Nos últimos muitos anos, os progressistas fazem manguitos aos seus supostos pilares: a razão (incluindo a ciência), o universalismo e até o progresso. E o último valor iluminista a ser apagado por esses Illuminati é a liberdade de expressão, substituída pela liberdade de aquiescência.
No Brasil, o governo acaba de gramar com dois nocautes. Jorge Messias, indicado por Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF), foi chumbado pelo Senado – o que não acontecia há 132 anos, desde o segundo Presidente da República, Floriano Peixoto, em 1894. Esse “Messias” já era comicamente célebre desde 16 de Março de 2016, quando foi incumbido pela então presidente Dilma Roussef de entregar a Lula um termo de posse como ministro – o que evitava que este fosse preso na Lava-Jato. Mas a Polícia Federal desmascarou o ardil, e Lula acabou na cadeia. Não se pode dizer que tal Messias seja muito messiânico.
Em seguida, o Congresso anulou o veto de Lula a uma lei que pode abreviar a pena de outro Messias – Jair Messias Bolsonaro – de 27 para dois anitos. E o situacionismo passou-se. Fernando Haddad, candidato à Presidência derrotado por Bolsonaro em 2018, barafustou sobre o empate nas pesquisas das eleições presidenciais de outubro, entre Lula e o Bolsonaro baby (Flávio): “Só pode ser uma lavagem cerebral coletiva”.
Haja Omo, mas no caso a 5àsec é o próprio regime. A Advocacia-Geral da União (AGU), cujo chefe é o inefável Jorge Messias, removeu postagens no X contra o projeto da deputada trans Erika Hilton, que equipara a misoginia ao racismo. E mandou a polícia investigar aqueles malandros – a maioria, mulheres. Como Erica Gorga, professora de Direito na Universidade de São Paulo, para quem o projeto “criminaliza meras palavras, estimula o ódio contra os homens e estigmatiza as relações heterossexuais”.
No Brasil não havia crimes de opinião: os casos de calúnia, injúria e difamação, previstos na Constituição, são tratados na esfera cível. A liberdade de expressão não dependia de uma “Via Verde” estatal (quando depende, já não é liberdade, mas mimo).
O STF faz pandã com o atual Executivo: de 2023 até hoje, o órgão decidiu a favor de Lula 90% das ações constitucionais analisadas. Atolado até ao cocuruto no escândalo do banco Master, o STF agora contratou uma empresa de “monitoramento das redes sociais”, com fiscalização de referências (até 500 mil por dia) aos seus ministros no X, Instagram, YouTube, Facebook e Tik-Tok. Preço: 300 mil reais (50 mil euros) por mês – o contribuinte brasileiro pagará para ser vigiado.
É que a ideologia infecta tudo: já não há limiar entre as esferas pública e privada, prerrogativa das sociedades abertas. O debate racional é substituído pela guerra cultural de todos contra todos, não olhos nos olhos, mas olho por olho. Resvalamos naquilo que os militares chamam Mutually Assured Destruction (MAD, ou Aniquilação Mútua Garantida).
O chato é que existem mesmo algo como o bem e o mal: se não existissem, não havia ação que fosse melhor ou pior do que outra. Sabemos que o amor é melhor do que o rancor, e a liberdade é melhor do que a escravidão. Mas, embora o bem e o mal sejam reais, o coração humano não está, nunca esteve e jamais estará em sintonia automática e perfeita com eles. Parafraseando São Paulo, nem sempre fazemos o bem que queremos, e volta e meia fazemos o mal que não queremos.
Palavras podem indignar e magoar, mas não equivalem à violência física. O objetivo da liberdade de expressão é permitir que as pessoas resolvam os seus problemas sem recorrer à cacetada. Freud: “O primeiro ser humano que lançou um insulto em vez de uma pedra foi o fundador da civilização.”
Em Abril, além de Kanye West, também a ativista americana Valentina Gomez foi proibida de entrar no Reino Unido pela secretária do Interior, Shabana Mahmood (os nomes das atuais autoridades britânicas desmascaram o racismo estrutural do Ocidente…), a quem depois a Republicana chamou “paquistanesa imunda”. Baixarias são baixezas, e boas maneiras nunca fizeram mal a uma mosca. Como disse Balzac, a hipocrisia pelo menos presta homenagem à boa educação. Só é pena que Downing Street não seja igualmente seletiva com os fundamentalistas que semeiam madraças da Irmandade Muçulmana pela Grã-Bretanha fora, o que tornou o país tão seguro para os judeus como a Kristallnacht do III Reich.
