Tem a propriedade de ter sido secretário de Estado do Emprego no governo que teve de lidar com a troika em Portugal. Não guardou amigos entre as centrais sindicais, mas conseguiu ajudar a aprovar uma reforma laboral num tempo exigente. À luz do que viveu, do que observa e do que entende que deveriam ser as prioridades do país, não deixa de lamentar o desfecho das negociações. Responsabiliza a intransigente UGT, mas não deixa de apontar o dedo ao Governo, à ministra do Trabalho e da Segurança Social e também a António José Seguro.

Em entrevista ao Observador, no programa Vichyssoise, Pedro Silva Martins, secretário de Estado do Emprego no XIX Governo Constitucional, sugere que a reforma laboral apresentada pelo atual Executivo, indo no sentido certo, teve um “problema de base”: oferecia poucos ganhos de causa à UGT. E isso inquinou desde cede as negociações. “Penso que não estou a ser injusto ou pouco rigoroso, mas todas as medidas estão no sentido de introduzir maior flexibilidade na legislação laboral. Seria talvez necessário encontrar outras medidas que pudessem compensar este ajustamento.”

Com a discussão a passar agora para a Assembleia da República, o professor catedrático, diretor adjunto do Nova SBE Public Policy Institute, diz esperar que o Chega ceda e se aproxime das posições do Governo e pressiona o líder do Chega. “André Ventura, político hábil, terá a capacidade de rever esta posição e talvez chegar a alguns compromissos.” Pedro Silva Martins termina ainda com um piscar de olho a um eventual regresso de Pedro Passos Coelho à liderança do país.

“Grande parte das medidas desprotegia em demasia os trabalhadores”

A reforma laboral foi chumbada em sede de concertação social. É uma derrota do Governo?
Penso que é uma derrota do Governo e sobretudo uma derrota do próprio país. Estas medidas que eram propostas, na sua generalidade, eram positivas para o país. É uma pena que elas não tenham recebido maior apoio por parte dos parceiros sociais.

Tem experiência neste tipo de negociações. Aliás, foi secretário de Estado numa altura particularmente difícil para o país. Este Governo conduziu bem o processo?
Não conheço todos os pormenores da negociação e do trabalho desenvolvido. O Governo mostrou muito interesse em dialogar. Teve muita paciência no sentido de fazer perdurar este processo por tantos meses, cerca de nove. Portanto, houve aqui um investimento muito grande a vários níveis, desde já o tempo de diferentes membros do Governo envolvidos nesta área. Agora, admito que tenha havido um problema de base neste processo e isso tem a ver com aquilo que se estava a oferecer aos parceiros sociais, em particular do lado sindical, para encorajar a aprovação.

Em que sentido?
Grande parte das medidas propostas de alteração da legislação laboral eram medidas num sentido oposto àquele que a UGT, para não falar da CGTP, entende como sendo um dos aspetos prioritários das alterações na legislação laboral.

Desprotegia em demasia os trabalhadores?
Exato. Penso que não estou a ser injusto ou pouco rigoroso, mas todas as medidas estão no sentido de introduzir maior flexibilidade na legislação laboral. Este tipo de reformas são as formas que Portugal precisa. Os principais indicadores sobre estas matérias compilados pelas diferentes organizações internacionais são muito claros a colocar Portugal numa posição muito desfasada das práticas nos outros países europeus. Portanto, estas medidas propostas pelo Governo iam de alguma forma recentrar a legislação laboral portuguesa. Nessa medida, penso que eram propostas muito, muito interessantes. No entanto, temos que reconhecer que a UGT, para não falar da CGTP, vê estas questões de uma forma muito diferente. Tem uma orientação muito mais estática e uma base de representação muito mais especializada em segmentos muito específicos do mercado de trabalho em Portugal. Os aspetos prioritários para a UGT não são os aspetos prioritários para a generalidade da população em Portugal. Há este desfasamento de base. Um problema que tem sido cada vez mais discutido, e bem, é a falta de representatividade de entidades como a UGT, que criam um desfasamento muito grande entre o que Governo entende como bom para o país e aquilo que a UGT entende como bom para o país. Para que uma negociação pudesse ter sucesso, admitindo-se que realmente é valorizado o acordo com a UGT, seria talvez necessário encontrar outras medidas que pudessem compensar este ajustamento.

