(c) 2023 am|dev

(A) :: José Sócrates avança com providência cautelar para impedir nomeação de advogado oficioso

José Sócrates avança com providência cautelar para impedir nomeação de advogado oficioso

Processo entrou no tribunal a 29 de abril. Sócrates já exigira, semanas antes, os documentos que sustentam a decisão da Ordem em nomear Luís Carlos Esteves — medida que considera "fora da lei".

Mariana Furtado
text
João Paulo Godinho
text

José Sócrates abriu uma nova frente de batalha na guerra que trava com a Ordem dos Advogados (OA), a propósito do julgamento da Operação Marquês. Através de uma providência cautelar, revelada esta segunda-feira pelo Correio da Manhã, o ex-primeiro-ministro tenta travar a prestação de serviços de Luís Carlos Esteves, o defensor que lhe foi atribuído pelo Estado para assegurar o julgamento do caso em que está a ser julgado pelos alegados crimes de corrupção passiva, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Ao Observador, o advogado oficioso assegurou ainda não ter sido notificado pelo tribunal.

“Soube pelos jornais. A única coisa que posso dizer é que vou procurar a sua absolvição na mesma“, afirmou Luís Carlos Esteves ao jornal Expresso. O advogado foi a solução encontrada pela OA para garantir que o julgamento não sofresse interrupções constantes, face às sucessivas renúncias dos defensores da confiança do antigo primeiro-ministro.

A ação do ex-primeiro-ministro deu entrada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa a 29 abril e foi distribuída no dia seguinte, como consta do portal Citius.

Esta não é a primeira vez que Sócrates utiliza a via administrativa contra a Ordem. No início de abril, já tinha exigido acesso a toda a documentação que fundamentou a escolha de Luís Carlos Esteves, acusando a instituição de seguir um “procedimento fora da lei” e de aplicar uma “medida de exceção” abusiva.

https://observador.pt/2026/03/18/jose-socrates-a-escolha-do-advogado-oficioso-foi-um-procedimento-fora-da-lei/

Também o divórcio entre arguido e defensor é total. Sócrates não poupa nas críticas, deixando claro o seu repúdio pela escolha: “Para que fique claro: o Dr. Luís Esteves não me representa, não tem a minha confiança, contando, aliás, com a minha absoluta desconfiança reforçada pelas suas declarações aos órgãos de comunicação social”.

Por seu lado, Luís Carlos Esteves chegou a enviar uma carta a Sócrates em março, mas não obteve resposta. “Nem vou ter”, afirma o advogado.

O coletivo liderado pela juíza Susana Seca já nomeou vários advogados oficiosos para representar o ex-primeiro-ministro, acabando estes por abandonar a causa assim que José Sócrates indicava um novo nome da sua preferência. Até ao momento, Sócrates continua sem escolher formalmente um novo advogado da sua confiança para assegurar a sua defesa no processo — ao mesmo tempo, nunca reconheceu qualquer advogado oficioso como sendo seu.