Registam-se as boas intenções, mas com algumas reservas e uma linha vermelha clara. O PSD vai partir para as negociações do novo Pacto Estratégico para a Saúde, promovido pelo Presidente da República e liderado por Adalberto Campos Fernandes, de espírito aberto, mas avisando desde já que não pode haver “confusões entre as competências de uns e outros”, que a verdadeira reforma é a nova Lei de Bases da Saúde que está a ser trabalhada e que António José Seguro não pode esquecer o seguinte: “É o Governo que governa”.

Até se perceber exatamente qual é a verdadeira intenção de António José Seguro, o PSD escolhe manter-se cauteloso. Não há comentários públicos sobre os objetivos do pacto e também não há, até à data, uma indicação de um representante para falar em nome do partido, confirmou o Observador. O partido está a avaliar, expectante, os próximos passos do acordo que Seguro quer promover, sendo certo que a sua prioridade não é essa. O mais importante é mesmo a Lei de Bases da Saúde que há de entregar no Parlamento antes do verão; o Pacto até pode ser um ato simbólico de Seguro, mas o Executivo tem mesmo de mostrar serviço, e rápido, num dossiê que queima.

Apesar de tudo, vai-se dando algum benefício da dúvida a Seguro. Os primeiros sinais dados pelo Presidente da República não foram exatamente alarmantes. Desde logo, o facto de ter escolhido para a liderar o ex-ministro Adalberto Campos Fernandes; é certo que integrou um Governo de António Costa, mas é visto com simpatia no PSD e tentou construir uma Lei de Bases, ao lado de Maria de Belém, cujo modelo será agora aproveitado pelos sociais-democratas — e que foi na altura riscado durante o consulado de Marta Temido, para construir uma lei resultante de negociações com os partidos da geringonça.

Quanto ao mais, até se concede que o Pacto Estratégico para a Saúde possa ser uma boa ideia desde que o plano de Seguro não seja posicionar-se contra o Governo numa área delicada, comprando uma guerra com Luís Montenegro. Há uma linha vermelha clara e vai sendo lembrada desde o minuto zero: o poder está em São Bento, não em Belém. Por muito que Seguro queira ser interventivo e mostrar os resultados de que falou na campanha eleitoral, isso não poderá nunca sobrepor-se à ação governativa.

Governo focado na sua “reforma de fundo”

“O Governo não vai prescindir de governar. E tem as ideias bem estabelecidas para o que quer fazer na Saúde”, avisa o deputado do PSD e antigo bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, em declarações ao Observador. Isto porque, para o PSD, as ideias com que Seguro parte são positivas e parecem ajustes que vão no bom caminho, mas uma verdadeira “reforma de fundo é pegar na Lei de Bases da Saúde e pô-la a responder às expectativas e necessidades das pessoas”.

Nesse aspeto muito concreto, até pode haver pontos de convergências entre o Governo e o homem escolhido por António José Seguro. Em 2018, antes de ser afastado por António Costa e substituído por Marta Temido, Adalberto Campos Fernandes — que é próximo da atual ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e que tem sido consultado sobre esta nova revisão — estava precisamente a trabalhar, com Maria de Belém, numa nova Lei de Bases da Saúde.

Nesse projeto, mencionava-se a necessidade de garantir uma “articulação com os setores de economia social e privado, numa concentração de esforços para alcançar mais ganhos em saúde”, reconhecendo a “existência, legitimidade e importância do setor privado” e admitindo recorrer a este e ao setor social “quando tal opção for a mais eficaz, eficiente e económica para garantir o acesso atempado às adequadas prestações de saúde, que eventualmente não possa ser assegurado pelo setor público”.

Era, no fundo, a defesa do papel dos setores privado e social no conjunto do sistema de Saúde. Ora, ficando evidente o potencial alinhamento com as ideias de Campos Fernandes, foi este projeto com a assinatura de Maria de Belém que Luís Montenegro foi buscar como inspiração quando, no Verão passado, a deputada socialista Mariana Vieira da Silva — agora indicada como representante do PS para o pacto de Seguro — lhe perguntou se “a revisão da Lei de Bases da Saúde [era] no sentido de colocar em causa os princípios da complementaridade entre o público e privado”.

