O Governo atira à UGT pela falta do acordo para a reforma laboral em sede de concertação social. Maria do Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, em entrevista à SIC e SIC Notícias, diz que o Governo foi o mais longe que conseguiu e que cedeu muito. Mas para a ministra do Trabalho caiu o véu à UGT, que diz que nem quis negociar o salário mínimo. Passando agora o dossiê para o Parlamento, Palma Ramalho espera conseguir negociar com todos os partidos, incluindo o PS. Mas vai já traçando uma linha vermelha sobre a proposta do Chega de baixar a idade da reforma. Uma coisa deixa, entretanto, claro. “Não se coloca a questão da saída da ministra” se reforma falhar no Parlamento.

Depois da reunião que pôs fim às negociações em sede de concertação social da reforma laboral, Maria do Rosário Palma Ramalho não se considera derrotada, nem a título pessoal nem o Governo. “Derrota pessoal é coisa que não está em causa. Mas também não é uma derrota do Governo. Derrota seria um Governo que foi mandatado para reformar e que se assume como reformista que tem a reforma laboral no programa de Governo não prosseguir esta reforma”. E também por isso diz que a próxima fase será no Parlamento, onde espera negociar com o PS.

“Proximamente” será aprovado em conselho de ministros a proposta de lei que vai ao Parlamento. “É a versão inicial com bastantes inputs. Este tempo de nove meses não damos de modo nenhum como perdido”, declara à SIC Notícias Palma Ramalho, ministra do Trabalho, explicando que nem será a versão inicial nem a final. E, por isso, diz que acredita haver condições para “negociar também com o PS. O PS ainda não conhece o documento final, não lhe foi presente. Não reconheço legitimidade ao PS para dizer que não negoceia por não haver acordo. O PS levou toda uma reforma ao parlamento sem sequer a levar à concertação social”. E assume: “Teremos condições para negociar com o PS”.

Mas assume que negociará também do outro lado, nomeadamente com o Chega, mas recusa já a proposta de baixar a idade da reforma. “Essa hipótese não está em cima da mesa, é uma hipótese que Portugal não pode simplesmente sustentar”. As contas foram feitas e “numa hipótese meramente académica e estamos que entre segurança social e CGA o custo total através do aumento líquida das despesas aos 65 anos seria de 2,5 mil milhões de euros. Além disso a taxa de substituição das pensões iria também decrescer mais rapidamente”. “Faço sempre as contas”, esclarece quando questionada, na SIC Notícias, sobre se as contas foram feitas para ver se poderia haver cedências ao Chega. “Não tomo nenhuma decisão sem fazer as contas”.

UGT recusou negociar salário mínimo

“Infelizmente, hoje, tivémos de concluir que de facto a UGT não queria este acordo, porque voltou a por em causa toda a construção, incluindo a que ela própria tinha pré-acordado”, por isso, “se houve coreografia foi do parceiro UGT”, recusando que tenha havido qualquer coreografia do Governo.

“Obviamente não houve nenhuma coreografia. Durante nove meses o Governo negociou de boa fé com os parceiros que quiseram negociar connosco, fizeram-se aproximações, negociações, foi um processo que durou o tempo que teve de durar”, declarou Maria do Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, recordando que até em algumas alturas “parecia aparentemente haver alguma cedência da UGT, ao ponto de se ter consensualizados 138 normas. Ficaram apenas 6 pontos. Para nós não era coreografia”. Para a ministra do Trabalho nesta quinta-feira “caiu o véu à UGT”, acusando-a de nunca ter querido fazer acordo.

Na reunião desta quinta-feira, a UGT “recusou-se a fazer outra coisa que não uma declaração para a ata em que rejeitou globalmente todo o pacote laboral, até estranhei porque tínhamos consensualizado um conjunto de propostas, mas estranhei”, diz a ministra do Trabalho, e anuncia que a UGT, neste processo, recusou-se a “discutir o aumento do salário mínimo, achou que era fora”. “Estranhei”, declarou à SIC Notícias.

Palma Ramalho recorda que a UGT no passado foi “capaz” de “subscrever reformas muito complexas e até que foram gravosas para os trabalhadores, que esta não é”. A UGT subscreveu “e muito bem” a reforma do tempo da troika. A UGT ficava, acrescentou, como “parceiro privilegiado de negociação, com as confederações patronais que são mais do que uma”. A CGTP pôs-se, volta a dizer a ministra, de fora das negociações que resistiram a levantamentos da mesa e a greves gerais. “Resistiu a muita coisa”.

A UGT “não pode dizer que nós não a tratámos bem”.E volta a afirmar: “Nós fizemos todo o esforço possível. Houve um conjunto de cedências e aproximações significativas incluindo das chamadas linhas vermelhas da UGT e esgotámos o possível”.

A reforma, diz a ministra do Trabalho, tem o objetivo de reforço de garantias dos trabalhadores — licença de parentalidade, conciliação, possibilidade do trabalhador usar banco de horas, compensações indemnizatórias aumentadas, garantias retributivas, utilização de algoritmos e inteligência artificial é controlada por mão humana.

CIP não falou com Governo

A ministra do Trabalho garante que a CIP “não falou com o Governo” antes de apresentar cedências à UGT e “tanto quanto percebi também não falou com as outras confederações patronais”. À SIC Notícias admite que “não consegui perceber o alcance do conteúdo de todas as propostas que fez porque também não me foram enviadas, foram feitas na comunicação social, mas a CIP hoje também não apresentou nenhuma das propostas, não chegámos a discutir”.

“Nem sei bem o conteúdo”, admitindo que leu nos jornais, mas “lê-se muitas coisas nos jornais e eu tenho de as conhecer em termos reais”.

Todos os parceiros “são proativos”. “Era um acordo muito importante e todos os parceiros têm toda a legitimidade para fazer as propostas que entenderem”.

“Houve uma vontade da CIP de tentar levar ao limite a possibilidade do acordo”, diz, assumindo que é uma interpretação sua. “Foi assim que interpretei ontem”. Mas remete mais perguntas sobre o passo da CIP para a própria confederação.

Palma Ramalho diz que o que estava em cima da mesa já era uma construção de todos os parceiros.

Os outros parceiros patronais não queriam incorporar as cedências da CIP e a “UGT também disse que não e a UGT recusou-se a discutir quaisquer propostas, também referiu que ouviu na comunicação social.”

[Ao décimo dia em Nova Iorque dá-se o homicídio brutal. As últimas horas, o que aconteceu no quarto 3416 e a confissão de Renato sobre como matou Carlos Castro. O acesso aos ficheiros da investigação permite reconstituir toda a investigação ao crime. Ouça o quinto episódio de “Os ficheiros do caso Carlos Castro”, o novo Podcast Plus do Observador, narrado pela atriz Joana Santos, com banda sonora original de Júlio Resende. Pode ouvir aqui, no site do Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E pode ouvir também aqui o primeiro episódio, aqui o segundo, aqui o terceiro episódio e aqui o quarto episódio]