Um novo sistema que substitua o atual SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) será uma decisão política a tomar mais para a frente. Para já, o Governo irá transformar o sistema de comunicações de emergência para que se torne uma rede soberana e com mais resistência. Luís Neves, ministro da Administração Interna, não se compromete com um novo sistema e assume que não será criada uma nova entidade — mas haverá uma nova equipa à frente da SIRESP —, tal como propôs o grupo de trabalho criado para estudar o SIRESP. Mas o atual sistema de comunicações não ficará apenas assente na tecnologia Tetra. A evolução será uma rede híbrida, com a tecnologia Tetra e 4G/5G.
Para já, é assumido um investimento de 36 milhões de euros no curto prazo e a transformação do SIRESP num sistema híbrido assenta na atual tecnologia Tetra em incorporação com serviço móvel (5G/MCX). 36 milhões em 18 meses, como antecipou a Lusa um dia antes de serem apresentadas oficialmente as recomendações do grupo de trabalho, liderado por António Pombeiro.
Além desses 36 milhões, não foram revelados outros valores, nem na conversão total do atual sistema numa rede híbrida nem para o novo sistema (enquanto decorria a apresentação, o Expresso avançava que um novo SIRESP custaria 800 milhões, valores não confirmados pelo Ministério que, já à noite, fez um esclarecimento indicando que o valor de 800 milhões “não corresponde a um investimento aprovado ou em execução”, mas resulta “de um dos cenários analisados pela equipa de trabalho”, que passava pela criação de uma “infraestrutura própria, como uma operadora, totalmente dedicada ao Estado para comunicações críticas”, o que não foi o modelo escolhido, indica o Ministério, explicando que a “opção adotada foi um ‘modelo híbrido'”).
A conversão desse sistema numa rede híbrida demorará 10 anos e meio e, para depois disso, ainda não há decisões tomadas. Na documentação entregue pelo Ministério da Administração Interna estima-se que a desativação da rede Tetra possa acontecer entre 2036 e 2028. “A data de desativação não está fixada, devendo ser objeto de decisão política, ponderando critérios de risco, custo, maturidade tecnológica e prontidão operacional das entidades utilizadoras”. E, segundo António Pombeiro, terá de ser feita em coordenação com os outros países europeus e com um sistema interoperacional europeu. O Ministério da Administração Interna realça, no esclarecimento feito depois da apresentação, que a equipa de trabalho perspetivou “a evolução do sistema a médio e longo prazo, tendo como horizonte a próxima década. Tal não significa que o SIRESP só estará a funcionar daqui a 10 anos, nem que o sistema atual será desmantelado, pelo contrário. O que está previsto é uma transição gradual e faseada para um novo modelo tecnológico de comunicações críticas, garantindo sempre a continuidade operacional do sistema existente”.
Mas Luís Neves não tem dúvidas de que “este sistema [SIRESP] tem virtualidades. Se tivermos momentos de calamidade e urgência, tem de haver uma resposta. Estamos muito mais otimistas do que no passado”, referiu o ministro. E, por isso, pede que não se diabolize o SIRESP. O ministro da Administração Interna espera ver, no final das várias fases, “uma rede mais resistente, mais resiliente, aproveitando o que temos, a única rede que temos e termos comunicações operacionais garantidas para todos aqueles que dela necessitam”.
Virtualidades e vulnerabilidades que em alguns dos eventos — como o apagão de 28 de abril ou as tempestades deste ano, em particular a Kristin — ficaram bem patentes, nomeadamente a que decorre da falta de energia. “Esta é uma das questões essenciais. Podemos ter tudo preparado mas se não tivermos energia o sistema não funciona ou funciona em termos que não é aconselhável”. Quanto à redundância de satélite não é “uma redundância soberana”, realça Luís Neves. “Em questões de proteção civil, segurança e defesa são funções de soberania do Estado. É um pilar que não pode estar com vulnerabilidades e à mercê de terceiros. O Estado vai fazer este caminho para termos total soberania”.
Resiliência na transmissão, falta de energia, capilaridade territorial são três pilares que os investimento no SIRESP quer endereçar. Para já, avança um investimento de 36 milhões em 18 meses para a primeira fase, que compreende a capilaridade territorial, com a aquisição de terminais Starlink (da constelação de Elon Musk) e OneWeb (da europeia Eutelsat) — 5.176 equipamentos serão distribuídos por todo o território “para que ninguém fique isolado”.