Legislar contra “o discurso de ódio” parece um tiro no pé. Desde a ampla promulgação de tais leis na Europa a intolerância religiosa e étnica só aumentou. Em 1990, a França aprovou a Lei Gayssot, que proíbe a negação do Holocausto, mas em janeiro de 2025 o antissemitismo entre os franceses era de estratosféricos 19%. O que para uns é um grito pungente de protesto, para outros são perdigotos de ódio. A bojarda de um é a linguagem ressignificada de outro. A fé de alguém é a blasfémia satânica de outrem.
As ideias não desaparecem quando são excluídas dos espaços convencionais: esgueiram-se para uma espécie de “mercados negros” ou silos ideológicos, onde estão privadas da esgrima pedagógica com opiniões contrárias. Ali, tais óticas alimentam-se e competem, inflamando o radicalismo do quanto pior, melhor. Foi por isso que Marcuse formulou o escanifobético conceito de “tolerância repressiva”: a liberdade de expressão não passa de mais uma sacanice do capitalismo.
Só que a liberdade de expressão não é de esquerda nem de direita, mas um imperativo civilizacional contra o diálogo de surdos. Como notou Orwell: “Fascista é aquela besta que acha que estou errado”. Em 1977, Pelé, o maior ídolo da história do Brasil, opinou que “o povo não sabe votar”. A esquerda, apoplética, espumou que o génio negro era obviamente da Ku-Klux-Klan. (Se estivesse vivo, e verificando os 20 anos na Presidência de Lula e Bolsonaro, Pelé exclamaria: “Eu avisei!”)
O pós-modernismo tem culpa no cartório, ao postular que tudo é só linguagem – “discurso”. Hoje até locutores de futebol papagueiam sobre “narrativas”. Não interessa peva se uma proposição é ou não verdadeira, pois enunciados são ”processos políticos”. Richard Rorty: “Pode ser que a realidade esteja lá fora, mas a verdade não está e nunca esteve – não passa de uma construção social”. Claro que “heteronormatividade” ou “interseccionalidade” não fazem parte do vocabulário dos verdadeiros desfavorecidos, que têm problemas reais com que se ralar – mas faz de conta.
Jacques Derrida denunciou esquemas binários (opressores/oprimidos, homens/mulheres, cis/queers, etc.) e exigiu que eles fizessem o pino. Foucault esperneou contra o “pouvoir-savoir” (saber-poder), pois “o conhecimento não é neutro, e sim fruto das relações de força que o produzem e manipulam para controlar condutas e corpos”. Por falar em corpos, Foucault morreu em 1984 de sida, contraída em saunas gay de São Francisco. Mas morreu atirando: infectou parceiros a quem não contou do HIV. Por essas e por outras, em vez do pouvoir-savoir ainda prefiro o savoir-faire.
A certidão de nascimento da Teoria Crítica de Raça (CRT), com a sua noção alucinada de “racismo sistémico”, é o livro “Words That Wound” (“Palavras Que Ferem”, 1993), de Mari Matsuda, Charles Lawrence, Richard Delgado e Kimberlé Crenshaw. A obra defende a revogação da Primeira Emenda à Constituição dos EUA, de 1791, que protege a liberdade de opinião, incluindo sob formas simbólicas (como queimar a bandeira). A desculpinha dos racialistas é de que ela perpetua o privilégio branco (fingem não perceber que toda a decisão tomada com base em raça é obviamente… racista).
Para Robespierre, a virtude revolucionária e o Terror andavam de braços dados: “Se a base do governo popular em tempos de paz é a virtude, as fontes do governo popular na revolução são a virtude e o terror: a virtude, sem a qual o terror é funesto; o terror, sem o qual a virtude é impotente”. Daí que ele tenha guilhotinado mais do que a Rainha de Copas da Alice.
Mas podemos ter convicções sem sermos dogmáticos nem xexés. Ter a certeza não é garantia de estar certo. Quantas vezes já não tivemos a certeza absoluta de coisas que afinal não eram nada o que pensávamos? Nem 8 nem 80, caramba. Como ironizou Robert Frost: “Um liberal é uma pessoa de mente tão aberta que não consegue tomar partido em nenhuma discussão”. No romance “A Laranja Mecânica”, Anthony Burgess faz uma pergunta que ainda ressoa: “Um homem que escolhe o mal não será talvez melhor do que um homem a quem impõem o bem?”
Pois, redes sociais difundem “fake news”. Porém a caça aos gambozinos da “desinformação” patrocina o disparate de que qualquer dissidência é não só um equívoco, mas uma vilania quase tão obscena como o perdão. É a vitória sobre o mal pelo “lado certo da história”, por quaisquer meios necessários. Por isso, o Governo tem o dever de determinar o que é verdade e o que não é – e o que podemos ver, ler, ouvir e pensar.