Disse que havia muitas medidas que iam no sentido positivo. Agora que o diploma vai para o Parlamento, tendo em conta as cedências que o Governo foi fazendo ao longo do processo, o Executivo devia aproveitar este momento para revisitar a sua proposta e torná-la mais próxima da versão original?
As declarações da ministra foram no sentido de fazer regressar, em grande medida, à proposta inicial, colhendo alguns ajustamentos que iriam melhorar essa versão inicial do documento. Mas penso que as cedências que terão sido feitas ao longo destes nove meses, numa lógica de procurar alguma convergência com a UGT deixarão de fazer sentido, na medida em que a UGT não deu o seu apoio a este documento. As cedências que virão a ser feitas serão aquelas que poderão originar do debate parlamentar, nomeadamente com outros partidos e obviamente com os grandes partidos, Partido Socialista e o Chega.

Pela sua experiência e conhecimento que tem da natureza do PS, acha que há margem para chegar a acordo com o José Luís Carneiro?
Parece-me efetivamente muito difícil. Tem havido várias declarações de dirigentes do PS, todas elas muito críticas, muito negativas. Há aqui uma proximidade muito grande entre as perspetivas da UGT e do PS. Tem também a ver com a própria natureza dos sindicatos e do sindicalismo em Portugal. Historicamente tem havido sempre uma proximidade maior dos sindicatos em relação aos partidos de esquerda, mas noutros países, em que os níveis de representatividade são mais elevados, esta ligação política entre as duas áreas tende a ser menos forte. É algo que também valeria a pena discutir em Portugal: promover algum refundamento do processo da concertação social, algumas reformas ao nível do próprio movimento sindical, para começarmos a fazer crescer outra vez as taxas de sindicalização, que são extremamente baixas atualmente.

Se a reforma laboral não passar no Parlamento, a ministra do Trabalho tem condições para continuar no cargo?
A ministra estava muito investida nesta reforma. É uma professora catedrática especialista na área do direito do trabalho. Conhece o Código do Trabalho como praticamente ninguém em Portugal. Penso que ela considerou esta reforma como um contributo muito importante que teria condições para efetivamente dar ao país. Haverá alguma frustração por este processo não ter sucesso, mas também haverá aqui outras matérias muito importantes na área do laboral e na área da Segurança Social em que a ministra está a trabalhar. Penso que gostará de continuar a trabalhar nessas áreas, apesar da frustração inevitável com o insucesso da reforma, pelo menos nesta fase. Vamos agora à fase do Parlamento e talvez lá possamos ter resultados mais positivos.

“Intervenção de Seguro foi um pouco infeliz”

Apoiou João Cotrim de Figueiredo, o único candidato presidencial que garantiu que deixaria passar a reforma laboral. António José Seguro matou a reforma à partida, quando disse que a vetaria se não contasse com o apoio da UGT?
Com o meu enquadramento e com as minhas preferências sobre estas matérias, considerei essa intervenção do então candidato à Presidência da República como sendo um pouco infeliz, porque estava de alguma forma a dar um poder de veto à UGT nesta matéria. Dessa maneira, empoderou a UGT de uma forma muito significativa e tornou ainda mais difícil que pudessem ser desenvolvidas convergências nesta área. Talvez o então candidato e atual Presidente entendesse que seria positivo reforçar as suas ligações a certas correntes do debate político em Portugal. Mas acho que houve um impacto negativo no sucesso da própria reforma. Em declarações mais recentes, o atual Presidente da República tem procurado rever um pouco a sua posição, ganhar maior equidistância em relação às diferentes posições. Mas o impacto ao nível da UGT já aconteceu e não pôde ser revertido.

