A discussão sobre imigração tem marcado as agendas políticas nacional e internacional. Tantas vezes divide, desumaniza, corrói a coesão social e semeia ódios, que as redes sociais propagam. Mas, nos últimos dias, uniu os governos de 160 países na sede das Nações Unidas.

Durante 3 dias, participei no Fórum internacional das migrações da ONU, em que afirmámos o compromisso com o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular.

Esta visão equilibrada da ONU está alinhada com as reformas de política migratória, regulada e humanista, que Portugal tem concretizado nos últimos dois anos.

Para a ONU e o Governo de Portugal, as migrações são uma realidade global e uma necessidade em que, por um lado, é indispensável garantir o tratamento digno e o respeito dos direitos fundamentais de todos, em todas as fases. Por outro, os nossos cidadãos têm que sentir que a imigração está sob controlo, que os Estados regulam, fiscalizam e aplicam a lei, em todos os momentos.

Por acreditar neste equilíbrio, na ONU, o Governo português reviu e reforçou os seus compromissos de implementação do Pacto Global. Portugal e cerca de 45 países distinguiram-se como Referências na defesa da Migração Segura, Ordenada e Regular.

Juntos, países do sul e norte, desenvolvidos e em desenvolvimento, mostrámo-nos Unidos pelo propósito de regular para humanizar a imigração.

Sabemos que todos perdem com fluxos descontrolados, portas escancaradas, migrantes indocumentados, pessoas marginalizadas sem apoio na integração. Vimos isso em Portugal nos últimos anos. Ouvimos na ONU como isso ainda ocorre em tantos locais. Concluímos que isso é mau para todos.

A regulação ordenada interessa a países de origem, que tantas vezes assistem, impotentes, à fuga massiva de cérebros. Interessa às comunidades de acolhimento, sob pena de desordem, fragmentação e divisão social, e até guetização. Interessa aos países de trânsito, assolados por redes criminosas e de tráfico.

Na ONU, países de todo o mundo concluíram que não bastam palavras, é preciso fazer mais para garantirmos essa migração segura, ordeira e regular.

Em Portugal, há 2 anos que percebemos e agimos, mudando as políticas de imigração. Na ONU, reforçámos os nossos compromissos para o futuro, e partilhámos boas práticas.

Comprometemo-nos com uma contribuição de 600 mil dólares para o Fundo das da ONU para as migrações. Comprometemo-nos a lançar, um Plano Nacional de Integração inovador, e a reformar o nosso sistema de retorno de ilegais, com privilégio e incentivos ao abandono voluntário e negociação de acordos bilaterais com os países de regresso.

Estes compromissos para o futuro estão alinhados com as reformas que fizemos últimos dois anos: regularizámos e controlámos cerca de 500 mil imigrantes que hoje já sabemos quem são, onde estão e o que fazem; reorganizámos os canais de entrada em Portugal, fechando as portas descontroladas, e alargando as vias legais e seguras, especialmente pelos vistos consulares;  criando a UNEF na PSP, reestruturando a AIMA e investindo milhões no controlo das fronteiras, reforçámos a capacidade do Estado para controlar entradas, gerir fluxos, fiscalizar e afastar irregulares – ganha a nossa segurança coletiva, combatemos a imigração ilegal e quem explora imigrantes.

A nova regulação da imigração foi humanista quando acabámos a espera dos 500 mil imigrantes que finalmente receberam os documentos válidos que são condição de uma vida digna e de normalidade. Foi humanista quando contratámos mediadores e programas de tutoria para milhares de crianças estrangeiras a estudar nas nossas escolas; quando apoiámos e demos voz às comunidades imigrantes num novo Conselho Nacional.

Criámos uma regulação humanista quando concertámos com as Confederações Empresariais que o Estado privilegia e acelera a imigração para trabalhar, se as empresas assumirem co-responsabilidades de recrutamento ético no estrangeiro, nomeadamente na formação, aprendizagem da língua e acesso à habitação e saúde.

As proclamações piedosas dos defensores de políticas facilitistas não passaram de palavras ao vento, que deixaram todos pior: portugueses inquietos, e centenas de milhares de imigrantes a esperar e desesperar. Pelo contrário, o equilíbrio e as ações das novas políticas foram melhores para todos.

Também com equilíbrio, na ONU participámos em acordos internacionais, e cá mudámos leis nacionais. Há poucos dias foi promulgada a nova Lei da Nacionalidade, concretizando a mais essencial mudança na cidadania, que repõe consensos de décadas que exigem uma ligação efetiva ao País para a plena integração na comunidade política nacional.

Na ONU, como em Portugal, mostrámos que é possível um caminho diferente, de equilíbrio, de regulação e humanismo, de controlo e dignidade. Nesse caminho não sobram o vazio e o ressentimento que são o pasto do extremismo.

Num tempo de ódios e divisão, construímos um caminho conjunto. Lá, entre governos do mundo, cá entre governo, portugueses e imigrantes.