1 Em meados do século XVI (1550) houve um famoso debate conhecido como controvérsia, ou debate, de Valladolid sobre o estatuto e os direitos dos povos indígenas da América. Estávamos em plena época de expansão marítima portuguesa e espanhola. O debate opôs sobretudo Bartolomé de Las Casas, um frade dominicano e bispo de Chiapas com uma larga experiência de vida na América e Juan Ginés de Sepúlveda um teólogo que nunca tinha visitado a América. Las Casas defendia que esses povos eram seres racionais, criados por Deus, tendo capacidade moral. Deveriam ser convertidos pacificamente através da persuasão e o exemplo, opondo-se à imposição  de trabalhos forçados e à violência sobre eles. Por seu lado, Ginés de Sepúlveda argumentou que se tratava de “escravos naturais”, seres inferiores, incapazes de auto-governo, com o corolário de que a guerra e a dominação seriam meios legítimos para os civilizar e cristianizar. Este debate, em particular a posição de Las Casas, não foi ainda o início do reconhecimento universal dos direitos humanos, mas foi um contributo para o reconhecimento da igual dignidade humana universal, independente de diferenças culturais, religiosas, de níveis de desenvolvimento económico e social. Os argumentos de Las Casas foram também contra a escravatura e a favor de limites ao poder militar e de coerção das potências colonizadoras sobre os povos indígenas.

2 Lembrei-me deste debate a propósito dos recentes acontecimentos nas esquadras do Rato e do Bairro Alto. Quando olhamos para as alegadas vítimas de sevícias, encontramos imigrantes africanos, toxicodependentes e pessoas sem abrigo. O tipo de tratamento, violento e por vezes sádico, alegadamente desferido por agentes de polícia, com a eventual conivência de dois chefes, denota uma atitude em relação a estas pessoas como seres inferiores, como os considerava Sepúlveda, e não pessoas com igual dignidade como há quase quinhentos anos advogava Las Casas.  A confirmarem-se os fortes indícios destas alegações, condenar exemplarmente os principais envolvidos nos atos é algo indispensável a bem da própria reputação da polícia para evitar que situações destas se repitam no futuro e para excluir da profissão aqueles que não honram a farda que vestem. Porém, é bom lembrar que se trata de uma pequena minoria de entre as 20.631 pessoas que servem a PSP.

3 Luís Neves, o novo ministro da administração interna (MAI) faz bem em querer tolerância zero para estes comportamentos “desviantes”, mas o desafio que tem pela frente é muito grande. Terá de contar com o diretor nacional da PSP para enfrentar vários problemas com que se defronta a PSP. Antes do mais este. Não será apenas com o reforço do controlo interno como sugerido por Luis Carrilho o diretor nacional. Talvez esteja na altura de dar ou mais independência à IGAI, ou equacionar a criação de um organismo independente do ponto de vista operacional do governo como o  Independent Office for Police Conduct em Inglaterra e País de Gales, que só depende do Home Office em termos financeiros.  Seria importante que todos, em particular os jovens que entram nas forças de segurança, compreendam e façam um juramento inicial baseado neste artigo 3º do Código Deontológico do Serviço Policial que aparentemente muitos desconhecem: “1. No cumprimento do seu dever, os membros das Forças de Segurança promovem, respeitam e protegem a dignidade humana, o direito à vida, à liberdade, à segurança e demais direitos fundamentais de toda a pessoa, qualquer que seja a sua nacionalidade ou origem, a sua condição social, as suas convicções políticas, religiosas ou filosóficas. 2. Em especial, têm o dever de, em qualquer circunstância, não infligir, instigar ou tolerar actos cruéis, desumanos ou degradantes.” Há várias outras estratégias que poderiam reduzir estes comportamentos inaceitáveis. Melhorar a qualidade dos testes psicotécnicos de admissão, assegurar mais formação dos novos agentes, haver maior rotação nos quadros dirigentes das esquadras não acompanhados de rotação dos respetivos agentes, promover mais mulheres para lugares de chefia (quantos destes atos seriam tolerados por mulheres?).

4 Há, porém, um conjunto mais vasto de problemas com que se defronta a PSP e que acabam tendo um efeito indireto numa insatisfação que se traduz em números. O emprego na administração pública de 2011 a 2025 (3º trimestre) aumentou 4,4%. A PSP é das poucas carreiras em que o número de efetivos decaiu no mesmo período (5,9%). A falta de atratividade da carreira deve-se a uma combinação de fatores: baixos salários, frequentemente más condições de trabalho, inoperância do sistema judicial (em eficazmente lidar com crimes, causando sensação de ineficácia dos trabalhos de detenção de pessoas em flagrante delito). A vontade do novo MAI em aumentar o policiamento de proximidade e de transferir tarefas administrativas para pessoal administrativo, que não é polícia, vai também no bom sentido. Até porque se poupariam recursos nos administrativos (suplemento de patrulha, subsídio de fardamento, etc.) que poderiam traduzir-se em aumento salariais para os agentes e chefias. Luís Neves tem pela frente um difícil desafio no que toca à tutela da PSP: se a promoção da reputação e da confiança pública na PSP exige tolerância zero para os comportamentos desviantes de certos agentes, por outro lado terá de ganhar a confiança da corporação, e promover ganhos de eficiência e de recursos do Orçamento de Estado, que lhe permitam melhorar as condições remuneratórias e de trabalho dos agentes e chefias.