“É uma aproximação à proposta da Iniciativa Liberal de criação de um sistema universal de acesso à saúde que substitua o Serviço Nacional de Saúde? É isso que precisamos de saber”, desafiava então a deputada socialista. E Montenegro respondia-lhe que não se “assustasse” com a revisitação da Lei de Bases. “Nós vamos inspirar-nos no projeto de Maria de Belém Roseira e, portanto, creio que o PS estará confortável com esse espírito de apreciação desse instrumento essencial para as bases da política de saúde”. A dupla Montenegro – Adalberto (e, por extensão, Seguro) não estará assim tão distante nestes pressupostos.

PSD vê consensos, mas em medidas mais fáceis

Ora a escolha de Mariana Vieira da Silva, muito longe de ser uma segurista convicta, aponta, como o Expresso escreveu, para o desconforto no PS com o plano de Seguro. A própria deputada insistia na Rádio Renascença um dos pontos que o PS frisado com frequência: a dificuldade em perceber a necessidade de um pacto para resolver os problemas da Saúde, responsabilizando quase exclusivamente o atual Governo por tudo o que está a falhar na Saúde.

“Não nego nada a importância de um acordo, mas ainda não consegui perceber em que é que falta um acordo”, disse a antiga ministra. “O que temos é problemas de recursos humanos, de carências, de gestão de rede. Mas são iminentemente problemas do Governo, da ação governativa, da gestão do dia a dia, e não problemas legislativos”, sublinha a ex-ministra. Esta terça-feira, em entrevista à Antena 1, voltou a dizer algo de muito semelhante, não escondendo as dúvidas em relação ao caminho escolhido por Seguro. “A ideia de que toda a saúde vai ficar resolvida num pacto, acho difícil. [Mas] o meu empenho neste trabalho não diminui por eu ter dúvidas da possibilidade de chegar a acordo em algumas matérias”, salvaguardou.

No PSD, curiosamente, parece haver menos reservas, mesmo que também não se coloque o pacto como o alfa e o ómega das soluções para a Saúde. O que se sabe até agora sobre as intenções de Seguro é mais ou menos consensual: o documento que distribuiu aos partidos durante a campanha incluía as intenções de estabelecer um orçamento plurianual no setor (para obrigar a consensos mais estáveis e alargados sobre o financiamento da Saúde), a digitalização de informações de forma integrada (criando um registo de saúde eletrónico único e integrado, consultável no público, no privado e no setor social) e a profissionalização da gestão do SNS, possivelmente alterando a forma como os gestores são nomeados — tema que será mais delicado.

Nenhuma destas intenções violenta necessariamente a agenda do Governo. De resto, o que se vai reconhecendo no partido é que Seguro quer um “equilíbrio” prolongado nas medidas para a Saúde, sobretudo entre os maiores partidos. A escolha do antigo ministro por Seguro, reconhece-se, é um passo positivo nesse sentido. “Adalberto Campos Fernandes tem experiência na Saúde, tem bom senso e é persistente, mas não vai ser fácil”, admite Miguel Guimarães: o objetivo será mesmo chegar a um mínimo denominador comum para alargar o consenso ao máximo número de partidos possível para fazer avançar algumas mudanças, as possíveis, mas dificilmente as mais significativas.

Em entrevista ao Observador, na semana passada, Adalberto Campos Fernandes não acrescentava mais detalhes sobre o que vai fazer com a pequena equipa com que trabalhará durante o próximo ano, explicando que neste caso o segredo pode ser a alma do negócio: a reserva pública sobre as negociações, postura sempre defendida por Seguro, pode dar melhores frutos. Mas reconhecia que o objetivo do Presidente é que possa “haver é consensos muito alargados em muitas coisas”. “É esse o caminho que perseguimos: menos ruído e menos diferenças que muitas vezes são artificiais, e pensar mais nos objetivos: o que é que vamos deixar, que país vamos deixar para os nossos filhos”.

Na mesma entrevista, Campos Fernandes explicava que falará com todas as partes, defendendo que um partido com a dimensão do Chega não deve ser ignorado e que um democrata “não pode ser democrata em dias alternados”. Depois, criticava a “ineficiência” do SNS, que leva a que os portugueses “gastem muito dinheiro na frente privada” e sobretudo com seguros de Saúde.

“Podemos pagar menos impostos se as áreas setoriais todas forem mais eficientes. A saúde precisará de dinheiro para quê? Para compensar melhores profissionais, para reter o talento, para trazer mais médicos para dentro do sistema público; mas seguramente não para obrigar os cidadãos a andarem a gastar dinheiro em três sítios, porque efetivamente não encontram um alinhamento das suas necessidades e das propostas que procuram.”

