Está para durar o braço de ferro entre o Ministério da Saúde e os médicos tarefeiros. Depois de o Governo ter aprovado esta quinta-feira um conjunto de regras e incompatibilidades para o acesso dos prestadores de serviços ao trabalho no SNS, o presidente da Associação dos Médicos Prestadores de Serviço (AMPS), Nuno Figueiredo e Sousa, acusa o Governo de querer “dizimar o acesso das populações do interior” aos cuidados de saúde e de incentivar uma “debandada” dos médicos tarefeiros para o setor privado, que poderá causar uma “hecatombe no SNS”.
Ao Observador, o responsável da Associação dos Médicos Prestadores de Serviço avança que vai pedir uma audiência ao Presidente da República, António José Seguro, e à ministra da Saúde, criticando Ana Paula Martins por não ter ouvido os prestadores de serviços.
“Este regime de incompatibilidades é uma tentativa de homicídio às populações do interior do país, uma vez que, limitando o acesso de colegas vinculados ao SNS para prestar serviços em hospitais com os quais não têm contrato, dizimará o acesso às urgências, consultas e cirurgias das populações do interior”, diz o presidente da AMPS, explicando que parte significativa da atividade assistencial dos hospitais do interior é assegurada por médicos prestadores de serviços que têm contrato com outros hospitais do SNS.
Segundo a ministra da Saúde, o decreto-lei que regula o acesso aos tarefeiros ao trabalho no SNS prevê pelo menos três tipos de incompatibilidades: os médicos que não aceitem fazer mais horas extra para além daquelas a que estão obrigados por lei (150 ou 250 horas anuais) ficam proibidos de exercer como tarefeiros noutros hospitais do SNS; ficam também impedidos de exercer os médicos que cessam unilateralmente o contrato com o SNS e os médicos recém-especialistas que não escolham uma vaga.
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Nuno Figueiredo e Sousa considera que, com estas regras, o Ministério da Saúde quer “limitar o exercício livre” da profissão médica. “Estão a tentar limitar a saída dos médicos do quadro para a prestação de serviços. Estão a limitar o livre exercício da profissão“, diz o responsável da APMS, que trabalha no Hospital de Santo António.
Paralelamente ao decreto-lei dos tarefeiros, o Conselho de Ministros desta quinta-feira aprovou também, um regime que pretende majorar o pagamento do trabalho extra nas urgências aos médicos do quadro (com a atribuição de um suplemento entre 40 e 80% do vencimento a cada bloco de 48 horas extra) valorizando-os relativamente aos médicos tarefeiros. Em relação a esta medida, Nuno Figueiredo e Sousa ironiza: “Parece-me ideal sobrecarregar mais os médicos, promovendo o cansaço e o erro, numa clara pincelada de escravatura para lhe poderem dar um rebuçado, com as majorações de 40 a 80% do ordenado”, sublinha, considerando que esta medida não “será eficaz” na atração de médicos tarefeiros para os quadros dos hospitais.
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O presidente da AMPS defende que a tutela só conseguirá atrair médicos para o SNS caso torne atrativas as condições de carreira. “Estamos a começar a tratar o problema, fazendo a analogia com um rio, a começar pela foz, e esquecendo a fonte. Na base do problema está uma falta de atratividade da carreira médica, com muitos a fugir para a prestação de serviços”, vinca Nuno Figueiredo e Sousa, lamentando que a associação que dirige não tenha sido ouvida para a elaboração da nova proposta de decreto-lei.
“Aprovar um decreto-lei sem nos ouvir [àqueles que diariamente estão terreno] mostra que há desfasamento. O SNS é, neste momento, refém dos prestadores de serviço”, avisa o médico, alertando que as medidas agora aprovadas poderão levar a uma “debandada” dos médicos tarefeiros do SNS. “A nossa debandada causará uma hecatombe na saúde em Portugal“, antecipa o presidente da AMPS, revelando que a associação vai enviar uma carta a António José Seguro.
“Vamos enviar uma carta ao senhor Presidente da República, para pedirmos uma audiência, bem como um pedido de audiência ao Ministério da Saúde, porque percebemos que estas medidas de gabinete não estão a ter em conta a realidade no terreno”, realça.