O órgão que deve zelar pela legalidade e transparência eleitoral vive um cenário de guerra aberta. De um lado, cinco elementos acusam o presidente de “ilegalidade democrática”. Do outro, os restantes cinco membros defendem a liderança, denunciando uma tentativa de fragilizar a autoridade da 19.ª Comissão Nacional de Eleições (CNE).

No centro, está uma parte da origem do problema: o conselheiro José Carlos Trindade, o presidente da CNE.

O que começou com divergências administrativas sobre uma viagem a Angola e o acesso a faturas de gastos, desaguou numa ‘guerra civil’ que paralisou o plenário e deixou em lista de espera mais de mil participações e queixas de atos eleitorais anteriores.

https://observador.pt/especiais/ruptura-cinco-elementos-da-comissao-nacional-de-eleicoes-acusam-presidente-de-ir-contra-a-legalidade-democratica/

Pelo meio, José Pedro Aguiar Branco determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar a respetiva utilidade de todos os órgãos externos tutelados pelo Parlamento. No que diz respeito especificamente à CNE, solicitou uma auditoria ao Gabinete de Controlo e Auditoria da Assembleia da República (AR) para avaliar o alegado descontrolo financeiro defendido pelos cinco membros que contestam a liderança do conselheiro José Carlos Trindade — e que suspenderam parcialmente o seu mandato, recusando marcar presença no plenário da CNE. Enquanto isso, o conselheiro José Carlos Trindade fez de conta que o pedido de auditoria de Aguiar Branco não existiu e solicitou ele próprio uma “auditoria urgente” ao Tribunal de Contas.

Com este cenário de guerra aberta, José Pedro Aguiar Branco não tem grande margem de manobra porque os mandatos da CNE são inamovíveis, não podem ser destituídos. Mas, ao que o Observador apurou, o presidente da Assembleia da República admite todos os cenários: se a auditoria do Gabinete de Controlo e Auditoria da AR encontrar irregularidades, enviará essa informação para o Ministério Público e se o grupo de trabalho propuser a extinção da CNE, essa medida deverá ser avaliada pelo Governo e pelos partidos com assento na AR.

A causa das coisas: como uma viagem a Angola esteve na origem do conflito

Um dos primeiros argumentos do grupo contestatário de Teresa Leal Coelho e de Rodrigo Roquette prende-se com uma viagem de uma comitiva da CNE a Angola para participar na Assembleia Geral da Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral (ROJAE) dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no dia 24 de março em Luanda, Angola, como o Observador revelou em exclusivo. O convite foi feito pela congénere angolana da CNE e era dirigido ao presidente João Carlos Trindade, ao secretário permanente Fernando Anastácio e também à coordenadora Ilda Rodrigues.

A ida de João Carlos Trindade e de Fernando Anastácio, que iria apresentar uma candidatura a secretário permanente da ROJAE-CPLP não mereceram qualquer contestação do plenário da CNE. Mas a ida da coordenadora Ilda Rodrigues foi chumbada.

Em declaração de voto junta à acta, Teresa Leal Coelho considerou que tal despesa era “elevada e não justificada. (…) Acresce à oposição que manifestei (…), o facto de ao perguntar ao presidente porque é que a coordenadora iria acompanhar a delegação, o presidente respondeu que o próprio ficaria mais confortável” com a presença da coordenadora. Leal Coelho considerou tal explicação uma “justificação não sustentável” tendo escrito que não se tratava “de um passeio, mas sim de uma deslocação em representação”.

Rodrigo Roquette, que apoiou Teresa Leal Coelho, explica, em declarações ao Observador, que o “presidente [José Carlos Trindade] resolveu ignorar esta deliberação e, de forma unilateral (…), resolveu dizer ‘não, ela vai’”.

Essa decisão unilateral motivou uma queixa do grupo que, além de Leal Coelho e Roquette, também inclui Miguel Ferreira da Silva, Mafalda Sousa e João Tomé Pilão, ao Conselho Superior da Magistratura. Não foi solicitada a abertura de um inquérito disciplinar a José Carlos Trindade, mas era esse o objetivo do envio da missiva. Até porque o grupo dos cinco invocava a alegada violação do Código de Procedimento Administrativo e a tomada de decisões “contra a legalidade democrática” que constituem “irregularidades no normal funcionamento da CNE” por parte de Trindade.

https://observador.pt/2026/05/08/presidente-da-cne-nega-bloqueio-de-informacao-e-pede-auditoria-urgente-ao-tribunal-de-contas/

Rodrigo Roquette acrescenta ainda que os custos da viagem a Angola de José Carlos Trindade, de Ilda Figueiredo e de Fernando Anastácio são excessivos, referindo que só dois bilhetes de avião “ultrapassaram os 12.000 euros”, valor que vai além da linha orçamental prevista para as deslocações de todo o ano. “Quem está a bloquear a nossa vida é quem acha que uma Comissão Nacional de Eleições pode funcionar desta forma”, conclui.

