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(A) :: A carga de trabalhos de André Ventura e Mário Mourão

A carga de trabalhos de André Ventura e Mário Mourão

A reforma laboral até agora não mudou nada no mundo do trabalho mas obrigou André Ventura a sair da sua zona de conforto e pôs Mario Mourão a escavacar a falácia da representatividade dos sindicatos.

Helena Matos
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André Ventura. Quando o país, da esquerda à direita, reagiu à proposta de Ventura para baixar a idade da reforma, com aquele reflexo automático de por 1+1 mostrar como tal não é possível, deu a Ventura  aquilo que ele queria e de que ele desesperadamente precisa: pôr PSD, PS e todos os demais não só a dizerem o mesmo e absolutamente óbvio  — é impossível diminuir a idade da reforma — como, o que é politicamente muito relevante, a terem discursos que não se distinguem entre si.

A proposta sobre a redução da idade da reforma como condição para aprovar a reforma laboral não foi uma estupidez ou um acto voluntarista por parte de um ignorantérrimo André Ventura. A proposta de Ventura nada tem a ver com o sistema de pensões. (Aliás rapidamente a deixará cair restringindo-a a uma questão de princípio ou quiçá a uma subtil e inevitavelmente inútil mexida na fórmula de cálculo das pensões, ou mais provavelmente ainda a um benefício para alguns grupos que já usufruem de regimes diferenciados, como é o caso dos polícias.) Aquilo que Ventura está a fazer é pura táctica. Em  primeiro lugar, André Ventura precisa de libertar-se do abraço de urso que alguns no PSD acham que ainda vão a tempo de lhe fazer, levando-o a apoiar as propostas do governo para que o PS não se torne no parceiro inevitável da AD. Mas, e aqui chega o segundo e mais importante lugar, e se for precisamente isso que Ventura quer: atirar o PSD para os braços do PS?

O mundo em que Ventura se projecta não é aquele em que ainda estão os jornalistas e comentadores: enquanto estes últimos se perdem em avaliações sobre como o Chega com estas propostas irrealistas não pode ser considerado um parceiro fiável pelo PSD, partido que obviamente continuam a ver com mais votos que o Chega, André Ventura projecta-se para outro cenário, aquele em que o Chega ultrapassará o PSD, mesmo que isso implique, num primeiro momento, ter os socialistas no poder.  Grosso modo, repetir o cenários das últimas presidenciais: a rejeição da direita a André Ventura pôs um socialista, António José Seguro, em Belém. Nas próximas legislativas, a rejeição da direita ao Chega pode por em São Bento o PS, mais a mais se os socialistas forem liderados por alguém com o perfil apagado de José Luís Carneiro (o maior favor que os socialistas podem fazer a Montenegro não é aprovar-lhe o próximo orçamento, é sim escolher Pedro Nuno Santos para os dirigir). Só que enquanto nas presidenciais a derrota de Marques Mendes foi a sua derrota e por acréscimo a de Montenegro, a ultrapassagem do PSD pelo Chega numas legislativas será um sismo de imprevisíveis ondas no  sistema político português. Mas um sismo que pode levar a direita a render-se a Ventura.

A quem achar este cenário muito rebuscado aconselho a que reveja as imagens da última noite eleitoral no Reino Unido e constatará  que a derrota dos trabalhistas foi assombrosa mas não foi a única e quiçá nem a mais simbólica. A direita tradicional dos conservadores já não foi capaz, como aconteceu durante décadas, de capitalizar o desagrado dos eleitores com os socialistas/trabalhistas. Farage foi o vencedor da noite porque esmagou os trabalhistas e, muito mais relevante, porque se configurou como a primeira opção dos eleitores de direita.

Pode dizer-se que em Portugal ainda não é assim. É verdade. E creio que o acontecido com a discussão sobre a reforma laboral prova que ainda estamos a tempo de evitar que assim seja. Note-se que pela primeira vez André Ventura foi obrigado a propor algo de concreto sobre a governação. Até aqui tem falado, algumas vezes com razão, outras com intuição e outras ainda a despropósito, sobre os absurdos da governação, particularmente da governação que recai sobre os “outros”, com particular ênfase para os imigrantes.  A reforma laboral obrigou-o a pronunciar-se não sobre grupos concretos ou minorias mas sim sobre o todo. E aí fez uma fuga para a frente.

A reforma laboral que por agora não mudou nada no mundo do trabalho mudou muito no mundo da política e a primeira mudança que provocou foi em André Ventura, obrigando-o a sair da sua zona de conforto. A segunda mudança foi no mundo sindical.

Mário Mourão. Quando daqui por uns anos se referir a concertação social em Portugal e a falta de representatividade dos sindicatos, haverá sempre um antes e um depois de Mário Mourão.  O actual líder da UGT fez mais pela reformulação daquilo a que hoje chamamos concertação social que dezenas de estudos e centenas de comentários sobre o poder constitucional e institucionalmente  garantido às centrais sindicais e aos sindicatos no artº 56 da Constituição. Um poder absolutamente desproporcionado face ao cada vez menor número de sindicalizados, um poder na verdade outorgado pelo sistema político e desprovido de legitimidade própria. Ora isto que se calava e nem referia tornou-se uma evidência gritante ao longo destes nove meses de negociação com o diz-desdiz-volta-a-dizer de Mário Mourão, sobretudo desde que num antológico erro de palmatória o candidato António José  Seguro caiu no despropósito de colocar nas mãos da UGT a sua decisão sobre a reforma laboral se viesse a ser eleito presidente.

A 7 de Maio de 2026, quando anunciou o chumbo da UGT à reforma laboral, Mário Mourão teve o seu momento de poder quase absoluto. Daqui para a frente, a mudança, mesmo que imperceptível e não assumida, vai começar. Para já quebrou-se o tabu: o papel da concertação social tornou-se assunto, a falta de representatividade dos sindicatos um tema e os seus privilégios monopolistas na representação dos trabalhadores um caso de política. Certamente que não foi essa a sua intenção mas Mário Mourão pode ter começado a reescrever o artigo 56º da Constituição que deu aos sindicatos e às suas confederações o monopólio da representatividade dos trabalhadores.