Cinco elementos da Comissão Nacional de Eleições (CNE) suspenderam a sua participação nas reuniões plenárias deste órgão. A decisão foi avançada num comunicado enviado ao Observador, assinada por Teresa Leal Coelho, Rodrigo Roquete, Miguel Ferreira da Silva, Mafalda Sousa e João Tomé Pilão — os mesmos que recentemente apresentaram uma queixa no Conselho Superior da Magistratura contra o presidente da CNE, conselheiro João Carlos Trindade, como o Observador revelou em primeira mão.
Os signatários afirmam que a suspensão se deve à impossibilidade de acederem a informações que consideram essenciais para o exercício das suas funções. Em causa estão dados detalhados sobre a gestão financeira e a utilização de recursos públicos na comissão, explicam no comunicado, cujo conteúdo é semelhante a uma missiva enviada para o gabinete de José Pedro Aguiar Branco, presidente da Assembleia da República — órgão de soberania do qual depende a CNE.
https://observador.pt/especiais/ruptura-cinco-elementos-da-comissao-nacional-de-eleicoes-acusam-presidente-de-ir-contra-a-legalidade-democratica/
O grupo dos cinco solicitou acesso a documentos relativos a vencimentos, abonos, horas extraordinárias e senhas de presença. O pedido abrange também as ajudas de custo e despesas registadas entre setembro do ano passado e esta quarta-feira — toda esta “informação relacionada com o funcionamento e a gestão financeira da Comissão e, assim, com a utilização de recursos públicos”, lê-se no comunicado.
Segundo os signatários, o acesso a estes dados tem sido condicionado pela liderança da CNE, que terá recusado o envio de documentação digital e omitido elementos “fundamentais” para o escrutínio das despesas efetuadas. Estas restrições, que incluem limites à consulta e reprodução de documentos físicos, criam, segundo o grupo, uma “impossibilidade de cumprir as suas competências e exercer plenamente o mandato, ficando comprometido o regular funcionamento da Comissão“.
A queixa no Conselho Superior da Magistratura contra o presidente da CNE
Como pano de fundo deste comunicado reside uma ‘guerra’ entre o grupo dos cinco e o juiz conselheiro João Carlos Trindade, presidente da CNE. Os signatários já haviam enviado uma queixa ao Conselho Superior da Magistratura, o órgão disciplinar dos juízes, contra Trindade por decisões que consideram atentar “contra a legalidade democrática”.
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Os cinco elementos acusaram o presidente da CNE na queixa apresentada no CSM de tomar decisões unilaterais que contrariavam deliberações do plenário. Um dos pontos de discórdia foi a autorização de uma viagem a Angola de uma coordenadora administrativa, que tinha sido expressamente rejeitada por votação da maioria. Outro motivo de queixa prendeu-se com a participação de João Carlos Trindade numa votação sobre um recurso de uma decisão tomada por ele próprio — um ato que constitui, segundo o grupo dos cinco, uma ilegalidade do Código de Procedimento Administrativo.
Soma-se a este cenário a notícia avançada pelo Nascer do SOL e confirmada pelo Observador que revela que 21 funcionários administrativos da CNE receberam, com o salário de março, vários milhares de euros sob a designação de “outros abonos”. Em cinco casos, o vencimento bruto ultrapassou os sete mil euros, valores que saem dos cofres públicos mas não são divulgados.
Sobre estes dados, Teresa Leal Coelho, um dos membros do grupo dos contestatários, mostrou-se preocupada e defendeu a necessidade de averiguações, sugerindo existirem suspeitas sobre estas remunerações.
Os cinco membros garantem que a suspensão das suas funções se manterá até que o acesso à informação financeira seja assegurado “por via digital, com os devidos expurgos de dados pessoais não relevantes para o escrutínio do funcionamento da Comissão”.
A carta enviada para o gabinete do presidente da Assembleia da República seguiu igualmente para diversos grupos parlamentares.
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