Teresa Leal Coelho e Rodrigo Roquette foram indicados, respetivamente, pelo PSD e pelo CDS e eleitos pelo Parlamento, enquanto que Miguel Ferreira da Silva (ex-militante da Iniciativa Liberal) foi indicado pelo Ministério da Administração Interna, Mafalda Sousa, e escolhida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. Já João Tomé Pilão foi selecionado pelo Ministério dos Assuntos Parlamentares.

Subsídios para todos os gostos, “outros abonos em numerário ou espécie” que inclui “lavagem de viaturas”. E uma coordenadora que ganha 9.000 euros por mês

No cerne da rutura na CNE está igualmente a disputa por um alegado “descontrolo financeiro”, divergências jurídicas relevantes sobre a participação do presidente da CNE na votação de recursos sobre decisões suas e a “falta de transparência” no acesso a dados financeiros.

Vamos começar pelo primeiro tema. O mapa salarial da CNE demonstra que os 21 funcionários administrativos receberam em março (referente a fevereiro), um total de cerca de cerca de 93 mil euros brutos. Se tivermos em consideração apenas 12 meses, o montante anual pode subir para 1,1 milhões de euros brutos, segundo documentação da CNE que o Nascer do Sol já tinha divulgado e à qual o Observador também teve acesso.

Em termos de média mensal, o valor salarial dos funcionários da CNE ronda assim os 4.447,80 euros brutos, sendo certo que há seis funcionários com salários acima dos 5.000 euros brutos.

Os mapas de remunerações da CNE evidenciam claramente que os subsídios e abonos fazem disparar o valor da remuneração base de cada um dos funcionários.

Ilda Rodrigues, por exemplo, tem uma remuneração base enquanto coordenadora dos serviços da CNE (sendo equiparada a diretora de serviços) de 3.347,24 euros brutos. Somando um suplemento da Assembleia da República (2.580,23 euros brutos), fica-se com um subtotal de 5.927,57 euros brutos.

Contudo, se somarmos o subsídio de refeição (que em março incluiu almoço e jantar referente a fevereiro, mês da segunda volta das eleições presidenciais) mais despesas de representação, mais “outros abonos em numerário ou espécie” que inclui “trabalho suplementar, subsídio de risco e lavagem de viaturas“, mais “deslocação e estadas (kms casa/CNE, dias úteis, depois das 22h e fins de semana)”, o total salarial bruto de Ilda Rodrigues dispara para 8.310,35 euros.

Existem ainda outros abonos, como “abono para falhas”, para o “responsável do fundo de maneio ou quem o substitui” (atribuído a dois funcionários), subsídio de estudo (atribuído a cinco funcionários) e subsídio de assistência à família (que só uma funcionária recebe). Contudo, todos os funcionários recebem suplementos para deslocações e estadas e “outros abonos em numerário ou espécie” que inclui “trabalho suplementar, subsídio de risco e lavagem de viaturas”. Só Ilda Rodrigues recebe 1.611,13 euros por esse abono e mais dois funcionários recebem acima de 1.000 euros pelo mesmo.

Uma parte destes valores podem ser explicados pela realização da segunda volta das eleições presidenciais realizadas a 8 de fevereiro, sendo igualmente certo que os membros do plenário da Comissão nada têm a ver com esses valores porque recebem apenas senhas de presença por cada plenário e eventuais subsídios para refeições, alojamentos, reembolso  — o que perfaz um total mensal bruto em fevereiro de 9.735 euros e em março de 8.156,14 euros.

Há ainda um outro ponto de discórdia jurídico relativo a um pedido de inquérito aos serviços, proposto por Miguel Ferreira da Silva, sobre um processo de esclarecimento às autarquias de Lisboa e Porto. O pedido foi rejeitado pelo presidente, mas o problema surgiu no recurso para o plenário: João Carlos Trindade participou na votação que validou a sua própria decisão.