Entende que a posição do Chega sobre a revisão da lei laboral, ao exigir que se reduza a idade da reforma, condena esta reforma à partida?
Esta intervenção de André Ventura causou muita surpresa. Houve críticas muito alargadas. Ainda há dois dias, aqui na Nova SBE, onde sou professor, tivemos Pedro Passos Coelho a fazer uma intervenção muito crítica. Em todo caso, parece-me que talvez tenha sido alguma forma de marcar o terreno, em termos comunicacionais. Admito que André Ventura, político hábil, terá a capacidade de rever esta posição e talvez chegar a alguns compromissos. Penso que André Ventura irá querer negociar, ter a oportunidade de poder contribuir de alguma forma para esta reforma. Por isso, não sou completamente pessimista em relação à perspetiva de esta reforma receber algum apoio ao nível parlamentar e, nesse sentido, não me parece que a reforma esteja necessariamente morta e enterrada.

Portanto, não é daqueles que olham para esta posição do Chega como mostrando que o partido não tem condições para fazer parte de uma maioria reformista da direita?
O primeiro sinal é intuitivamente muito negativo. Há um consenso muito grande sobre a má qualidade de uma proposta como a redução da idade de reforma. Por todas as razões e mais algumas, é uma medida que não faria sentido para Portugal. No entanto, o Chega poderá querer rever esta proposta e querer obter alguma concessão do Governo que lhe permita proporcionar algum apoio, talvez não em termos de apoio expresso, mas talvez numa lógica de abstenção, que possa permitir que a reforma acabe por ser aprovada na Assembleia da República. Com esta medida em concreto que André Ventura propôs obviamente não haverá perspetiva de sucesso, mas talvez haja alternativas que possam vir a ser desenvolvidas em que se possa permitir alguma convergência entre o Governo e a maioria que o apoia e o Chega.

Fez parte da Comissão de Honra da Iniciativa Liberal em 2019. Considera que tem faltado uma influência maior do partido nas políticas do Governo e, por exemplo, nesta questão do mercado laboral?
A Iniciativa Liberal tem expressado a sua perspetiva, em geral positiva, sobre este tipo de reformas. Mostra a sua preocupação com, por exemplo, a falta de equidade intergeracional no mercado de trabalho em Portugal. Temos uma situação em que os jovens sofrem muito mais com os problemas do mercado de trabalho. A taxa de desemprego jovem é 4 a 5 vezes superior à dos mais velhos. Conhecemos todas as circunstâncias relacionadas com a imigração dos mais jovens. Sabemos que Portugal tem das taxas mais elevadas de trabalhadores jovens com contrato de termo: cerca de 50% dos trabalhadores jovens têm contrato de termo em Portugal. Isto é um panorama que seria não inteiramente resolvido, mas com certeza melhorado com as medidas como aquelas que o Governo apresentou.

Mas acha que essas medidas que elencou têm sido suficientes para aproveitar os espaços vazios deixados por Luís Montenegro? Houve uma altura em que se chegou a apresentar a IL como um potencial parceiro do PSD, entretanto afastaram-se. Montenegro tem dito várias vezes no Parlamento que não percebe exatamente o que é que o partido quer fazer. Consegue compreender essa estratégia?
Na área laboral, e em relação a estas reformas em particular, a IL tem expresso uma perspectiva positiva. Não há qualquer equívoco. Tem havido algumas intervenções públicas a criticar esta situação relacionada com a segmentação do mercado de trabalho, com a dualidade. 50% dos jovens têm contrato a termo. É uma situação que não é positiva para o país, para os jovens, as empresas, a produtividade. A IL, um partido que recebe um apoio muito alagado junto das camadas mais jovens dos eleitores, tem mostrado apoio a medidas que possam reverter esta situação.

