A Câmara de Lisboa rejeitou esta quarta-feira uma proposta do BE para hastear a bandeira LGBTI+ no edifício da autarquia no Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP/IL e do Chega.

O voto de saudação ao Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, que se assinala em 17 de maio, foi apresentado pelo BE na reunião privada do executivo camarário, que está a decorrer nos Paços do Concelho.

Segundo fontes do executivo, dos cinco pontos previstos no voto, apenas foi rejeitado o que se referia ao hastear da bandeira arco-íris nos Paços do Concelho.

Os restantes pontos contaram com o voto contra do Chega, mas foram aprovados com os votos favoráveis das restantes forças políticas.

Assim, a câmara aprovou “saudar o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, reafirmando o compromisso do Município de Lisboa com a igualdade, a dignidade e os direitos humanos de todas as pessoas”, “manifestar reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelas associações, coletivos e ativistas LGBTI+ que, em Lisboa, lutam diariamente contra a discriminação e pela construção de uma cidade onde todas as pessoas possam viver em segurança, liberdade e respeito” e, ainda, “reafirmar a importância de políticas públicas municipais que promovam a inclusão, a educação para a diversidade e o combate efetivo ao ódio, ao preconceito e à violência”.

A bandeira arco-íris, símbolo do orgulho lésbico, ‘gay’, bissexual e transgénero, foi hasteada pela primeira vez na Câmara Municipal de Lisboa em 17 de maio de 2016, por iniciativa do Cidadãos por Lisboa, sendo considerada a primeira vez que foi içada numa câmara municipal ou instituição pública em Portugal.

No mês passado, PSD, Chega e CDS-PP aprovaram, em votação final global, na Assembleia da República, um diploma que proíbe que sejam hasteadas em edifícios públicos bandeiras “de natureza ideológica, partidária ou associativa”, incluindo a LGBTI+.

Estão abrangidos pela nova lei “todos os edifícios, monumentos, instalações, mastros, fachadas e interiores de uso oficial, pertencentes ou afetos a órgãos de soberania, serviços da administração direta e indireta do Estado, regiões autónomas, autarquias locais e demais entidades públicas”.

A nova lei prevê multas entre 200 e dois mil euros em caso de negligência e de 400 a quatro mil em caso de dolo.

No período antes da ordem de trabalhos da reunião desta quarta-feira foram ainda aprovados por unanimidade os votos de pesar do PCP pela morte do antigo locutor de rádio Cândido Mota, no dia 3 de maio, aos 82 anos, e do designer José Santa-Bárbara, autor de nove capas de discos de José Afonso e do logótipo da CP, em 28 de abril, aos 89 anos.

Segundo fonte do PCP Lisboa, o vereador João Ferreira levantou ainda questões sobre a falta de manutenção do Parque Urbano da Ameixoeira, e sobre a falta de resposta ao requerimento do partido entregue em 6 de fevereiro relativo ao Estudo da Capacidade de Carga Turística, que, segundo a liderança do executivo, está em processo de elaboração pelos serviços municipais.

De acordo com o regimento, os requerimentos escritos dirigidos ao presidente da câmara devem ser respondidos no prazo máximo de 30 dias.

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