A propósito do mais recente rebuliço no preço dos combustíveis e do aumento muito relevante dos lucros anunciados pela da Galp, volta-se a falar na possibilidade de taxar os chamados lucros extraordinários.

Tenho várias questões.

Por um lado, o conceito de lucro extraordinário é logo uma coisa que tenho dificuldade em perceber. O que é considerado lucro extraordinário? Vão de facto olhar para as contas das empresas e perceber, com dados homólogos e mantendo todas as outras variáveis constantes – ou seja, limitando-se a comparar o que é comparável – se houve um aumento relevante na margem, que denuncie um aproveitamento da conjuntura geopolítica e económica?

Ou pura e simplesmente criaram uma comissão técnica onde após meses de estudo profundo, reuniões infindáveis, 50 economistas, 30 assistentes desenvolveram uma tabela que parametriza o que consideram arbitrariamente custos infelizes, justos e extraordinários? Alguma vez geriram uma empresa? Alguma vez o Estado fez o exercício que qualquer empresa faz de fidelizar clientes e remunerar os accionistas? Não, o Estado faz o inverso.

No caso dos combustíveis, esta tributação adicional é particularmente curiosa porque se há entidade que beneficia com o aumento dos combustíveis, é o Estado.

Cerca de 60% do preço que pagamos por litro de gasolina ou gasóleo são impostos:

ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos): É o maior componente fixo. Em abril de 2026, a taxa de ISP na gasolina fixou-se em cerca de 0,45€ por litro

IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado): Taxa normal de 23% aplicada sobre o custo do combustível + ISP + margem.

Taxa de Carbono: Incorporada no ISP, fixada em cerca de 0,173€ por litro em 2026.

Portanto, o Estado quer impor uma cobrança adicional de imposto sobre as empresas energéticas quando foi o principal beneficiado?

O consumidor final, que foi quem pagou e alimentou esses tais lucros extraordinários, vai ser ressarcido? O objectivo do Estado é arrecadar imposto para retirar carga fiscal aos combustíveis? Não, obviamente que não.

O Estado, em vez de ter como único pensamento o aumento de receitas, em estrangular quem produz, quem entrega, quem investe e quem permite ao país ainda funcionar, devia pensar em reduzir fortemente a sua estrutura, os seus custos, libertar os portugueses duma carga fiscal que além de injusta, asfixia quem trabalha e, já agora, entregar os resultados para os quais foi “contratado”. Isso sim, era serviço!