“Reformas estruturais”? Já estamos todos cansados da conversa. É o nome que damos às mudanças que precisamos de fazer no Estado, na regulamentação e nas organizações, com dois fins: primeiro, para nos tornarmos mais competitivos nos mercados internacionais, os únicos através dos quais a nossa economia pode crescer; segundo, para que o nosso Estado, modelo social e empresas sejam sustentáveis. Vários organismos internacionais recordam-nos regularmente a sua necessidade. Porque não acontecem?

A classe política tem uma resposta: não por causa deles, políticos, convencidos e preparados, mas por causa do povo. O povo rejeita mudanças. Está acomodado à rotina e ao curto prazo. Punirá eleitoralmente quem o obrigar a alterar hábitos ou a pensar no dia seguinte. Em democracia, que podem os políticos, senão seguir “quem mais ordena”?

Nada disso é convincente. Não vou discutir o que povo quer. O que vou sugerir é que a classe política não está em condições ou na disposição de dirigir mudanças, e que essa é a maior dificuldade das “reformas estruturais”. O Código de Trabalho serve de exemplo. O governo propôs a sua revisão. Mas apenas para a abandonar, durante nove meses, nas águas de bacalhau da Concertação Social. Porquê? Porque, muito mais do que a reforma, lhe interessava um acordo da UGT com que pudesse encurralar o PS. O PS, como seria de esperar, manobrou para não haver acordo. O governo podia ter explorado a maioria parlamentar de direita, como fez na Lei da Nacionalidade. Preferiu tentar comprometer o PS, até para cumprir a oscilação pendular entre esquerda e direita que os ministros, muito deslumbrados, confundem com sabedoria política. Pelo seu lado, ao Chega não interessou aparecer arrastado pelo governo a tirar “direitos”. André Ventura inventou uma condição impossível. Foi a diminuição da idade de reforma, podia ter sido a construção de um foguetão para ir a Marte. Os governamentais clamam agora que só não tem havido reformas em Portugal – por causa de Ventura.

Se a revisão laboral ficar pelo papel, não foi porque o povo não quis mudanças. Foi porque os políticos – todos eles — encararam a proposta apenas como um meio de definirem as relações de força entre si. Sim, talvez a grande massa eleitoral seja mais sensível à promessa de benefícios imediatos do que a mudanças com ganhos a prazo. Mas seria insensível a líderes convictos da vantagem da mudança, preparados para a explicar, e capazes de mobilizar o apoio necessário à sua viabilização? Ainda não foi desta vez que fizemos essa experiência.

As reformas estruturais são, no fundo, um meio de limitar o uso que muitos fazem do Estado para obter rendas, isto é, rendimentos que não dependem do trabalho, da poupança ou do investimento, mas do arbítrio do poder político e das posições dominantes que esse poder estabelece ou consente. Conhecemos as consequências desse rentismo: a competição por recursos através do Estado, na medida em que desvia uma sociedade do trabalho, da poupança e do investimento, torna-a menos próspera do que podia ser. Mas um sistema que faz do poder político a grande indústria nacional e do Palácio de São Bento o nosso Silicon Valley dá aos políticos um poder que nunca teriam de outra maneira: controlam, arbitram, e “governam-se” muito bem. São eles os primeiros interessados em que nada mude, e não o povo. O resultado, porém, não é não haver mudanças: é as mudanças virem caoticamente, através de emergências financeiras, em vez de gradualmente, através de escolhas políticas.