Serão também compradas 4 mil licenças web, para utilizar os equipamentos smartphones com esta utilidade. Vão ser adquiridos 4 mil rádios Tetra — que determinam formação. “Não queremos que fiquem alocados e depois fiquem esquecidos”, realça o ministro da Administração Interna, atirando: “As pessoas vão ter que estar preparadas, porque ter o equipamento e não ter preparação, não ter conhecimento é o pior inimigo da ação, é estar nas trevas”.
Quanto à energia, o Governo está a fazer um inquérito junto das câmaras e juntas de freguesia para perceber se o melhor sistema é terem geradores ou baterias (UPS). “No apagão e nas tempestades muitos dos geradores existentes não estavam operacionais, porque temos uma cultura de pensar que nunca acontecia e aconteceu. A cultura da antecipação e da proatividade não está generalizada”. Para o SIRESP vão ser adquiridos 150 unidades com 105 kva, para ter autonomia superior a 24 horas. E serão adquiridos 400 controladores solares e painéis. “Para não estarmos dependentes apenas da rede elétrica”.
Serão ainda compradas seis novas estações móveis SIRESP transportáveis, para poderem deslocar-se para onde são necessárias.
Na fase dois, serão adquiridas seis estações base móveis e 10 torres de campanha, 10 unidades móveis de ligação por satélite (com autonomia energética) e 100 unidades de contentores técnicos para substituir salas técnicas que ficaram degradadas.
No reforço estrutural da rede, em 2027, 50 estações de feixes hertzianos e routers.
Na lista de compras e projetos para reforçar a rede SIRESP, o Ministério da Administração Interna realça a intenção de criar um hub satélite nacional soberano. Se os 36 milhões são para cumprir até 2027, o que será necessário no futuro terão ainda de ser encontradas formas de financiamento, para que esta “semi-revolução possa ser finalizada”.
Este é o projeto que o Governo anunciou para reforçar a rede atual SIRESP. Mas o grupo de trabalho criado foi mais longe e propôs que se caminhe para uma rede híbrida Tetra/3GPP MCX, que requer reserva de espectro da Anacom, mas também acordos de roaming nacional com os operadores móveis e garantir uma rede de acesso rádio própria do Estado. Isto são passos que serão tomados depois, sem que tenha sido quantificados os custos. O grupo de trabalho propôs que estes desenvolvimentos sejam feitos por uma entidade pública dedicada às comunicações críticas do Estado (incluindo a gestão do 112), mas Luís Neves descartou essa hipótese. “Decisão [política] cabe-nos a nós tomar. Não está em cima da mesa a criação de nova unidade”, assumiu, em respostas aos jornalistas após a apresentação das conclusões e recomendações do grupo de trabalho.
“Há matérias de curto prazo, de médio prazo, para este governo, e há matérias para dois governos. Falamos de matérias de interesse comum. Por isso entendo que os investimentos são absolutamente legítimos por parte deste governo, alongados relativamente ao prazo, e que não serão absolutamente questionáveis porque não há outro caminho. O que está em causa é a resposta às pessoas e o governo tinha de agir e agiu bem”. O relatório pode ter áreas de reflexão. Tem 33 recomendações.
O verão está a chegar e o SIRESP terá, agora, diz Luís Neves, mais condições para responder às necessidades. “Depressa e bem não há quem. Estamos a dar passos seguros, mas os passos sucessivos dependem da fixação dos primeiros. E por isso é esse seguimento que vamos ter. Risco zero não existe, mas estamos mais otimistas do que há uns tempos e temos mais capacidade em responder”. Risco zero não existe foi uma frase repetida pelo ministro da Administração Interna várias vezes. Os rádios não vão chegar às juntas no início da época de incêndio, assume o ministro da Administração Interna, tal como já tinha reconhecido Castro Almeida. E volta a dizer que o verão “pode vir a ser muito difícil”.
“Risco zero não há, ninguém pense [nisso] por estarmos a fazer este caminho, do qual nos orgulhamos. Mas há questões em que não houve resposta e que não é aceitável que daqui a uns meses continue sem ter resposta”, assume Luís Neves.
(Notícia atualizada com comunicado do Ministério da Administração Interna)
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