“O nosso entendimento é que o presidente não poderia participar nessa votação, está excluído porque está a votar em causa própria”, defende Roquette.

A queixa enviada pelo grupo dos cinco ao Conselho Superior da Magistratura — que se declarou incompetente por a CNE ser um órgão externo — foi o preâmbulo para a suspensão total de funções do grupo dissidente no plenário da Comissão. Em resposta, o José Carlos Trindade solicitou um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre esse tema.

Os argumentos do grupo que apoia o presidente da CNE

Na manhã da última sexta-feira, o conflito ganhou novos contornos. Depois de reunirem, os cinco membros restantes — Ana Rita Andrade, André Wemans, Fernando Anastácio, Fernando Silva e Sérgio Pratas — manifestaram a sua “solidariedade institucional” para com o presidente João Carlos Trindade, num comunicado a que o Observador teve acesso.

Na prática, este grupo dos cinco tenta formar uma barreira de defesa em torno do presidente da CNE e acusam os dissidentes de uma “sucessão de incidentes e discussões intermináveis” têm prejudicado a apreciação dos processos pendentes, acusando ainda os dissidentes de projetar matérias internas no espaço público de forma “parcial”.

Já o presidente José Carlos Trindade quebrou o silêncio para refutar as acusações, assegurando que “em momento algum foi impedido o acesso à informação” e defende que todos os salários, subsídios e abonos são legais e pagos de acordo com a  lei.

Para Ana Rita Andrade, André Wemans, Fernando Anastácio, Fernando Silva e Sérgio Pratas, que se mantém em funções,  a CNE é um órgão plural onde a divergência é natural e refutam a principal queixa dos dissidentes — a opacidade no acesso à informação financeira — visto que os elementos foram facultados.

“A documentação detalhada e desagregada, incluindo a identificação dos trabalhadores e membros, foi colocada à disposição para consulta presencial”, esclarecem, justificando que a restrição ao digital (com o envio de informação apenas agregada) resulta de uma imposição legal de proteção de dados pessoais, exacerbada após a “divulgação pública de documentação” na imprensa.

Já o presidente tinha contraposto a tese da opacidade com uma cronologia, descrita no comunicado noticiado pelo Observador, na qual faz questão de fazer uma ligação entre o acesso à documentação e uma notícia publicada no jornal Nascer do Sol sobre a mesma:

• 17 e 31 de março: Teresa Leal Coelho solicita, em plenário, o acesso detalhado e nominal às remunerações e despesas dos membros e da coordenadora de serviços e o envio mensal destas informações;
• 6 de abril: A presidência envia, por e-mail, a informação nominal e desagregada relativa ao mês de março;
• 7 de abril: Teresa Leal Coelho agradece formalmente o envio dos dados em plenário, sem suscitar dúvidas;
• 24 de abril: Dados pessoais dos funcionários e membros são publicados numa notícia do Nascer do Sol;
• 27 de abril: É comunicada oficialmente ao Encarregado de Proteção de Dados (EPD) a violação de dados pessoais;
• 30 de abril: Nova notícia do Nascer do Sol utiliza os mesmos dados sensíveis, motivando a alteração das regras de consulta.

Para este grupo, o escrutínio não está em causa, e a prova disso é o pedido de auditoria urgente ao Tribunal de Contas, feito pelo próprio juiz conselheiro, decisão que registam “positivamente”. Os cinco reafirmam a “total confiança” na legalidade das decisões e explicam que, quanto à viagem oficial da CNE a Angola, João Carlos Trindade anuiu à deslocação da coordenadora de serviços da CNE (chumbada em plenário) apenas depois de a organização angolana assumir “integralmente os encargos”, agindo na sua “competência própria de superintendência”.

https://observador.pt/2026/05/06/cinco-elementos-da-cne-suspendem-participacao-no-plenario-por-lhes-ser-vedado-o-acesso-a-dados-da-gestao-financeira/

Relativamente a dúvidas noutras votações, recordam que foi pedido um parecer ao Conselho Consultivo da PGR para dissipar incertezas.

O caderno de encargos dos dissidentes para regressarem ao plenário da CNE

Do lado oposto, os cinco membros que decidiram afastar-se das reuniões plenárias, entre os quais Teresa Leal Coelho, Rodrigo Roquette, Miguel Ferreira da Silva, Mafalda Sousa e João Tomé Pilão, justificam a decisão com o que consideram ser um condicionamento do exercício do mandato.