Charlie Kirk percorria os campi americanos e convidava o interlocutor beligerante: “Convença-me de que estou errado”. Ele sabia que a coragem não é a ausência de medo (isso é burrice), mas o discernimento de que uma outra coisa é mais importante do que o medo. No dia 25 de setembro de 2025, numa palestra na Universidade do Utah, Tyler Robinson, de 22 anos, encerrou o assunto com uma bala no pescoço de Kirk. E justificou-se: “Alguns ódios não podem ser negociados”.
No sistema de castas identitárias, a morte de um delinquente não branco, com fentanil e metanfetamina no organismo (George Floyd), é mil vezes mais deplorável do que a de um cis conservador. A morte de Floyd gerou tumultos devastadores, que mataram 19 pessoas, ditaram 17mil detenções, feriram 2 mil policiais, causaram 2400 saques e US$ 1 mil milhões em vandalismos. Minneapolis pagou à família de Floyd US$ 27 milhões. No auge dos lockdowns do COVID-19, 1.300 autoridades de saúde pública declararam o racismo e a supremacia branca “uma crise de saúde pública” que justificava manifestações em massa. O corona vírus que se lixasse.
Em contrapartida, milhares de postagens nas redes sociais celebraram, inebriadas, a morte de Kirk, ungidas com centenas de milhares de likes. Agora uma nova “Lei Charlie Kirk”, do Tennessee, quer robustecer a liberdade de expressão nas Universidades públicas. Casa roubada…
Um equívoco comum é que a liberdade de expressão existe para salvaguardar o direito de as pessoas serem fanáticas à vontade. Sim, algumas pessoas usarão a sua liberdade de expressão para expressar ideias vis. Mas é isso que nos permite saber que ideia de jerico vai na cabeça delas, e assim demonstrar como são torpes com muito mais eficácia do que se as forçarmos à clandestinidade ou não as testarmos e contestarmos com os nossos melhores argumentos, quem sabe persuadindo muitos incautos.
A liberdade é o direito de estar redondamente enganado. Numa batalha, Napoleão conteve os seus generais, que queriam reagir a um passo em falso dado pelo exército adversário: “Quando o inimigo comete um erro, não devemos interrompê-lo”. Isso vale também a nível pessoal: errar é humano, e pedagógico – os acertos só confirmam o que já sabemos. O principal defeito da onipotência é que ela nunca corresponde à onisciência. Durante mais de mil anos, reinou a teoria geocêntrica do astrónomo grego Ptolomeu, que no século II pontificou: “Bolas, basta olhar para o céu e qualquer imbecil verifica que é o Sol que gira em redor da Terra!”
O que não significa que tudo seja relativo e gosto não se discuta, como cacareja o multiculturalismo. Acho uma bela caca tradições orientais vetustas como o “sati” indiano (a viúva imolar-se na pira funerária do marido), ou os “pés de lótus” chineses (enfaixar e atrofiar o crescimento dos pés das rapariguinhas, desejavelmente com 10 cm). Afirmar que o Holocausto foi objetivamente errado é declarar que ele foi errado ainda que os nazis pensassem que ele era correto e até sublime – e continuaria a ser errado mesmo que Hitler tivesse vencido a guerra e exterminado ou feito lavagem cerebral em todos os que discordassem dele, para que todos acreditassem que o Holocausto fora uma maravilha.
Segundo o FIRE (Foundation for Individual Rights and Expression), a geração Z (nascidos entre 1997–2010) é 9,6 vezes mais inclinada à violência contra oradores do que os Boomers (1946 e 1964), e 25 vezes do que a Geração Silenciosa (1928 e 1945). Apesar de toda a lengalenga sobre os esplendores da diversidade, estamos mais intolerantes.
Talvez ajudasse saber que a liberdade de expressão também pode ser um negócio da China (embora não literalmente). Cameron Berg, fundador da Reciprocal Research, entidade sem fins lucrativos dedicada à cognição na IA, observou que Xi Jinping arma-se aos cucos na corrida pela Inteligência Artificial. Mas acrescentou que o mandarim comunista também quer continuar a controlar o que 1,5 mil milhões de cidadãos podem dizer, saber e perguntar. E Berg conclui: “Os dois objetivos não são compatíveis.” É que, como assinalou memoravelmente o filósofo John Stuart Mill: “Quem conhece só o seu lado da questão, não faz a mínima ideia disso”.
A filosofia nasceu na Atenas mundana, não na Esparta militarizada. A inteligência, artificial ou não, depende de um intercâmbio de informações livre como um passarinho. Acontece que, ao contrário do Ocidente (por enquanto…), na China a liberdade de expressão é uma tortura chinesa.