Quando anunciou a escolha do antigo ministro socialista, António José Seguro argumentou que, tendo presente a magistratura de influência do Presidente da República e a sua “capacidade de mobilização de atores políticos e sociais”, a Saúde seria para si uma área prioritária. E defendeu que, perante os desafios que o setor enfrenta, “respostas avulsas ou de curto prazo são insuficientes”.

“Impõe-se, por isso, uma abordagem assente na estabilidade, na previsibilidade e na continuidade das políticas públicas, que coloque as pessoas no centro das decisões, valorize os profissionais de saúde e reforce a proximidade dos cuidados. Torna-se, assim, indispensável afirmar uma visão clara e de longo prazo, sustentada num compromisso coletivo que assegure não apenas a resposta aos desafios do presente, mas também a preparação do futuro”, explicava Seguro, considerando também que a capacidade e o percurso de Campos Fernandes seriam “garantia bastante” de que estaria à altura do desafio.

Chega não quer “cheques em branco”, PS mantém pressão no Governo

Para já, os restantes partidos também esperam para ver, mas com algumas reservas em relação às intenções de Seguro. Aliás, se o PSD avisa que a ideia do pacto não pode nem deve transformar-se numa forma de o Presidente criticar ou destruir o trabalho do Governo, o Chega faz o aviso contrário. “Vemos com bons olhos e estamos disponíveis para discutir um pacto sério. Não vamos assinar cheques em branco, também não vamos entrar em encenações políticas, não aceitaremos que sirva para proteger este Governo ou anteriores. Não vai ser um pacto para salvar a face dos partidos”, dizia a deputada Marta Trindade ao Observador, esta segunda-feira.

Para o Chega, o pacto terá de ser “transparente“, sem “complexos ideológicos” e com auditorias para não abrir portas a “mais abusos e interesses instalados” — a gestão deve ser cada vez mais “limpa”. E, criticando a “propaganda” e as metas falhadas pelo Governo, mas também pelo Executivo de António Costa — desde logo, a famigerada e nunca cumprida promessa de atribuição de um médico de família a cada português — o partido espera agora que este pacto possa trazer melhores notícias.

No PS não é só pela voz de Mariana Vieira da Silva que se ouvem algumas reservas. Também no Observador, a deputada Sofia Andrade reconhecia que a ideia de Seguro é “perceber os pontos que são possíveis para um consenso na Saúde” e perceber onde é que nem sequer “existe margem ou um denominador comum”. Mas virava a conversa para as falhas do Executivo: “Mais importante do que qualquer pacto que possa ser alcançado é responder aos problemas do SNS, porque o problema que temos atualmente é de visão, de execução e é um problema de capacidade política da ministra em responder às necessidades do país”.

Num debate no Observador para o qual o PSD não indicou nenhum representante, a deputada socialista dizia perceber o “embaraço” do PSD em participar nestes debates e apresentava uma chuva (torrencial) de argumentos contra o trabalho do Governo, apontando o “profundo conflito” de Ana Paula Martins com os profissionais de Saúde, os planos “não concretizados”, os 1,6 milhões sem médico de família (situação que se arrasta desde o tempo de Costa), ou o aumento recente de filas de espera para cirurgia e consultas.

“Portanto, o que não temos aqui é nenhuma segurança, por parte da tutela política, de que sejam capazes de responder aos verdadeiros problemas do país. É isso que nos preocupa: a falta da capacidade da senhora ministra da Saúde para responder verdadeiramente aos problemas do país”, dizia Sofia Andrade.

Ficando claro que, mesmo alinhando nas negociações promovidas por Seguro, a discussão dos partidos continuará a ser à volta da ação do Governo — e não querendo nenhum deixar a oposição às políticas de Saúde em pausa enquanto Seguro promove os consensos — Joana Cordeiro, da IL, frisava que só faz sentido falar em pactos para a Saúde “se de facto for para fazer reformas e mudar alguma coisa.

“Neste momento ninguém percebeu ainda o que o Presidente entende como Pacto para Saúde. Não conhecemos objetivos, calendário, medidas concretos e preocupa-me se for para dizer que se vai juntar os partidos à volta de frases um pouco genéricas: é preciso aumentar o número de médicos, reduzir as listas de espera, valorizar os profissionais, isso na prática não é nada”.

Para a Iniciativa Liberal, o problema só se resolve mudando o modelo de organização — em que as administrações hospitalares são “muito politizadas” e não se “valoriza o mérito”. De boas intenções está, por isso, o pacto cheio — mas os partidos duvidam de que seja possível chegar a grandes reformas e mudanças de fundo na Saúde sem que haja mudanças na ação do Governo.

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