O Governo, dizendo respeitar a autonomia da Anacom que tem a competência de decidir a renovação da atribuição do espetro (faixas que permitem a transmissão de comunicações móveis), convoca o regulador do setor a “fazer mais rápido do que mais tarde” a renovação das licenças que estão a terminar. “Está para breve”, assumiu Sandra Maximiano, presidente da Anacom.

“É urgente dar essa previsibilidade a quem investe. Para assumir risco é preciso termos previsão”, indicou Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas, na sua intervenção no congresso das comunicações, organizado pela APDC.

Os operadores — Meo, Vodafone e Nos — têm criticado o facto de ainda não saberem se as licenças que estão a caducar vão ser renovadas e em que condições. Miguel Pinto Luz garante que “esse caminho já começou. Não vai começar a partir de hoje. Muitos dos que aqui estão sabem que esse caminho já começou, está na fase final. O amanhã não pode esperar”.

A renovação, acrescentou o ministro, “é essencial”, assumindo que o Governo “tem estado em estreito diálogo com a Anacom, que lançará uma consulta pública”.

Garante que está a ser trabalhado um modelo em que o espectro é renovado. “É nisso que estamos a trabalhar. Os operadores sabem disso. O regulador sabe disso e é isso que o regulador está a incentivar. É essa a visão do governo. Não vai mudar a opinião do governo. Aumento da estabilidade, da previsibilidade, promoção de inovação, alinhamento com tendências internacionais, adoção tecnológicas mais avançadas, resiliência, eficiência na gestão do espectro… todas estas dimensões vão ser avaliadas”, declarou Pinto Luz, assumindo que “no final do dia não é a capacidade de remunerar essa renovação do espectro que procuramos, não é esse valor marginal num Orçamento do Estado vasto que vai fazer a diferença. O que faz diferença é sermos capazes de convidar os operadores para que possamos oferecer serviços de qualidade”.

No mesmo congresso, a Anacom indicou logo que está a ser feito o caminho para essa renovação. Sandra Maximiano, presidente do regulador, assumiu que “a renovação é o grande tema do momento para garantir a previsibilidade adequada para que existam os investimentos esperados”. “Está para breve”, indicou: “Temos feito um caminho que tem sido longo e de grande interação”, garantiu. “Reconhecemos o período em que estamos e a necessidade de previsibilidade”, admitindo no entanto que a Anacom “está a procurar uma decisão equilibrada”. Será em 2026, garantiu.

Na intervenção no congresso, o ministro das Infraestruturas lembrou ter encontrado o setor — há cerca de três anos — “profundamente dividido, e as relações com o regulador e com o poder central eram tensas”.

Não gostou de ouvir atirarem-se culpas ao Governo a propósito da demora na reposição das comunicações com o apagão e intempéries. “Não vamos construir nada de bom para o futuro se não soubermos, em vez de passar culpas, um passatempo nacional, de olhar olhos nos olhos e perceber o que cada player tem de fazer nas suas competências”.

Há ainda “milhares de cidadãos sem acesso à rede fixa e a rede móvel demorou mais tempo do que estávamos à espera”, mas “quando se passa culpas, de forma injusta, ao Governo é o caminho mais fácil. Tenho as costas largas. Estou cá para isso. Não foi só o licenciamento lento ou os mecanismos regulatórios menos simples. Falhou muita coisa em muitas dimensões. Importa focarmo-nos mais no que nos une do que o que nos divide”.

[Ao décimo dia em Nova Iorque dá-se o homicídio brutal. As últimas horas, o que aconteceu no quarto 3416 e a confissão de Renato sobre como matou Carlos Castro. O acesso aos ficheiros da investigação permite reconstituir toda a investigação ao crime. Ouça o quinto episódio de “Os ficheiros do caso Carlos Castro”, o novo Podcast Plus do Observador, narrado pela atriz Joana Santos, com banda sonora original de Júlio Resende. Pode ouvir aqui, no site do Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E pode ouvir também aqui o primeiro episódio, aqui o segundo, aqui o terceiro episódio e aqui o quarto episódio]