O decreto-lei sobre médicos tarefeiros que foi vetado por Marcelo Rebelo de Sousa tem condições para, desta vez, passar confortavelmente em Belém. A proposta do Governo — que pretende reduzir os gastos com este recurso — está alinhado com o pensamento do homem forte para a Saúde de António José Seguro. Adalberto Campos Fernandes defendeu em setembro que “o SNS não pode ter as suas respostas dependentes de pessoas que não têm uma relação estreita com o próprio SNS” e que, por isso, a “palavra de ordem é: não podemos ter um Governo à tarefa“. A posição de limitar os tarefeiros tem assim respaldo em Belém.
Adalberto Campos Fernandes tinha avisado há uma semana no programa Vichyssoise, da Rádio Observador, que não fala sobre Saúde enquanto está a exercer as funções em Belém, mas há poucos meses — já com a candidatura presidencial a carburar — defendeu esta alteração no regime de trabalho dos tarefeiros: “A ministra tem feito muita coisa bem feita, muita mal feita, mas está cheia de razão numa coisa: o SNS não pode ser um SNS à tarefa.” O escolhido por Seguro como coordenador o Pacto para a Saúde dizia, no entanto, que cabia “ao Governo criar condições para que os médicos não tenham essa impulso e motivação para ir para fora do SNS”. É isso que o Executivo agora tenta fazer com a majoração de salário base de 40 a 80% paga à medida que completem blocos de 48 horas nos serviços de urgência. Tudo se encaminha para um desfecho positivo desta vez.
A posição de Adalberto Campos Fernandes era, aliás, a mesma que já tinha quando era ministro da Saúde e tentou impor um corte de 35% na despesa com médicos tarefeiros. Na altura teve a forte oposição por parte do bastonário da Ordem dos Médicos, que era Miguel Guimarães (hoje deputado e vice-presidente da bancada parlamentar do PSD e membro da Comissão de Saúde). Ouvido no Parlamento na altura sobre o assunto, o então ministro estava perante gastos que rondavam os 90 milhões, quando neste momento já rondam 249 milhões. Ou seja: o problema ainda se agravou.
António José Seguro já deixou claro que só toma posição sobre os decretos-lei depois de conhecer detalhadamente o seu conteúdo e verificar, com a sua equipa, todo o articulado e o que está em causa. Mas está tudo encaminhado para a promulgação.
Marcelo tinha vetado para “aperfeiçoamento”
O Governo já tinha aprovado um decreto-lei sobre os tarefeiros, muito similar ao atual, a 22 outubro de 2025, mas Marcelo Rebelo de Sousa acabaria por travá-lo perto da passagem de ano. O então Presidente da República dizia devolver este e outros dois diplomas para “aperfeiçoamento”.
Na altura, fonte do Ministério da Presidência dizia que o Governo estava a “analisar as comunicações do Presidente da República”, que dizia enquadrar-se “num habitual diálogo inter-institucional relativo a diplomas do Governo.” A mesma fonte dizia então que o Executivo ia procurar “identificar oportunidades de aperfeiçoamento nas formulações inicialmente aprovadas, convicto de que os portugueses esperam e pedem mudanças e reformas na Saúde, sabendo que não é possível haver melhorias, deixando tudo na mesma”.
Logo na altura o Observador escrevia que, não obstante a oposição de Marcelo, o Governo iria insistir nesse ponto mais à frente, provavelmente à espera de ventos mais favoráveis nesta matéria em Belém — o que, neste caso, acabou por acontecer.
As alterações não foram agora significativas, mantendo-se o espírito do decreto. O Ministério da Saúde mantém, por exemplo, um contestado o regime de incompatibilidades, fazendo apenas “ligeiras afinações”. A mesmo tempo, o Executivo criou um regime para majorar o trabalho extraordinário dos médicos do quadro que trabalhem nas urgências e vai definir um valor/hora limite para os prestadores de serviços. A ideia é sempre a mesma: reduzir os gastos com médicos tarefeiros.
Belém segue a todo o gás com Pacto para a Saúde
Adalberto Campos Fernandes já está a trabalhar todo o gás e começou por se reunir com a ministra da Saúde. De acordo com o semanário Expresso, o coordenador escolhido por Seguro para o Pacto para a Saúde já tem mais 46 reuniões previstas e tem uma mini-equipa a trabalhar no consenso no setor.
No dia em que nomeou Adalberto Campos Fernandes — ministro da pasta que saiu incompatibilizado com António Costa — António José Seguro deixou avisos à governação ao dizer que “perante os desafios contemporâneos, respostas avulsas ou de curto prazo são insuficientes.” Belém revelava quer promover um acordo interpartidário de longo prazo que não inclua apenas PS e PSD, mas também outros partidos como o Chega. No programa Vicyssoise, da Rádio Observador, Adalberto Campos Fernandes recusou impor “cercas sanitárias” a que partido fosse.
Na mesma entrevista na Rádio Observador, o coordenador do Pacto para a Saúde defendia uma melhor gestão do dinheiro gasto no setor: “A saúde precisará de dinheiro para quê? Para compensar melhores profissionais, para reter o talento, para trazer mais médicos para dentro do sistema público, isso é verdade, mas seguramente não para obrigar os cidadãos a andarem a gastar dinheiro em três sítios, porque efetivamente não encontram um alinhamento das suas necessidades e das propostas que procuram.” Ao mesmo tempo, alertava para a necessidade de o rigor orçamental ser um critério também na saúde: “Os défices geram sempre ao final do dia dívidas e quem paga as dívidas não somos nós, são os nossos filhos.”
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