Ao Observador, Rodrigo Roquette, um dos cinco signatários da queixa que culminou na suspensão de funções, recusa o rótulo de “birra” por “ânimo leve”. “Não diria que é uma guerra, ninguém está em guerra, há um respeito total e absoluto… Simplesmente há discordância sobre a forma como o funcionamento da CNE está a ser assegurado”, explica.

O ponto de rutura, para Rodrigo Roquette, é o que chamam de “condicionalismo” no acesso a dados que deveriam ser públicos. “Recebemos sempre todo o tipo de informação por via digital para os membros (…) nunca deixou de ser assim”, afirma, acrescentando que a exigência de consulta presencial e a proibição de tirar cópias é “altamente irregular”.

A curiosidade dos dissidentes na consulta de documentos tem um foco específico: os gastos. “Nós ficámos a saber que a coordenadora dos serviços aufere quase 9.000 euros por mês… temos uma coordenadora que ganha mais que ministros ou que o primeiro-ministro. Não digo que não tenha direito, mas quero perceber o que está por trás desse valor”, refere.

O elemento indicado pelo CDS-PP insiste que o grupo não quer “complicar a vida a ninguém”, mas exige transparência, incluindo as localidades de residência dos funcionários para fiscalizar as ajudas de custo e quilómetros. “Se a informação é condicionada, não houve um impedimento, mas houve um condicionar de acesso”.

Para o grupo que suspendeu funções, o pedido de auditoria do presidente ao Tribunal de Contas torna a restrição de acesso à informação ainda mais “incompreensível”. Rodrigo Roquette garante que os membros “voltariam de imediato aos plenários se a situação de acesso à informação for normalizada”, mantendo-se o impasse enquanto não houver o que consideram ser uma transparência contínua, inerente às suas funções.

A auditoria ordenada por Aguiar Branco poderá ‘desatar o nó’

Independentemente da auditoria solicitada ao Tribunal de Contas pelo presidente da CNE, a própria Assembleia da República — a quem a CNE responde, visto que sete dos 11 elementos que compõem o plenário são eleitos pelo Parlamento — já tinha decidido analisar as denúncias de alegado descontrolo financeiro e de falta de transparência revelados pelo Observador e pelo Nascer do Sol.

Logo a 24 de abril, o presidente da Assembleia da República ordenou, na sequência de uma notícia do Sol sobre as remunerações na CNE, que o Gabinete de Controlo e Auditoria do Parlamento analisasse toda a informação divulgada publicamente sobre as despesas orçamentais e extra-orçamentais de CNE, nomeadamente “a conformidade dos abonos, suplementos, ajudas de custo, deslocações, estadias e demais remunerações pagas a trabalhadores e membros da Comissão Nacional de Eleições com o regime legal aplicável, bem como a regularidade dos procedimentos de autorização de despesa, processamento e pagamento, e dos mecanismos de controlo interno associados”, lê-se no despacho a que o Observador teve acesso.

Ou seja, antes de o Tribunal de Contas realizar a sua auditoria financeira solicitada pelo presidente da CNE, é provável que o Gabinete de Controlo e Auditoria entregue um relatório sobre o mesmo tema a José Pedro Aguiar Branco.

Ao que o Observador apurou, o presidente da Assembleia da República admite, caso o Gabinete de Controlo e Auditoria detete irregularidades financeiras, que as mesmas sejam enviadas para o Ministério Público.

Aguiar Branco já tinha constituído um grupo de trabalho para avaliar todos os organismos que estão na tutela direta da Assembleia da República e respetiva uniformização remuneratória e de outra índole. O objetivo desse grupo de trabalho, que será liderado por Pedro Costa Gonçalves (diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) também visa a análise da utilidade (ou sobreposição face a outros órgãos da administração) desses órgãos externos.

No caso do grupo de trabalho propor uma eventual extinção da CNE, o presidente da Assembleia admite ser consequente com essa ideia, levando a mesma ao conhecimento do Governo e dos partidos com assento parlamentar.

Com duas auditorias (e um parecer do Conselho Consultivo da PGR) no horizonte, e um plenário partido ao meio, a CNE aguarda por pontes de entendimento que desbloqueiem, também, os mais de mil processos pendentes.