Depois de uma tempestade de mais de nove meses, na reunião que colocou fim às negociações do pacote laboral, a expectativa de ainda se alcançar um acordo já era pouca e ficou reduzida a quase nada quando nem a ministra do Trabalho nem a UGT, sentados à mesa da sede do Conselho Económico Social (CES), se referiram diretamente às cedências propostas pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP) na véspera do encontro que reuniu todos os parceiros sociais. Era, à 25.ª hora, o único fator que ainda podia alterar o desfecho fácil de calcular.

O ponto final esperado foi verbalizado por Mário Mourão, quando Maria do Rosário Palma Ramalho questionou diretamente os membros da UGT sobre se tinham propostas que quisessem ainda trazer à discussão — nomeadamente os cinco pontos que ainda estavam por consensualizar — lembrando o prazo de duas semanas que tinha dado para que a central sindical se tivesse chegado à frente com uma qualquer proposta.

As palavras do secretário-geral da central sindical foram claras, tal como descreve ao Observador um dos presentes na reunião da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS), referindo que foi a primeira vez que Mourão foi inequívoco a dar um não ao acordo para a reforma laboral. As palavras da central ecoaram com clareza, com o dirigente sindical a fazer questão de se demarcar da “responsabilidade de ceder para que o processo negocial avançasse”.

Depois, a palavra foi passada aos patrões, que assumiram também todos eles que era tempo de a proposta para a reforma laboral seguir para a próxima morada: o Parlamento. No final desta rendição unânime, uma boa parte do encontro de uma hora e meia acabou por ser uma homenagem a João Vieira Lopes, que está de saída da presidência da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), que, mesmo depois de ser substituído na semana passada por Gustavo Paulo Duarte, fez ainda questão de marcar presença no encontro para fechar a porta do processo negocial que acompanhou exaustivamente no último ano do seu mandato.

A salva de palmas e as palavras que vários membros da concertação social quiseram endereçar a Vieira Lopes acabaram por diluir o clima da tensão que ainda existia no ar, após o “não” da UGT, e que demorou nove meses a chegar. E nem a última tentativa de Armindo Monteiro para prolongar um pouco mais o processo negocial, ou operar uma reviravolta, teve frutos.

As cedências finais da CIP que a ministra não conhecia e que abanaram o clima de paz entre os patrões

Foi a correr em pista própria que o presidente da CIP tentou dar um rumo diferente do esperado à reunião da concertação social desta quinta-feira, com a própria Maria do Rosário Palma Ramalho a garantir, já ao final da noite na SIC Notícias, que Armindo Monteiro “não falou com o Governo” antes de apresentar as cinco pretensas cedências dirigidas à UGT e que deixavam bem leve a proposta da reforma laboral.

A confederação patronal admitiu aceitar, por exemplo, que se deixasse cair por completo a hipótese de mexer na não reintegração do trabalhador despedido ilicitamente, uma das traves mestras do Governo para a reforma laboral, ou disponibilizando-se a aceitar as condições da central para a implementação do banco de horas por acordo.

Tanto quanto percebeu Palma Ramalho e referiu na mesma entrevista, o líder da CIP também não terá falado com as outras confederações patronais, tal como já tinha apurado o Observador, com fontes dos representantes dos patrões a considerarem, já na quarta-feira, “inaceitáveis” as cedências que tinham sido apresentadas aos jornalistas na sede da confederação patronal em véspera de concertação social.

Ao Observador, Armindo Monteiro diz que era esperado da UGT que reconhecesse a intenção negocial da CIP e que a bola estava do lado da central no momento em que tomou a palavra na sede do CES, esta tarde. “O próprio Mário Mourão reconheceu nas entrevistas que conhecia as propostas da CIP“, refere, dizendo que a rejeição da central, ainda que por omissão, foi clara, sem que fosse necessário questionar mais nada.

Em contraponto, Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da UGT, diz ao Observador que não foram apresentadas quaisquer propostas na reunião da concertação social e que, de qualquer maneira, como sempre defendeu a central que representa os trabalhadores, as “propostas são dadas por escrito”.

