar diplomaticamente junto de Macron, Erdogan e Marrocos, no sentido acima referido, invocando os valores da União Europeia quanto a Macron e chamando a atenção de que Marrocos, que vem conduzindo importante afirmação internacional, verá esta imagem muito prejudicada se for associado a uma figura de imagem muito corrompida, conhecida pelo muito mal feito ao seu país, a Guiné-Bissau.
6 Todas as partes internacionais poderão subscrever o objectivo de tornar Bissau na capital do combate ao narcotráfico na África Ocidental, aí coordenando os esforços adequados das polícias, nacionais e internacionais, incluindo a DEA norte-americana, caso esta deseje participar num esforço internacional afro-americano.
7 A União Europeia, através da Comissão, deverá avançar a disponibilidade para organizar, no plano técnico, as eleições de Dezembro, em apoio dos organismos nacionais e seu pessoal, com base num memorando com garantias de independência, seriedade e fiabilidade, sob observação das Nações Unidas, União Africana, CEDEAO, CPLP e MOE-UE.
8 A União Europeia, através da Comissão, deverá apresentar um envelope financeiro importante e respectivo programa de aplicação a quatro anos, em apoio da reconstrução da Guiné-Bissau, com acompanhamento e sob supervisão da Comissão, do FMI e do Banco Mundial, financiamento que seria libertado após a conclusão com êxito das eleições de dezembro e a posse dos órgãos políticos decorrentes. Chamo a esta parte do programa: a “Agenda para o Recomeço – GB 2027”.
9 Todas as partes internacionais deverão acordar um pacote de sanções pessoais severas, incluindo congelamento de bens, sobre Umaro Sissoco Embaló e seus colaboradores e familiares e, bem assim, nas regras para o seu levantamento, após a sua conformação com a legalidade.
Estamos na altura de clara separação de águas. Já não há tempo para meias-tintas, nem para troca-tintas. Só há dois lados: de um lado, os que querem o bem da Guiné-Bissau e do povo guineense; e, do outro, os que fazem mal à Guiné-Bissau e ao povo guineense. É preciso afastar e vencer estes últimos – chamemos-lhes, para simplificar, “os bandidos”. Temos seis meses para o fazer. Se o não conseguirmos, estamos a colaborar com eles, isto é, com “os bandidos”.
O programa que sugiro é um esboço. É um programa que poderia ser, ao mesmo tempo, uma oportunidade extraordinária para a CPLP e outras entidades: realizarem algo efectivamente útil e motivador; exercitarem uma mobilização coordenada por uma causa positiva e premente. Outras acções poderão ser feitas, talvez melhores e mais eficazes. Oxalá que sim. O que não devemos é fazer como habitualmente: isto é, nada.
Lembro o apelo a todos os parceiros internacionais, lançado pela União Africana, no texto que citei: “não abandonem o povo da Guiné-Bissau”.