“É bom que ter pessoas como Passos, eventualmente disponíveis para voltar a liderar o país”

Pedro Passos Coelho tem feito críticas ao Governo, muitas vezes em público, muitas vezes violentas. Percebe o objetivo?
Pedro Passos Coelho é um ativo muito importante para o país. É um homem que liderou o país numa altura muito complicada e fez um trabalho que teve muito sucesso, apesar dos custos muito significativos. Se o país não tivesse sido liderado por Pedro Passos Coelho durante esse período, Portugal estaria seguramente numa situação muito mais difícil. Basta pensar no exemplo da Grécia, que não teve esta coragem reformista e acabou por ter um período de ajustamento económico e financeiro extremamente prolongado, com uma perda de PIB extremamente alargada, cerca do triplo daquilo que aconteceu em Portugal. Agora que algum tempo já passou, há um conhecimento mais alargado junto do eleitorado no país sobre os contributos positivos que Pedro Passos Coelho teve. Passos continua a acompanhar o país, a estudar o país. É bom que tenhamos pessoas como Pedro Passos Coelho, que possam estar disponíveis para eventualmente voltar a liderar o país, se as circunstâncias o proporcionarem, nomeadamente nesta lógica de reformas. A discussão por vezes é demasiado focada no curto prazo e isso é grande parte da explicação para o crescimento relativamente desanimador que temos tido. Com maior enfoque no médio e no longo prazo, nomeadamente através desta abordagem das reformas, estaríamos seguramente agora a beneficiar de níveis de vida mais elevados.

O PS foi responsável, ou pode ser responsabilizado, por muitos dos problemas que hoje existem no mercado laboral? Foram reformas no sentido menos desejável?
É consensual dizer que António Costa e os seus governantes não apostaram em reformas estruturais. Ficou célebre uma intervenção do próprio António Costa em que ele mostrava o seu distanciamento, quase repulsa, em relação a este conceito. Trabalhou sempre muito na gestão do dia-a-dia, na gestão no curto prazo. Mas isso também foi apreciado positivamente pelos eleitores. Agora, talvez haja um espaço interessante para podermos sublinhar as mais-valias de uma abordagem diferente. Uma abordagem que olhe não só para o curto prazo, mas também para o médio e o longo. E estou confiante de que, no futuro, possamos ter preferências políticas no país um pouco diferentes, que valorizem mais esta abordagem. É assim que poderemos voltar a crescer de uma forma mais sustentável e duradoura. Grande parte das medidas de Costa foram no sentido de reversão das reformas de 2012 e 2011. E agravaram alguns dos problemas que já tínhamos, nomeadamente a questão da segmentação do mercado de trabalho; os jovens e os mais velhos terem condições de trabalho muito diferenciadas, o que é muito negativo a vários níveis. A questão da produtividade, a questão da coesão social. Todas estas matérias são muito prejudicadas pelas estruturas, nomeadamente ao nível da legislação laboral, que temos.

“Carneiro? Ventura precisava mais de aulas de Economia”

Preferia que o Governo de Luís Montenegro chegasse ao fim da legislatura ou voltar a integrar um governo liderado por Pedro Passos Coelho no futuro?
É muito complicado mas vou pela alternativa mais segura: valorizo muito a estabilidade e tenho confiança de que o Governo poderá avançar com mais reformas, portanto opção um.

Preferia um Governo de maioria absoluta do PSD ou de minoria, mas em coligação com a Iniciativa Liberal?
Opção dois, claramente.

Integrava uma comissão de honra à liderança da IL da recandidata Mariana Leitão ou do recandidato João Cotrim de Figueiredo?
Integrava ambas, estaria confortável com ambas as soluções.

E quem é que precisava mais de umas aulas de Economia, José Luís Carneiro ou André Ventura?
André Ventura.

[Ao décimo dia em Nova Iorque dá-se o homicídio brutal. As últimas horas, o que aconteceu no quarto 3416 e a confissão de Renato sobre como matou Carlos Castro. O acesso aos ficheiros da investigação permite reconstituir toda a investigação ao crime. Ouça o quinto episódio de “Os ficheiros do caso Carlos Castro”, o novo Podcast Plus do Observador, narrado pela atriz Joana Santos, com banda sonora original de Júlio Resende. Pode ouvir aqui, no site do Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E pode ouvir também aqui o primeiro episódio, aqui o segundo, aqui o terceiro episódio e aqui o quarto episódio]