Armindo Monteiro refere ainda ao Observador que sendo essa a “dúvida” — a falta de redação por escrito — “então basta a UGT dizer que falhou o procedimento” e a CIP “pede nova concertação social à ministra”, sem ceder na intenção de avançar com as cedências que, no final de contas, não se sabe se seriam apoiadas, ou não, pelo Governo e ainda menos pelos patrões.

É, aliás, do lado das restantes confederações patronais que surgem relatos de que muitos associados das diferentes confederações receberam com surpresa e “questionaram” as propostas generosas da CIP um dia antes da concertação social que se esperava derradeira.

Certo é que a boa vontade de última hora da CIP acabou presa nas entrelinhas das negociações, com Maria do Rosário Palma Ramalho a ser clara nas declarações que deu à SIC esta quinta-feira à noite: “Não consegui perceber o alcance do conteúdo de todas as propostas que fez porque também não me foram enviadas”, garantiu.

No final, tanto a CIP como os restantes patrões arranjaram um inimigo comum, mesmo a falar cada um por si nas declarações aos jornalistas após a concertação, e não em conjunto como já tinha acontecido antes e, sabe o Observador, chegou a estar em cima da mesa para o pós do encontro desta quinta-feira.

“A UGT nunca teve intenções de assinar este acordo”, defendeu Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), lamentando que a central sindical não tenha dado a conhecer a sua real intenção antes. Do lado da CCP e da CAP a responsabilidade da não chegada a acordo também foi atirada à central liderada por Mário Mourão, com João Vieira Lopes a deixar uma nota de preocupação pela não chegada a acordo: “A história mostrou-nos que os textos aprovados em concertação social sofrem menos alterações na Assembleia da República e duram mais anos.”

Palma Ramalho rejeita derrota. Libertado da concertação, Governo pode seguir dois caminhos

Sem acordo alcançado, após as tais mais de 200 horas de reuniões mais ou menos informais, Maria do Rosário Palma Ramalho não assume para já a derrota, nem pessoal nem política. “Uma derrota seria não levar esta proposta” ao Parlamento, garantiu aos jornalistas depois de estar reunida com os parceiros sociais — à noite, na SIC Notícias garantiu mesmo que não está em cima da mesa pedir a demissão, mesmo que falhe na próxima fase.

E é para essa fase que segue em breve. O próximo passo é entregar o documento ao primeiro-ministro para agendar o Conselho de Ministros em que a versão que segue para o Parlamento será aprovada por todo o Executivo.

E a proposta é mesmo “de todo o Governo”, como fez questão de referir no fim do longo processo negocial em que deu a cara, quase sempre a solo, pelo pacote laboral — com a breve exceção da reunião do primeiro-ministro com a UGT imediatamente antes da greve geral de dezembro. “Esta não é uma proposta da ministra”, fez notar em declarações aos jornalistas no final da reunião da concertação social. A afirmação contrasta com o cunho pessoal de um anteprojeto da reforma laboral que, no meio académico, era defendido pela ministra há vários anos e que foi mesmo um dos motivos e a principal missão que a levou a aceitar a posição ministerial no Governo de Luís Montenegro.

Sem o “sim” da UGT, Palma Ramalho tem agora a liberdade de levar ao Parlamento a versão do pacote laboral que entender. Sendo que nos últimos meses sempre disse que esta seria uma versão intermédia do anteprojeto que deu a conhecer ao país em julho do ano passado e alguns acrescentos ou recuos que resultaram das negociações, sem nunca detalhar afinal o que vai chegar efetivamente às mãos dos parlamentares.

“O Governo vai aprovar algo parecido com o anteprojeto inicial, mas com os contributos que considere relevantes“, afirmou esta quinta-feira, sem detalhar para já o que fica, o que sai e no meio de todas as cedências e imposições, como é que vai chegar afinal o pacote laboral à Assembleia da República.

Sem necessidade de ceder à UGT, há dois cenários em cima da mesa: o Governo avança com uma proposta praticamente intocada em relação à sua versão inicial, principalmente em relação às traves mestras, como o regresso do banco de horas individual, o alargamento do prazo dos contratos a termo certo ou a revogação da proibição do outsourcing, ou tenta ainda moderar a proposta, aproveitando algumas das cedências que fez em praça pública para chegar mais facilmente a quem tem de negociar: os partidos, em especial o Chega.

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