O debate laboral em Portugal tem sido, durante anos, um jogo de pêndulo. Ora se privilegia a proteção do trabalhador até ao ponto de sufocar a dinâmica económica, ora se propõe flexibilizar o mercado de trabalho sem construir a rede de segurança que torna essa flexibilidade socialmente aceitável. No meio deste vaivém, continua por concretizar uma solução equilibrada, já testada noutros países: a flexissegurança.

Temos três pontos essenciais a analisar. O modelo recente associado à governação do PS com aplausos da CGTP/UGT e esquerda parlamentar, o actual pacote laboral proposto pelo PSD e, finalmente, o que seria, a meu ver, uma verdadeira estratégia de flexissegurança aplicada a Portugal.

A orientação dominante da política laboral portuguesa assentou na premissa clara de proteger o trabalhador através da estabilização do vínculo laboral. A chamada “Agenda do Trabalho Digno” reforçou restrições aos contratos a prazo, limitou práticas como o outsourcing abusivo e aumentou os mecanismos de proteção em caso de despedimento.

Compreendo a intenção de combater a precariedade crónica do mercado de trabalho português mas, no entanto, a eficácia económica deste modelo é altamente debativel quando a nossa economia está no estado comatoso em que está, balizada no turismo de baixos salários como um qualquer país de terceiro mundo.

Em primeiro lugar, ao tornar mais difícil e arriscado contratar, cria-se um efeito paradoxal em as empresas contratam menos. Num contexto de elevada incerteza económica, a rigidez tende a gerar prudência excessiva por parte dos empregadores, travando a criação de emprego, sobretudo para jovens e perfis menos experientes. Só um louco contracta em Portugal.

Em segundo lugar, a proteção do posto de trabalho não equivale à proteção da pessoa. Um trabalhador com contrato estável numa empresa pouco produtiva não está necessariamente protegido, ao contrário do que acham as centrais sindicais. Está, na verdade, muitas vezes bloqueado num sistema com pouca ou nenhuma mobilidade e poucas oportunidades de progressão, condenado à mediocridade ad eaternum.

Em terceiro lugar, este modelo ignora a realidade fundamental de que economias modernas exigem adaptação constante. Sectores nascem e morrem rapidamente, e a legislação laboral não pode assumir que os empregos são, por natureza, permanentes.

O resultado é isto que temos hoje. Um mercado com alguma estabilidade formal, mas com baixa produtividade, fraca mobilidade, ausência de responsabilização por más prácticas laborais e crescimento económico anémico. Acredito que intenção social é legítima, mas o resultado económico, esse, é discutível.

Chegamos então ao pacote laboral actualmente proposto pelo PSD, o pacote da discórdia, que representa, de facto, uma mudança de direção. O foco desloca-se da proteção do vínculo para a necessidade de tornar as empresas mais ágeis e competitivas.

Entre as principais medidas destacam-se, o alargamento da duração dos contratos a prazo, a flexibilização indirecta dos despedimentos, nomeadamente ao permitir a substituição da reintegração por indemnização, o regresso de mecanismos como o banco de horas e os ajustes no regime de teletrabalho.

A lógica subjacente assenta na facilitação da adaptação das empresas à realidade económica, incentivando a contratação e reduzindo o risco associado à gestão de recursos humanos.

Não digo que este argumento não tenha mérito, tem. Mercados de trabalho excessivamente rígidos tendem a gerar desemprego estrutural e a penalizar a inovação e os jovens. A flexibilidade pode, de facto, dinamizar a economia. No meu entender, porém, o novo pacote laboral tem falhas evidentes.

Começa por se concentrar quase exclusivamente no lado da flexibilidade, sem um reforço proporcional da segurança. A facilidade acrescida nos contratos temporários e nos despedimentos não é acompanhada por um sistema robusto de proteção no desemprego ou por políticas eficazes de requalificação profissional.

Em segundo lugar, corre o risco de agravar um problema já estrutural em Portugal que é a precariedade. Num país onde uma parte significativa da força de trabalho já vive em situações contratuais instáveis, aumentar a flexibilidade sem contrapesos pode traduzir-se numa erosão adicional da segurança económica das famílias numa altura em que o sector da habitação pressiona os orçamentos familiares.

Por último, há uma questão de equidade. Um modelo que transfere risco para o trabalhador sem oferecer mecanismos sólidos de proteção tende a ser percebido como socialmente injusto e, em muito casos, efectivamente, é.

O pacote do PSD corrige alguns bloqueios do modelo anterior, mas fá-lo de forma incompleta. No meio do barulho ideológico da discussão e entre a rigidez e a precariedade existe uma alternativa testada, teoricamente sólida e pouco falada em Portugal, a flexissegurança.

O conceito assenta numa ideia simples, mas exigente, de aceitar a flexibilidade do mercado de trabalho, garantindo simultaneamente uma forte segurança para os trabalhadores.

Na prática, isto implica uma mudança de paradigma, pois em vez de proteger o emprego, protege-se sim, o percurso profissional.

Em países do norte da Europa, com destaque para a Dinamarca, este modelo foi implementado com relativo sucesso. A flexissegurança assenta em três pilares fundamentais:

A flexibilidade laboral real

As empresas podem contratar e despedir com relativa facilidade. Isto permite uma adaptação rápida às condições de mercado e incentiva a criação de novos empregos o que é especialmente importante para jovens.

Segurança social robusta

Os trabalhadores que perdem o emprego beneficiam de subsídios de desemprego significativos, que lhes permitem manter estabilidade financeira durante o período de transição.

Políticas ativas de emprego

Possivelmente o elemento mais importante e mais difícil de replicar. O Estado não se limita a pagar subsídios mas investe ativamente na requalificação, formação e reintegração dos trabalhadores no mercado.

Este modelo tem custos elevados, é verdade, mas antes da crítica, lembre-se o leitor da quantidade de dinheiro que o nosso país desperdiça em inutilidades e relembremo-nos que o maior custo para um país é o da ausência de produtividade. Um Estado eficiente, recursos financeiros significativos e, sobretudo, confiança institucional é algo que nos faz ganhar a longo prazo.

Os resultados de outros países indicam-nos que a flexissegurança conduz a mercados de trabalho dinâmicos, baixos níveis de desemprego estrutural e elevada mobilidade profissional.

Aplicar uma verdadeira flexissegurança em Portugal implicaria reformas profundas e coerentes. Implicaria aceitar maior flexibilidade contratual, incluindo despedimentos mais simples, mas transparentes e previsíveis. Implicaria o reforço do subsídio de desemprego, tornando-o mais acessível e adequado ao custo de vida. Implicaria criar um sistema eficaz de requalificação, ligado às necessidades reais da economia (tecnologia, indústria, serviços avançados por exemplo). Implicaria investir seriamente nos serviços públicos de emprego, que hoje estão longe de cumprir este papel.

Para quem critica a questão dos subsídios de desemprego, é importante ressalvar que a flexissegurança implica aumentar a responsabilização dos desempregados e do Estado, com acompanhamento ativo e metas concretas de reintegração. Quem não as cumpre, não recolhe o beneficio.

Acima de tudo, e mais importante, para garantir este modelo seria necessário garantir coerência. Flexibilidade sem segurança gera precariedade. Segurança sem flexibilidade gera estagnação económica. A combinação exige disciplina política e visão de longo prazo, algo que nos falta estruturalmente porque não somos capazes de fazer uma reforça há décadas.

O debate laboral em Portugal tem sido marcado por falsas escolhas. Larguemos os jargões das centrais sindicais que defendem cartilhas politicas, pois não se trata de optar entre proteger trabalhadores ou libertar empresas. Trata-se sim, de construir um sistema que permita às empresas crescer e aos trabalhadores viver com segurança e dignidade.

O modelo recente privilegiou a protecção, mas limitou a economia. O pacote atual privilegia a flexibilidade, mas arrisca fragilizar o tecido social. Nenhum dos dois resolve o problema de fundo.

A flexissegurança é um investimento no futuro. Não é um compromisso fácil nem barato, mas é, possivelmente, a única via que responde simultaneamente às exigências económicas e sociais de um país moderno.

Portugal não precisa de escolher entre rigidez e precariedade. Precisa, finalmente, de sair dessa dicotomia.